13/11/2023 16:32

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 16:32

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:32

Transitado em Julgado em 04/09/2023
13/11/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:41

Conclusos para despacho
19/08/2023 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2023 16:48

Juntada de Petição de certidão (outras)
15/08/2023 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 10:38

Conclusos para despacho
21/06/2023 10:38

Juntada de documento de comprovação
02/06/2023 00:31

Expedição de Mandado.
25/05/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 12:28

Conclusos para despacho
25/05/2023 12:28

Juntada de documento de comprovação
24/03/2023 04:23

Decorrido prazo de MARINA MACEDO GOMES em 23/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/03/2023.
08/03/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 3000469-95.2020.8.06.0019 Promovente: M A Ferreira da Rocha – ME, por seu representante legal Promovido: Francisco Gilvan Abreu Rodrigues Ação: Cobrança Vistos, etc.

Tratam-se os presentes autos de ação de cobrança entre as partes acima nominadas, na qual a empresa autora objetiva a condenação do promovido ao pagamento da quantia de R$ 10.147,47 (dez mil, cento e quarenta e sete reais e quarenta e sete centavos) em seu favor, representada pela negociação de mercadorias (cápsulas e géis).

Aduz que vendeu ao promovido as mercadorias descritas nas notas fiscais anexadas aos autos; ocorrendo deste não ter efetivado o pagamento devido.

Alega ter buscado uma solução amigável para o impasse, mas não logrou êxito.

Juntou aos autos documentação para comprovação de suas alegativas.

Designada data para a realização da audiência de conciliação, a mesma restou prejudicada em face da ausência injustificada do promovido (ID 54804254), apesar de devidamente citado e intimado para o ato (ID 56347260). É o breve e sucinto relatório.

Passo a decidir.

O ônus da prova cabe ao autor, quanto à existência dos fatos constitutivos de seu direito, e ao promovido, quanto à existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito reclamado (art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil).

Inicialmente, decreto a revelia do demandado, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95, considerando a sua ausência injustificada à audiência de conciliação, apesar de devidamente citado dos termos da ação e intimado para o ato; tornando-o revel e confesso aos fatos alegados pela parte demandante na peça inicial.

Restou comprovado o direito reclamado pela parte promovente em face da falta oportuna de contestação pelo demandado e documentação trazida aos autos.

Face ao exposto, nos termos da legislação acima citada e art. 927 do Código Civil, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando o promovido Francisco Gilvan Abreu Rodrigues a pagar em favor da empresa autora M A Ferreira da Rocha – ME, por seu representante legal, devidamente qualificados nos autos, a importância R$ 10.147,47 (dez mil, cento e quarenta e sete reais e quarenta e sete centavos), a ser corrigida monetariamente pelo INPC, a partir da data de interposição da presente ação e acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação.

Sem condenação no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Cientifiquem-se as partes do prazo de dez (10) dias, a contar da data da intimação para interposição do recurso cabível.

Após certificado o trânsito em julgado da presente decisão, aguarde-se requerimento da execução por 15 (quinze) dias.

Transcorrido referido prazo, arquive-se; ficando resguardado o direito de posterior desarquivamento para promoção dos atos executórios.

P.R.I.C.

Fortaleza, 6 de março de 2023.

Valéria Márcia de Santana Barros Leal Juíza de Direito
08/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 22:20

Decretada a revelia
06/03/2023 22:20

Julgado procedente o pedido
06/03/2023 18:18

Conclusos para despacho
06/03/2023 18:17

Juntada de documento de comprovação
08/02/2023 13:22

Audiência Conciliação não-realizada para 30/08/2022 13:30 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
08/02/2023 13:21

Juntada de ata da audiência
13/12/2022 13:13

Juntada de documento de comprovação
24/11/2022 11:25

Expedição de Carta precatória.
24/11/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 23:12

Audiência Conciliação designada para 08/02/2023 13:00 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
30/08/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 10:18

Conclusos para despacho
30/08/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 16:48

Juntada de Petição de mandado
11/07/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 15:45

Conclusos para despacho
11/07/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 16:11

Audiência Conciliação designada para 30/08/2022 13:30 05ª Unidade do Juizado Especial Cível.
23/06/2022 21:33

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 19:32

Conclusos para despacho
05/11/2021 19:15

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 18:45

Conclusos para despacho
30/06/2021 10:20

Audiência Conciliação não-realizada para 30/06/2021 09:30 05ª Unidade do Juizado Especial Cível.
26/05/2021 14:53

Juntada de documento de comprovação
03/05/2021 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 10:26

Audiência Conciliação redesignada para 30/06/2021 09:30 05ª Unidade do Juizado Especial Cível.
30/04/2021 20:53

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 20:16

Conclusos para despacho
30/04/2021 09:19

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2020 16:44

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 16:43

Juntada de Certidão
19/11/2020 16:41

Audiência Conciliação designada para 03/05/2021 13:00 05ª Unidade do Juizado Especial Cível.
03/11/2020 14:37

Audiência Conciliação não-realizada para 03/11/2020 14:20 05ª Unidade do Juizado Especial Cível.
03/11/2020 09:03

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 16:38

Expedição de Citação.
04/08/2020 11:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 11:08

Audiência Conciliação designada para 03/11/2020 14:20 05ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/08/2020 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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