TJCE - 0222889-79.2024.8.06.0001
1ª instância - 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 145199095
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06/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 145199095
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06/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0222889-79.2024.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] AUTOR: WEVERTON ANDRE COSTA REU: JOSE MACIEL DE FREITAS ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DESPACHO Diante da manifestação do Ministério Público, DETERMINO: A intimação do Autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da petição ID 123084211 e dos documentos ID 123084212 apresentados pelo Município de Fortaleza, bem como para indicar os atuais confinantes do imóvel, conforme indicado nas Certidões do Oficial de Justiça (ID 123084215 e 123084221); À Secretaria da Vara (SEJUD) que certifique nos autos acerca: a) Da intimação das Fazendas Públicas envolvidas, suas respectivas respostas e eventuais decursos de prazo; b) Da situação de citação dos confinantes do imóvel usucapiendo.
Cumpra-se. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO -
05/05/2025 08:36
Conclusos para despacho
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05/05/2025 08:36
Juntada de Certidão
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05/05/2025 08:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145199095
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14/04/2025 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2025 10:01
Conclusos para despacho
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04/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 138126415
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03/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0222889-79.2024.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] AUTOR: WEVERTON ANDRE COSTA REU: JOSE MACIEL DE FREITAS ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DESPACHO Verifica-se que foi determinada a intimação do autor para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça que certificou a impossibilidade de citação de um dos apontados confinantes, ante a alegação de que não há confinância entre os imóveis.
No entanto, o autor, apesar de devidamente intimado para manifestar-se, quedou-se inerte.
Dessa forma, considerando a necessidade de regular andamento ao feito, determino: Vista ao Ministério Público, nos termos do art. 178, II, do CPC, caso sua intervenção seja obrigatória.
Intimação do autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o impulso necessário ao feito, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos termos do art. 485, III, do CPC.
Cumpra-se. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO -
03/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 138126415
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02/04/2025 15:43
Juntada de Petição de petição
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02/04/2025 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138126415
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02/04/2025 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 01:08
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 15:14
Conclusos para despacho
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10/11/2024 02:52
Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/11/2024 07:09
Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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07/11/2024 07:09
Mov. [44] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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05/11/2024 14:23
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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04/11/2024 13:50
Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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24/10/2024 20:35
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0417/2024 Data da Publicacao: 25/10/2024 Numero do Diario: 3420
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23/10/2024 11:51
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2024 11:16
Mov. [39] - Documento Analisado
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10/10/2024 14:59
Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2024 16:55
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
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19/06/2024 16:54
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
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19/06/2024 16:52
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
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19/06/2024 16:45
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
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12/06/2024 12:58
Mov. [33] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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12/06/2024 12:58
Mov. [32] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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12/06/2024 12:56
Mov. [31] - Documento
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12/06/2024 12:54
Mov. [30] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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12/06/2024 12:54
Mov. [29] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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12/06/2024 12:51
Mov. [28] - Documento
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12/06/2024 12:50
Mov. [27] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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12/06/2024 12:50
Mov. [26] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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12/06/2024 12:47
Mov. [25] - Documento
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12/06/2024 12:37
Mov. [24] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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12/06/2024 12:36
Mov. [23] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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11/06/2024 06:34
Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
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07/06/2024 08:23
Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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31/05/2024 16:34
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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28/05/2024 10:12
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02084772-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/05/2024 09:37
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17/05/2024 03:16
Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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17/05/2024 03:15
Mov. [17] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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17/05/2024 03:14
Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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16/05/2024 16:37
Mov. [15] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias
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08/05/2024 22:25
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0158/2024 Data da Publicacao: 09/05/2024 Numero do Diario: 3301
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08/05/2024 08:59
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02040953-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2024 08:51
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07/05/2024 02:14
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2024 17:22
Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/087403-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/06/2024 Local: Oficial de justica - Marcos Pereira da Costa
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06/05/2024 17:22
Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/087402-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/06/2024 Local: Oficial de justica - Marcos Pereira da Costa
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06/05/2024 17:22
Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/087401-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/06/2024 Local: Oficial de justica - Marcos Pereira da Costa
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06/05/2024 17:22
Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/087400-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/06/2024 Local: Oficial de justica - Marcos Pereira da Costa
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06/05/2024 15:21
Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/05/2024 15:21
Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/05/2024 15:20
Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/05/2024 15:19
Mov. [4] - Documento Analisado
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17/04/2024 13:29
Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2024 17:35
Mov. [2] - Conclusão
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08/04/2024 17:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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