TJCE - 0214826-02.2023.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 131771049
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07/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0214826-02.2023.8.06.0001 AUTOR/EXEQUENTE: PAULO REGIS MAGALHAES PESSOA EXECUTADO: ANDREZA DE OLIVEIRA E ARAUJO SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por PAULO REGIS MAGALHAES PESSOA em desfavor de ANDREZA DE OLIVEIRA E ARAUJO, todos devidamente qualificados nos autos. Petição (id. 116105126) na qual o promovente informa que já houve a recuperação do imóvel objeto da demanda, nos termos do art. 66 da Lei 8.245/91, e pugna pelo arquivamento do feito. É o que importa relatar.
Decido. A legislação processual traz as seguintes determinações acerca da extinção do processo de execução autônomo: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; Art. 925.
A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. A existência de litígio é conditio sine qua non do processo.
Portanto, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução, diante do cumprimento voluntário da obrigação, a extinção da presente ação é medida que se impõe, por força dos dispositivos anteriormente transcritos. Ante o exposto, considero satisfeita a condenação imposta em Sentença e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio nos art. 924, inc.
II c/c art. 925, do Código de Processo Civil. Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito -
07/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 131771049
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04/04/2025 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131771049
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17/03/2025 09:50
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2025 12:56
Conclusos para despacho
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18/02/2025 10:40
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 10:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/01/2025 15:07
Conclusos para julgamento
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07/01/2025 17:41
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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07/01/2025 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2025 14:09
Conclusos para despacho
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19/12/2024 18:37
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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19/12/2024 17:02
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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21/11/2024 09:35
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 21:59
Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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01/10/2024 11:10
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02351000-9 Tipo da Peticao: Pedido de Arquivamento Data: 01/10/2024 10:54
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30/09/2024 13:04
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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20/09/2024 16:42
Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/09/2024 12:12
Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
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14/09/2024 11:03
Mov. [64] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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14/09/2024 11:03
Mov. [63] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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14/09/2024 10:49
Mov. [62] - Documento
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23/08/2024 11:08
Mov. [61] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/160934-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/09/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Roberto de Sousa
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16/08/2024 14:54
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02261935-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 16/08/2024 14:39
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14/08/2024 21:24
Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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14/08/2024 21:20
Mov. [58] - Documento Analisado
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14/08/2024 12:37
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02257977-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 14/08/2024 12:24
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14/08/2024 10:08
Mov. [56] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 14/08/2024 atraves da guia n 001.1608566-39 no valor de 60,37
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26/07/2024 18:23
Mov. [55] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2024 10:58
Mov. [54] - Petição juntada ao processo
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25/07/2024 11:05
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02215055-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2024 10:53
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30/04/2024 14:43
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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29/04/2024 09:29
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02021891-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2024 09:12
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16/04/2024 20:08
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0144/2024 Data da Publicacao: 17/04/2024 Numero do Diario: 3286
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15/04/2024 01:45
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2024 17:38
Mov. [48] - Documento Analisado
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08/04/2024 16:30
Mov. [47] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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08/04/2024 16:29
Mov. [46] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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08/04/2024 16:26
Mov. [45] - Documento
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27/03/2024 12:20
Mov. [44] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2024 11:45
Mov. [43] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/053628-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/04/2024 Local: Oficial de justica - Joao Bosco Costa Vieira
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01/03/2024 11:56
Mov. [42] - Conclusão
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26/02/2024 16:07
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01895519-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 26/02/2024 16:02
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26/02/2024 07:34
Mov. [40] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
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30/01/2024 18:49
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0034/2024 Data da Publicacao: 31/01/2024 Numero do Diario: 3237
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29/01/2024 01:45
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2024 17:18
Mov. [37] - Documento Analisado
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27/01/2024 12:09
Mov. [36] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2024 16:41
Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/01/2024 17:12
Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/01/2024 16:45
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01821019-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/01/2024 16:40
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12/01/2024 10:51
Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2024 15:32
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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26/09/2023 18:53
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0335/2023 Data da Publicacao: 27/09/2023 Numero do Diario: 3166
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25/09/2023 01:45
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2023 15:24
Mov. [28] - Documento Analisado
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22/09/2023 14:49
Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
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20/09/2023 20:28
Mov. [26] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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20/09/2023 20:04
Mov. [25] - Sessão de Conciliação não-realizada
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20/09/2023 13:54
Mov. [24] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA
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21/07/2023 08:15
Mov. [23] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA-GENERICO-REMARCACAO
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11/07/2023 12:10
Mov. [22] - Encerrar documento - restrição
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10/07/2023 12:13
Mov. [21] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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10/07/2023 12:13
Mov. [20] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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10/07/2023 11:57
Mov. [19] - Documento
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28/06/2023 18:41
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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21/06/2023 03:58
Mov. [17] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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27/04/2023 20:52
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0118/2023 Data da Publicacao: 28/04/2023 Numero do Diario: 3064
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26/04/2023 01:46
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2023 16:02
Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/072861-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/07/2023 Local: Oficial de justica - Francimeyre dos Santos Teixeira Nogueira
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13/04/2023 14:19
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01992558-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/04/2023 14:09
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05/04/2023 11:55
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2023 10:52
Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 20/07/2023 Hora 15:20 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Adiada
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31/03/2023 20:22
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0087/2023 Data da Publicacao: 03/04/2023 Numero do Diario: 3048
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30/03/2023 11:44
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2023 08:49
Mov. [8] - Documento Analisado
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28/03/2023 17:23
Mov. [7] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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28/03/2023 17:23
Mov. [6] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2023 22:02
Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 27/03/2023 atraves da guia n 001.1444606-53 no valor de 1.163,16
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14/03/2023 11:48
Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1444611-10 - Custas Intermediarias
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14/03/2023 11:45
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1444606-53 - Custas Iniciais
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10/03/2023 17:03
Mov. [2] - Conclusão
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10/03/2023 17:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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