10/09/2025 09:07

Expedição de tipo_de_documento.
01/09/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 10:25

Conclusos para despacho
13/08/2025 21:14

Expedição de Certidão.
13/08/2025 21:14

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 21:11

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 21:40

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 06:02

Conclusos para despacho
04/08/2025 19:36

Juntada de Petição
26/07/2025 00:15

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:09

Conclusos para despacho
10/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:28

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luma Maria Marques Cavalcante (OAB 28511/CE), Justiça Pública (OAB ) Processo 0207822-08.2023.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J.

P. - Réu: Francisco Gekson Barros de Souza - Trata-se de Ação Penal instaurada em desfavor de Francisco Gekson Barros de Souza, imputando para este a prática do crime tipificado no art. 129, § 9º, do Código Penal Brasileiro.

Em sentença prolatada às págs. 116/121, este Juízo acolheu a pretensão punitiva estatal, condenando o acusado, com incurso na pena do art. 129, § 9º, do Código Penal Brasileiro.

Instada a manifestar-se sobre a proposta apresentada pelo Estado do Ceará, às págs. 136/149, a causídica nomeada, em que pese intimada(págs. 153/154), permaneceu inerte(pág. 159).

Haja vista tratar-se de matéria que deve ser apreciada em procedimento de execução próprio, deixo de analisar nestes autos qualquer pedido nesse sentido.

Ciência desta decisão à Procuradoria do Estado do Ceará e à Dra.

Luma Maria Marques Cavalcante, OAB/CE nº 28.511.

Por derradeiro, após o trânsito em julgado da sentença de págs.116/121, proceda-se à Secretaria com as providências determinadas em sentença condenatória (lançar nome do réu no rol de culpados; suspensão dos direitos políticos...), bem como expeça-se guia de execução definitiva ou retifique-se a guia de execução provisória, por ventura existente, encaminhado-a ao sistema próprio SEEU do Juízo das Execuções Criminais.

Empós, sem mais pendências, arquivem-se os presentes autos, com as anotações de praxe.

Expedientes necessários.
02/05/2025 13:48

Encaminhado edital/relação para publicação
02/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
02/05/2025 08:31

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2025 12:38

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:38

Decorrido prazo
22/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:09

Juntada de Mandado
07/04/2025 18:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luma Maria Marques Cavalcante (OAB 28511/CE), Justiça Pública (OAB ) Processo 0207822-08.2023.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública - Réu: Francisco Gekson Barros de Souza - Intime-se o advogado dativo para apresentar manifestação sobre a proposta de pagamento de honorários apresentada pelo Estado do Ceará, às págs. 136/149, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos concluso.

Expedientes necessários.
04/04/2025 11:45

Encaminhado edital/relação para publicação
02/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:42

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:15

Conclusos para despacho
31/03/2025 08:30

Juntada de Petição
27/03/2025 02:27

Expedição de Certidão.
27/03/2025 02:27

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:55

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 19:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:13

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:06

Encaminhado edital/relação para publicação
14/03/2025 09:56

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:06

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 13:09

Histórico de partes atualizado
20/08/2024 11:35

Conclusos para despacho
19/08/2024 21:55

Juntada de Petição
19/08/2024 13:06

Histórico de partes atualizado
14/08/2024 23:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/08/2024 10:40

Encaminhado edital/relação para publicação
10/08/2024 08:39

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:05

Histórico de partes atualizado
08/08/2024 11:32

Conclusos para despacho
08/08/2024 10:19

Juntada de Petição
18/07/2024 01:06

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:11

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:45

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:05

Histórico de partes atualizado
12/06/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2024 04:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2024 04:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2024 04:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2024 04:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2024 04:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2024 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2024 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2024 00:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/05/2024 14:46

Encaminhado edital/relação para publicação
20/05/2024 13:10

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:08

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:06

Expedição de .
14/05/2024 12:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2024 12:02:29, Vara Única da Comarca de Capistrano.
14/05/2024 11:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2024 13:00:00, Vara Única da Comarca de Capistrano.
29/04/2024 19:04

Recebida a denúncia
22/04/2024 17:21

Conclusos para despacho
22/04/2024 17:17

Juntada de Petição
22/04/2024 13:04

Histórico de partes atualizado
11/04/2024 23:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/04/2024 13:37

Encaminhado edital/relação para publicação
09/04/2024 12:30

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:11

Defensor Dativo
15/03/2024 11:41

Conclusos para despacho
15/03/2024 11:41

Decorrido prazo
16/02/2024 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 13:04

Histórico de partes atualizado
31/01/2024 15:58

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2024 13:16

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:14

Mudança de classe
11/01/2024 15:53

Recebida a denúncia
11/01/2024 13:09

Histórico de partes atualizado
10/01/2024 17:25

Conclusos para despacho
10/01/2024 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/01/2024 17:18

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/01/2024 17:18

Reativado processo recebido de outro Foro
10/01/2024 14:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
10/01/2024 14:57

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:55

Mudança de classe
09/01/2024 11:19

Declarada incompetência
21/12/2023 13:09

Histórico de partes atualizado
21/12/2023 12:42

Juntada de Petição
19/12/2023 08:53

Expedição de Certidão.
19/12/2023 08:05

Expedição de Certidão.
18/12/2023 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/12/2023 09:13

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/12/2023 09:13

Reativado processo recebido de outro Foro
17/12/2023 09:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
17/12/2023 08:48

Expedição de Certidão.
17/12/2023 08:24

Expedição de Certidão.
17/12/2023 08:23

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
16/12/2023 11:10

Concedida a Liberdade provisória
16/12/2023 09:52

Juntada de Petição
16/12/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 12:31

Expedição de Certidão.
15/12/2023 12:31

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
15/12/2023 12:31

Distribuído por
14/12/2023 13:09

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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