TJCE - 0247994-29.2022.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 14:03
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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30/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 162418739
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29/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 162418739
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28/07/2025 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162418739
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28/07/2025 12:41
Juntada de Certidão
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09/07/2025 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2025 12:12
Conclusos para despacho
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29/04/2025 04:54
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 04:54
Decorrido prazo de BRUNA CADIJA VIANA RAYA em 28/04/2025 23:59.
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02/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 136434346
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01/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0247994-29.2022.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Exequente: JOSE ERIDAN GONCALVES JUNIOR Executado: G8 COLCHOES EIRELI Decisão Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 118919077, posto que a sentença de ID 118918218 transitou em julgado em 08/03/2024 (ID 118919075). Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento ao exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica do beneficiário.
Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes.
Em igual prazo, promova a demandada o recolhimento das custas finais, sob pena de remessa para dívida ativa do Estado do Ceará.
Esclareço que, conforme o art. 70 da Portaria nº 115/2019, é de inteira responsabilidade da parte, ou de seu representante legal, fazer a emissão de guias e o respectivo pagamento das custas.
Decorrido o prazo legal, não tendo sido recolhidas as custas objeto da presente intimação, oficiem a Procuradoria-Geral do Estado para inscrição do débito na dívida ativa.
Ressalta-se que à executada que lhe é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º).
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito -
01/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 136434346
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31/03/2025 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136434346
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12/03/2025 23:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/02/2025 18:09
Conclusos para despacho
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08/01/2025 10:40
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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07/01/2025 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2025 13:32
Conclusos para despacho
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07/01/2025 13:21
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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07/01/2025 12:53
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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09/11/2024 09:47
Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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31/10/2024 13:09
Mov. [66] - Reativação
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10/09/2024 15:14
Mov. [65] - Conclusão
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16/08/2024 07:33
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02260900-1 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 16/08/2024 07:12
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10/04/2024 12:53
Mov. [63] - Petição juntada ao processo
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09/04/2024 20:41
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01983119-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 09/04/2024 20:11
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21/03/2024 07:53
Mov. [61] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
-
21/03/2024 07:53
Mov. [60] - Definitivo
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21/03/2024 07:50
Mov. [59] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
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14/02/2024 18:53
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0053/2024 Data da Publicacao: 15/02/2024 Numero do Diario: 3246
-
09/02/2024 01:47
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2024 12:41
Mov. [56] - Documento Analisado
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07/02/2024 17:32
Mov. [55] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
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07/02/2024 16:06
Mov. [54] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2024 16:02
Mov. [53] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2024 12:58
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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16/01/2024 22:32
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01815849-1 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 16/01/2024 22:30
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19/12/2023 19:05
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0459/2023 Data da Publicacao: 08/01/2024 Numero do Diario: 3220
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18/12/2023 01:43
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/12/2023 17:20
Mov. [48] - Documento Analisado
-
14/12/2023 15:58
Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/12/2023 13:13
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
22/11/2023 16:39
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
-
04/09/2023 09:07
Mov. [44] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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04/09/2023 09:07
Mov. [43] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/08/2023 21:44
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0272/2023 Data da Publicacao: 11/08/2023 Numero do Diario: 3136
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09/08/2023 16:16
Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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09/08/2023 16:16
Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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09/08/2023 08:29
Mov. [39] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
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09/08/2023 08:26
Mov. [38] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
-
09/08/2023 01:46
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0272/2023 Teor do ato: DESIGNO a audiencia de instrucao para o dia 07/02/2024 as 15:00h que sera realizada na sede deste Juizo, conforme art. 4 da Resolucao n. 481 de 22/11/2022 do CNJ. Adv
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08/08/2023 13:54
Mov. [36] - Documento Analisado
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01/08/2023 15:42
Mov. [35] - Mero expediente | DESIGNO a audiencia de instrucao para o dia 07/02/2024 as 15:00h que sera realizada na sede deste Juizo, conforme art. 4 da Resolucao n. 481 de 22/11/2022 do CNJ.
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01/08/2023 15:29
Mov. [34] - Audiência Designada | Instrucao Data: 07/02/2024 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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22/06/2023 06:35
Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/05/2023 11:29
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02058528-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2023 11:04
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16/05/2023 07:59
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02054507-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/05/2023 07:57
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14/05/2023 22:44
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02051188-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/05/2023 22:39
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12/05/2023 19:07
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0138/2023 Data da Publicacao: 15/05/2023 Numero do Diario: 3074
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11/05/2023 01:45
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/05/2023 14:31
Mov. [27] - Documento Analisado
-
10/05/2023 09:11
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2023 16:38
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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23/01/2023 23:09
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01825669-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/01/2023 22:59
-
28/11/2022 10:26
Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/11/2022 08:28
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02510334-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/11/2022 08:26
-
04/11/2022 20:35
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02485720-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/11/2022 20:20
-
27/10/2022 19:02
Mov. [20] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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27/10/2022 18:34
Mov. [19] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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27/10/2022 17:01
Mov. [18] - Documento
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24/10/2022 10:27
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02460404-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2022 10:10
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17/10/2022 12:43
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02445609-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/10/2022 12:28
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18/08/2022 20:15
Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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18/08/2022 20:15
Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/07/2022 19:09
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0623/2022 Data da Publicacao: 29/07/2022 Numero do Diario: 2895
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28/07/2022 16:15
Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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28/07/2022 14:23
Mov. [11] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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27/07/2022 01:44
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2022 15:43
Mov. [9] - Documento Analisado
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26/07/2022 15:42
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2022 18:22
Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2022 17:16
Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 27/10/2022 Hora 09:00 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Pendente
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30/06/2022 12:30
Mov. [5] - Encerrar análise
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30/06/2022 10:45
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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30/06/2022 10:45
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2022 13:05
Mov. [2] - Conclusão
-
22/06/2022 13:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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