18/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168726730
15/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168726730
14/08/2025 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168726730
13/08/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:39

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:24

Juntada de Petição de contestação
05/07/2025 01:07

Confirmada a citação eletrônica
05/07/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2025 04:10

Decorrido prazo de JANDUY TARGINO FACUNDO em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 150559567
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 150559567
25/06/2025 00:00

Intimação

Comarca de Canindé/CE 1ª Vara Cível Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000332-29.2025.8.06.0055 AUTOR: GUSTAVO CAVALCANTE JUSTA REU: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CANINDE DECISÃO

Vistos.

Em princípio, defiro o benefício da Gratuidade Judiciária, por entender presentes os requisitos exigidos na Lei 1.060/50 e art. 99 do Código de Processo Civil.

Recebo a inicial, pois apresentada em termos consoante legislação pertinente ao tema.

Tendo em vista o desinteresse da parte autora na designação da audiência de conciliação, cite-se e intime-se o Demandado para que informe se a lei outorga ao Município de Canindé poderes para transigir, bem como se há interesse na composição amigável. Em caso negativo, já fica o demandado ciente do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar Contestação.

Expedientes necessários. Canindé (CE), data registrada no sistema.

Rodrigo Santos Valle Juiz
24/06/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150559567
24/06/2025 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 15:36

Determinada a citação de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CANINDE - CNPJ: 00.***.***/0001-61 (REU)
14/04/2025 15:36

Concedida a gratuidade da justiça a GUSTAVO CAVALCANTE JUSTA - CPF: *07.***.*39-05 (AUTOR).
03/04/2025 08:06

Conclusos para decisão
02/04/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 142347187
01/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Dr.

Gerôncio Brígido, 266, Bela Vista, CANINDé - CE - CEP: 62700-000 PROCESSO Nº: 3000332-29.2025.8.06.0055 AUTOR: GUSTAVO CAVALCANTE JUSTA REU: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CANINDE DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Cobrança intentada por Gustavo Cavalcante Justa em face do Município de Canindé/CE, alegando ser credor da diferença refente ao adicional de insalubridade a que faz jus, tudo conforme inicial de Id. 138242454.

Todavia, compulsando detidamente a inicial e os documentos acostados, verifica-se que não consta a última declaração do imposto de renda do(a) autor(a), comprovação de que é isento(a), nem qualquer outro documento apto a indicar sua alegada hipossuficiência financeira.

Observa-se, também, que não consta o número de telefone do(a) autor(a), necessário para futuras intimações pessoais.

De acordo com o art. 321 do CPC: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Assim, DETERMINO que a parte autora EMENDE A INICIAL, devendo juntar cópias da última declaração completa do IRPF do(a) autor(a), comprovação de que é isento(a), documento idôneo a comprovar a sua alegada hipossuficiência financeira, para fins de deliberação acerca do pedido de gratuidade judiciária, ou comprovar nos autos o pagamento das custas processuais, devendo juntar também o seu número de telefone, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária, indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição, conforme art. 321, parágrafo único, do CPC c/c art. 290, também do CPC.

Expedientes necessários.

Canindé (CE), data da assinatura eletrônica. Rhaila Carvalho Said Juíza de Direito
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142347187
31/03/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142347187
30/03/2025 16:49

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 08:52

Conclusos para decisão
10/03/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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