27/06/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 16:04

Expedida Certidão de Arquivamento
27/06/2025 16:03

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
27/06/2025 16:03

Enviados autos digitais ao Arquivo
27/06/2025 16:03

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
27/06/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:08

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
27/06/2025 15:08

Baixa Definitiva
27/06/2025 15:01

Baixa Definitiva
27/06/2025 15:01

Transitado em Julgado
27/06/2025 15:01

Transitado em Julgado
27/06/2025 15:01

Certidão de Trânsito em Julgado
27/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
24/06/2025 21:25

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
17/06/2025 23:20

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
29/05/2025 16:03

Decorrendo Prazo
28/05/2025 19:02

Expedição de Certidão.
28/05/2025 19:02

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0620400-70.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Aracoiaba - Agravante: Maria Ginalva Gomes da Silva - Agravado: Banco Bradesco S/A - R.

H.

Intime-se a parte agravada nos termos do art. 1019, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 20 de janeiro de 2025 DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO Relatora - Advs: Italo da Silva Nogueira (OAB: 49214/CE) - Thiago Barreira Romcy (OAB: 23900/CE)
27/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:25

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/05/2025 12:25

Mover p/ Ag. Publicação DJE
26/05/2025 15:34

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
26/05/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:51

Despacho Aguardando Envio ao DJe
24/05/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 08:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
12/05/2025 20:04

Conclusos para despacho
12/05/2025 20:04

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
03/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 16:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
04/04/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 18:40

Juntada de Petição
04/04/2025 18:40

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:59

Decorrendo Prazo
04/04/2025 00:59

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
04/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0620400-70.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Aracoiaba - Agravante: Maria Ginalva Gomes da Silva - Agravado: Banco Bradesco S/A - Des.

MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

MATÉRIA QUE NÃO FOI EXAMINADA PELO JUÍZO A QUO.

IMPOSSIBILIDADE DE DELIBERAÇÃO PELA INSTÂNCIA AD QUEM, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.

RECURSO NÃO CONHECIDO.1.

NO CASO SUB EXAMINE, OBSERVA-SE DO EXAME DOS AUTOS QUE A DECISÃO RECORRIDA, DETERMINOU A REUNIÃO DE PROCESSOS TENDO COMO PARTES, AS MESMAS, DA PRESENTE DEMANDA, DEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E DETERMINOU A CITAÇÃO DA PARTE DEMANDADA, ORA AGRAVADA, NÃO CONSTANDO DELIBERAÇÃO SOBRE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, POSTULADA PELA AUTORA/RECORRENTE, EX VI DAS FLS. 112-113, DOS AUTOS ORIGINÁRIOS - PROC.

Nº 0200476-64.2024.8.06.0036.2.

NO ENTANTO, DA LEITURA DA DECISÃO RECORRIDA, EXTRAI-SE QUE A QUESTÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA TRAZIDA NESTE RECURSO NÃO FOI CONTEMPLADA PELA REFERIDA DECISÃO, LOGO, NÃO FOI EXAMINADA E NEM DECIDIDA PELO MAGISTRADO CONDUTOR DO FEITO, RAZÃO PELA QUAL A MATÉRIA NÃO PODE SER APRECIADA PELA INSTÂNCIA AD QUEM, SOB PENA DE SUPRIMIR INSTÂNCIA E VIOLAR O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.3.

O TRIBUNAL, COMO ÓRGÃO REVISOR, ESTÁ LIMITADO A ANALISAR NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EXCLUSIVAMENTE AS MATÉRIAS ARGUIDAS EM PRIMEIRO GRAU, NÃO HAVENDO POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DE MATÉRIA NÃO LEVADA AO CONHECIMENTO DO JUÍZO DE ORIGEM, PORQUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO REGE-SE PELO PRINCÍPIO SECUNDUM EVENTUS LITIS, POR FORÇA DO QUAL O SEU JULGAMENTO DEVE CINGIR-SE AO ACERTO OU DESACERTO DA DECISÃO RECORRIDA (ART. 1.016, III /CPC), SOB PENA DE PENA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.4.

ASSIM, AUSENTE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RELACIONADO A REGULARIDADE FORMAL CONSISTENTE NA PRÓPRIA DECISÃO, NÃO SE CONHECE DO RECURSO INTERPOSTO.5.

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.ACÓRDÃO ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. . - Advs: Italo da Silva Nogueira (OAB: 49214/CE) - Thiago Barreira Romcy (OAB: 23900/CE)
02/04/2025 08:31

Expedição de Certidão.
02/04/2025 08:15

Mover Obj A
02/04/2025 08:15

Mover Obj A
30/03/2025 09:43

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
30/03/2025 08:32

Expedição de Certidão.
27/03/2025 07:34

Disponibilização Base de Julgados
26/03/2025 18:21

Juntada de Acórdão
26/03/2025 09:00

Não Conhecimento de recurso
26/03/2025 09:00

Julgado
18/03/2025 00:09

Conclusos para despacho
18/03/2025 00:09

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:07

Inclusão em Pauta
13/03/2025 12:05

Para Julgamento
13/03/2025 09:49

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
12/03/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 14:12

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
11/03/2025 17:47

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:47

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
11/03/2025 17:47

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:39

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:39

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:49

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
21/01/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:34

Despacho Aguardando Envio ao DJe
17/01/2025 14:23

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:23

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
17/01/2025 11:30

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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