TJCE - 3020362-87.2024.8.06.0001

1ª instância - 15ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO NONATO DE AGUIAR

CPF *21.***.*20-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ: 07.954.605/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

COORDENADOR(A) DA CENTRAL DE REFERENCIA E REGULACAO DAS INTERNACOES PARA LEITOS DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 14:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/02/2025 10:35

    Alterado o assunto processual

  • 25/02/2025 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 13:12

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2025 23:59.

  • 18/02/2025 00:57

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/02/2025 23:59.

  • 18/02/2025 00:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/02/2025 23:59.

  • 08/12/2024 14:19

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 03/12/2024 06:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 11:50

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 02/12/2024 11:47

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/11/2024 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2024 17:55

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/11/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2024 13:53

    Julgado procedente o pedido

  • 17/10/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2024 01:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2024 23:59.

  • 13/09/2024 10:08

    Juntada de Petição de ciência

  • 05/09/2024 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 15:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/08/2024 02:04

    Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Estado do Ceará em 30/08/2024 16:45.

  • 31/08/2024 02:03

    Decorrido prazo de Secretario de Saude do Municipio de Fortaleza em 30/08/2024 11:07.

  • 30/08/2024 02:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/08/2024 15:24.

  • 30/08/2024 02:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/08/2024 12:09.

  • 29/08/2024 13:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2024 13:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2024 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2024 11:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2024 08:47

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 29/08/2024 01:18

    Decorrido prazo de Coordenador da Central de Referência e Regulação das Internações do Estado do Ceará em 28/08/2024 20:16.

  • 29/08/2024 01:14

    Decorrido prazo de Coordenador da Central de Referência e Regulação das Internações do Município de Fortaleza em 28/08/2024 20:09.

  • 27/08/2024 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2024 16:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/08/2024 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2024 15:24

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 27/08/2024 13:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/08/2024 13:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/08/2024 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2024 12:10

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 27/08/2024 09:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/08/2024 09:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/08/2024 21:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2024 21:54

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 26/08/2024 17:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/08/2024 17:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/08/2024 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2024 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2024 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2024 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2024 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2024 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 12:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/08/2024 10:12

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2024 00:12

    Decorrido prazo de Coordenador(a) da Central de Referência e Regulação das Internações para Leitos do Estado do Ceará em 24/08/2024 00:01.

  • 24/08/2024 02:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/08/2024 16:40.

  • 24/08/2024 02:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/08/2024 16:37.

  • 22/08/2024 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 01:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2024 01:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2024 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2024 16:41

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 20/08/2024 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2024 16:38

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 20/08/2024 15:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/08/2024 15:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/08/2024 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/08/2024 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2024 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2024 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2024 13:28

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/08/2024 11:46

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 11:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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