TJCE - 0012688-61.2018.8.06.0182
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Vicosa do Ceara
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2023 08:57
Juntada de Petição de petição
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19/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 19/05/2023.
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18/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
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18/05/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Processo nº 0012688-61.2018.8.06.0182 AUTOR: SEBASTIÃO PEREIRA MACHADO REU: NONATO MAGALHÃES SENTENÇA R.H.
Trata-se de ação judicial do rito do Juizado Especial Cível, formulada por AUTOR: SEBASTIÃO PEREIRA MACHADO em face de REU: NONATO MAGALHÃES, partes devidamente qualificadas nos autos.
O patrono do autor requereu desistência da demanda. É o que importa relatar, decido: Analisando-se os presentes autos, constata-se que a parte autora requereu desistência do presente processo.
Desta forma, o pedido de desistência merece ser prontamente acolhido, sem qualquer afronta aos termos do art. 485, §§ 4º e 5º do CPC.
Em razão disso, julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc.
VIII e §5º do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Sem honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas legais.
Expedientes necessários.
Viçosa do Ceará, 28 de abril de 2023.
Josilene de Carvalho Sousa JUÍZA DE DIREITO -
17/05/2023 11:55
Arquivado Definitivamente
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17/05/2023 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/05/2023 11:54
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2023 07:09
Extinto o processo por desistência
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24/03/2023 11:18
Conclusos para despacho
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20/03/2023 17:04
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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09/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 09/03/2023.
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08/03/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Processo nº 0012688-61.2018.8.06.0182 AUTOR: SEBASTIÃO PEREIRA MACHADO REU: NONATO MAGALHÃES DESPACHO Defiro o pedido elaborado pelo Ministério Público (ID. 51011738).
Intime-se o representante jurídico do querelante para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se o falecido deixou cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
Após, com a devida informação, intimem-se os familiares do querelante, na ordem prevista no art. 31 do CPP, para manifestação quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpra-se.
Viçosa do Ceará, 6 de março de 2023.
Josilene de Carvalho Sousa JUÍZA DE DIREITO -
08/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
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07/03/2023 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/03/2023 18:32
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2022 09:43
Conclusos para despacho
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12/12/2022 09:10
Juntada de Petição de petição
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08/12/2022 08:12
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2022 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2022 14:23
Conclusos para despacho
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25/10/2022 12:37
Juntada de ata da audiência
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21/10/2022 16:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/10/2022 16:05
Juntada de Petição de diligência
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20/10/2022 08:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/10/2022 08:28
Juntada de Petição de diligência
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13/10/2022 09:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/10/2022 09:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/09/2022 10:36
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2022 11:44
Expedição de Mandado.
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06/09/2022 11:44
Expedição de Mandado.
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06/09/2022 11:18
Audiência Conciliação designada para 25/10/2022 09:30 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
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30/05/2022 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2022 10:27
Conclusos para despacho
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27/11/2021 18:31
Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/10/2021 08:33
Mov. [28] - Certidão emitida
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11/10/2021 08:33
Mov. [27] - Documento
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11/10/2021 08:30
Mov. [26] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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08/07/2021 14:18
Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 182.2021/001730-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/10/2021 Local: Oficial de justiça - ANTÔNIO RODRIGUES DE SÁ
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19/05/2021 13:59
Mov. [24] - Queixa [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2021 11:32
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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03/02/2021 22:56
Mov. [22] - Redistribuição de processo - saída: Port. 1724
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03/02/2021 22:56
Mov. [21] - Processo Redistribuído por Sorteio: Port. 1724
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28/07/2020 12:33
Mov. [20] - Documento
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28/07/2020 12:33
Mov. [19] - Parecer do Ministério Público
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28/07/2020 12:33
Mov. [18] - Documento
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28/07/2020 12:33
Mov. [17] - Documento
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28/07/2020 12:33
Mov. [16] - Documento
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28/07/2020 12:33
Mov. [15] - Petição
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28/07/2020 12:32
Mov. [14] - Documento
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28/07/2020 12:32
Mov. [13] - Documento
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25/06/2020 09:51
Mov. [12] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO / LOTE 32
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14/06/2018 14:12
Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
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14/06/2018 08:53
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
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24/05/2018 13:42
Mov. [9] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
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24/05/2018 08:33
Mov. [8] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MP FUNCIONARIO: LUIS CARLOS NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/05/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA D
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24/05/2018 08:32
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DE ANTECEDENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
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23/05/2018 13:31
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
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22/05/2018 15:17
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO 701564 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
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21/05/2018 16:06
Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
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21/05/2018 16:06
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
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21/05/2018 16:06
Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
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27/04/2018 10:28
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2018
Ultima Atualização
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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