11/08/2025 16:41

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:41

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
10/08/2025 08:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/08/2025 08:20

Juntada de Petição
10/08/2025 08:20

Expedição de Certidão.
08/08/2025 22:36

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
07/08/2025 17:03

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
07/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
07/08/2025 16:57

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
22/07/2025 18:33

Enviados Autos Digitais em Pedido de Diligência
22/07/2025 10:45

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
21/07/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:43

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 15:19

Encaminhado para redistribuição do órgão julgador
14/05/2025 12:13

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:13

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
13/05/2025 15:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/05/2025 15:50

Juntada de Petição
13/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/05/2025 13:50

Juntada de Petição
09/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:26

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
22/04/2025 10:26

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
22/04/2025 10:23

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
21/04/2025 16:10

Juntada de Petição
21/04/2025 16:10

Expedição de Certidão.
07/04/2025 02:50

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0200099-80.2024.8.06.0299 - Apelação Criminal - Boa Viagem - Apelante: Francisco Vieira da Silva Filho - Apelante: Johann Bergson Muniz - Apelante: Francisco Vieira do Nascimento - Apelante: Benone da Silva Carneiro - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Nos autos, considerando que restou sem êxito a intimação da defesa do apelante Francisco Vieira do Nascimento e objetivando proceder o andamento do feito, determino nova intimação da sua defesa, bem como sua intimação pessoal para que constitua novo advogado, se for o caso, a fim de que sejam apresentadas as Razões recursais.

Não havendo manifestação no prazo legal, fica nomeada a nobre Defensoria Pública do Estado do Ceará para atuar em favor do apelante, providência que adoto em observância ao disposto no art. 261 do Código de Processo Penal: Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.

Encaminhando-se o feito para o membro atuante nesta Corte.

Após, com a peça, determino o envio dos autos ao Ministério Público para que oferte as Contrarrazões recursais (ambos os recursos), bem como se manifeste, como custos legis, nos termos do art. 227, § 2º, do RITJCE.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e horário pelo sistema.

SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA Desembargadora Relatora - Advs: Marcus André Viana Cavalcante (OAB: 39631/CE) - Francisca Tatiane Teixeira Magalhães (OAB: 41029/CE) - Stephanye de Oliveira Sousa dos Santos Bessa Nogueira (OAB: 43068/CE) - Augusto Sandino Fernandes Teixeira (OAB: 48726/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
03/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:20

Mover p/ Ag. Publicação DJE
03/04/2025 11:20

Mover p/ Ag. Publicação DJE
02/04/2025 14:11

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
02/04/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:39

Despacho Aguardando Envio ao DJe
27/02/2025 10:30

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:29

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
27/02/2025 10:26

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
07/02/2025 14:25

Juntada de Petição
07/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:20

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 07:00

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:54

Mover p/ Ag. Publicação DJE
28/01/2025 18:54

Mover p/ Ag. Publicação DJE
28/01/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:02

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
10/01/2025 17:02

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
10/01/2025 16:42

Registrado para Retificada a autuação
10/01/2025 16:42

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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