05/04/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
05/04/2025 12:44

Juntada de Certidão
05/04/2025 12:44

Transitado em Julgado em 01/04/2025
03/04/2025 00:00

Publicado Sentença em 03/04/2025. Documento: 144476809
02/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000076-45.2025.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Indenização por Dano Moral, Atraso de vôo]PROMOVENTE(S): THIAGO FIGUEIREDO FUJITA e outros (2)PROMOVIDO(A)(S): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes na sessão de conciliação, conforme termo acostado aos autos (Id nº 144476799), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do CPC.

Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão.

Fica dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe.

Sem custas, na forma do art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144476809
01/04/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144476809
01/04/2025 14:20

Homologada a Transação
01/04/2025 10:26

Conclusos para julgamento
01/04/2025 10:26

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2025 10:00, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
31/03/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:49

Juntada de Petição de contestação
08/02/2025 02:45

Juntada de entregue (ecarta)
27/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 132754896
24/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132754896
23/01/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132754896
23/01/2025 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:59

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2025 10:00, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/01/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
05/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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