06/08/2024 08:14

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 08:14

Juntada de Certidão
06/08/2024 08:14

Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024 01:47

Decorrido prazo de DANIEL VIANA COELHO em 05/08/2024 23:59.
22/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89439637
19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89439637
19/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 17º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Núcleo de Produtividade Remota Processo nº 3000068-89.2021.8.06.0010 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Perdas e Danos Requerente: LUIZ PINTO COELHO - ME Requerido: JOSÉ SILVA LUZIA e GLAUYCIANNE VIANA SOUZA CARNEIRO MINUTA DE SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de cumprimento de sentença de título judicial, a qual condenou a parte promovida ao pagamento da quantia de R$ 1.973,92 (mil novecentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos), com a devida atualização do débito.

Regularmente intimado para no prazo de 15 (quinze) dias informar o endereço atual, bem como, bens penhoráveis dos devedores, sob pena de extinção, o autor quedou-se inerte.

Preclusão temporal ocorrida.

Com efeito, tal situação enseja a aplicação do teor do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95: Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 53, § 4º da Lei 9.099/90 Sem custas nem honorários de sucumbência no primeiro grau de jurisdição (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se. Fortaleza, 15 de julho de 2024. Marcela Fernandes Leite Albuquerque Colares Juíza Leiga Recebidos hoje.

Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus efeitos jurídicos e legais.

Intimem-se. Paulo Sérgio dos Reis Juiz de Direito
18/07/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89439637
18/07/2024 12:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
24/06/2024 08:14

Conclusos para julgamento
22/06/2024 00:04

Decorrido prazo de DANIEL VIANA COELHO em 21/06/2024 23:59.
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87420016
29/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87420016
29/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000068-89.2021.8.06.0010 AUTOR: LUIZ PINTO COELHO - ME REQUERIDO: JOSÉ SILVA LUZIA e outros Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: DANIEL VIANA COELHO , intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho , constante do ID de nº. 87326808, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para informar o endereço atual, bem como, bens penhoráveis dos devedores, sob pena de extinção.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Ante as certidões constantes nos IDs. 86025358 e 86025359, intime-se a exequente, na pessoa de seu advogado, para informar o endereço atual, bem como, bens penhoráveis dos devedores, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Expediente necessário.
28/05/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87420016
27/05/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:07

Conclusos para despacho
14/05/2024 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 17:17

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 17:16

Juntada de Petição de diligência
07/05/2024 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2024 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2024 15:27

Expedição de Mandado.
07/05/2024 15:27

Expedição de Mandado.
31/03/2024 12:46

Juntada de documento de comprovação
17/03/2024 16:14

Juntada de Certidão
17/03/2024 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 16:25

Conclusos para decisão
22/02/2024 16:25

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:23

Juntada de documento de comprovação
13/02/2024 21:44

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 11:06

Conclusos para decisão
02/09/2023 04:01

Decorrido prazo de GLAUYCIANNE VIANA SOUZA CARNEIRO em 01/09/2023 23:59.
14/08/2023 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 13:17

Juntada de Petição de diligência
14/08/2023 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 13:15

Juntada de Petição de diligência
02/08/2023 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2023 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2023 14:20

Expedição de Mandado.
02/08/2023 14:20

Expedição de Mandado.
02/08/2023 14:00

Juntada de Certidão
11/07/2023 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 17:07

Juntada de Petição de diligência
27/06/2023 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 12:06

Juntada de Petição de diligência
30/05/2023 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2023 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2023 15:32

Expedição de Mandado.
29/05/2023 15:32

Expedição de Mandado.
25/05/2023 17:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2023 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/05/2023 01:03

Conclusos para despacho
05/05/2023 15:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/04/2023 16:21

Juntada de Certidão
27/04/2023 16:21

Transitado em Julgado em 27/04/2023
27/04/2023 00:44

Decorrido prazo de DANIEL VIANA COELHO em 26/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2023.
10/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
10/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000068-89.2021.8.06.0010 AUTOR: LUIZ PINTO COELHO - ME REU: JOSÉ SILVA LUZIA e outros Prezado(a) Advogado(a) DANIEL VIANA COELHO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 57527851.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC julgo PROCEDENTE a presente Ação de Cobrança, para condenar os demandados JOSÉ SILVA LUZIA e GLAUYCIANNE VIANA SOUZA CARNEIRO, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), referentes as parcelas dos meses de novembro e dezembro de 2017, no valor original de R$ 440,00 cada, incidindo multa contratual de 2%, juros contratual de mora de R$0,30 ao dia e correção monetária (INPC), ambos a partir do vencimento de cada parcela da dívida.

Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se a parte autora, por seus causídicos, da presente sentença.

Transitada em julgado, intime-se novamente a parte autora, por seu causídico, para dar início ao cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento do feito.

Expedientes necessários.
08/04/2023 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2023 10:40

Julgado procedente o pedido
04/04/2023 16:26

Conclusos para julgamento
04/04/2023 16:22

Audiência Conciliação não-realizada para 04/04/2023 16:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
18/03/2023 00:12

Decorrido prazo de DANIEL VIANA COELHO em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 23:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 23:42

Juntada de Petição de diligência
17/03/2023 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 23:40

Juntada de Petição de diligência
10/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2023.
09/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000068-89.2021.8.06.0010 AUTOR: LUIZ PINTO COELHO - ME REU: JOSÉ SILVA LUZIA e outros Prezado(a) Advogado(a) do reclamante: DANIEL VIANA COELHO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 04/04/2023 16:00, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com o seguinte link de acesso: https://link.tjce.jus.br/5bc9a4 FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
09/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2023 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2023 14:16

Expedição de Mandado.
08/03/2023 14:16

Expedição de Mandado.
08/03/2023 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023 15:37

Juntada de Certidão
16/02/2023 16:22

Audiência Conciliação redesignada para 04/04/2023 16:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/01/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 15:17

Conclusos para despacho
06/10/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 13:53

Conclusos para despacho
06/09/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 11:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/08/2022 23:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2022 23:13

Juntada de Petição de diligência
15/08/2022 23:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2022 23:12

Juntada de Petição de diligência
04/08/2022 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2022 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2022 13:27

Expedição de Mandado.
03/08/2022 13:27

Expedição de Mandado.
03/08/2022 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 13:17

Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada para 06/09/2022 14:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
03/08/2022 13:17

Juntada de Certidão
08/06/2022 10:03

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 09/08/2022 15:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/04/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 15:23

Conclusos para despacho
24/11/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 09:42

Audiência Conciliação não-realizada para 05/11/2021 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/11/2021 09:21

Juntada de Petição de substabelecimento
05/10/2021 00:15

Decorrido prazo de PALOMA BRAGA CHASTINET em 04/10/2021 23:59:59.
03/09/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 13:40

Conclusos para despacho
31/08/2021 23:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 23:20

Juntada de Petição de diligência
27/08/2021 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2021 12:59

Expedição de Mandado.
26/08/2021 12:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/06/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 14:10

Expedição de Citação.
25/06/2021 14:10

Expedição de Citação.
15/01/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 14:02

Audiência Conciliação designada para 05/11/2021 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
15/01/2021 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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