TJCE - 0270387-74.2024.8.06.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 137996462
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25/03/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0270387-74.2024.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Requerente: MARIA MARLIZETE DO NASCIMENTO DANTAS Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por MARIA MARLIZETE DO NASCIMENTO DANTAS em face do BANCO DO BRASIL S/A. Os autos foram instruídos com os extratos das contas individualizadas, incluindo os débitos lançados. No caso concreto, a discussão a quem compete o ônus probatório para fins de prova dos lançamentos realizados nas contas do PASEP foi objeto de afetação pelo Superior Tribunal de Justiça em 16/12/2024, sob o Tema Repetitivo 1300 com seguinte ementa: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Ante o exposto, havendo ordem de suspensão nacional dos feitos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria pela Corte Cidadã, determino a suspensão da presente ação até o julgamento do tema repetitivo ou decisão ulterior, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.
FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito -
25/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 137996462
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24/03/2025 22:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137996462
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10/03/2025 15:18
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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31/01/2025 08:40
Conclusos para decisão
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23/01/2025 08:35
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 08:28
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 06:33
Decorrido prazo de MARIA MARLIZETE DO NASCIMENTO DANTAS em 22/01/2025 23:59.
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19/12/2024 13:15
Decorrido prazo de ARTUR LIRA LINHARES em 17/12/2024 23:59.
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19/12/2024 13:15
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/12/2024 23:59.
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16/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129801940
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16/12/2024 00:00
Publicado Decisão em 16/12/2024. Documento: 129801940
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16/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129801940
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16/12/2024 00:00
Publicado Decisão em 16/12/2024. Documento: 129801940
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13/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129801940
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13/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129801940
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12/12/2024 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129801940
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12/12/2024 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129801940
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12/12/2024 11:54
Nomeado perito
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11/12/2024 15:37
Conclusos para despacho
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10/12/2024 17:17
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 127204459
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09/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 127204459
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06/12/2024 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127204459
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27/11/2024 15:55
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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27/11/2024 09:21
Conclusos para despacho
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25/11/2024 16:11
Juntada de Petição de réplica
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09/11/2024 21:02
Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/11/2024 11:02
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02425048-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/11/2024 10:51
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17/10/2024 10:00
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
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17/10/2024 07:33
Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
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16/10/2024 05:47
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02381009-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/10/2024 05:37
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11/10/2024 21:30
Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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11/10/2024 20:02
Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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11/10/2024 20:00
Mov. [4] - Documento Analisado
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24/09/2024 13:20
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2024 11:39
Mov. [2] - Conclusão
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23/09/2024 11:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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