TJCE - 0245757-85.2023.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 138346899
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07/04/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0245757-85.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos, Prestação de Serviços] Autor: SABINO ALANO MAGALHAES BIZARRIA Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) preferiu decisão em 3 de dezembro de 2024, no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 - PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300.
Portanto, o presente feito enquadra-se na matéria.
Deste modo, determino a suspensão do feito até decisão em sentido contrário. Fabiana Silva Félix da Rocha Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza -
07/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 138346899
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04/04/2025 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138346899
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18/03/2025 13:29
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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18/11/2024 22:45
Conclusos para decisão
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08/11/2024 21:58
Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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24/10/2024 09:50
Mov. [69] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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24/10/2024 09:50
Mov. [68] - Aviso de Recebimento (AR)
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04/10/2024 09:11
Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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03/10/2024 17:43
Mov. [66] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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03/10/2024 07:22
Mov. [65] - Documento Analisado
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16/09/2024 13:05
Mov. [64] - Mero expediente | R.H. Intime-se pessoalmente o perito nomeado as pags. 247, acerca do despacho de fl. 274, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Nec.
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13/09/2024 16:44
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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13/09/2024 14:14
Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/08/2024 13:28
Mov. [61] - Documento
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26/07/2024 01:22
Mov. [60] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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19/07/2024 18:04
Mov. [59] - Mero expediente | R.H. Intimem-se O Perito Nomeado para se manifestar sobre a impugnacao da proposta de honorarios (fl. 273), no prazo de cinco dias. Exp. Nec.
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19/07/2024 15:53
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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19/07/2024 12:38
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02203109-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2024 12:36
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15/07/2024 12:05
Mov. [56] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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15/07/2024 12:05
Mov. [55] - Documento Analisado
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26/06/2024 16:14
Mov. [54] - Mero expediente | R.H Intime-se a parte requerida para depositar em juizo os valores dos honorarios periciais (pags. 251/254), no prazo de 5 (cinco ) dias. Exp. Nec.
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22/05/2024 15:56
Mov. [53] - Documento
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15/05/2024 15:06
Mov. [52] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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06/05/2024 20:16
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0174/2024 Data da Publicacao: 07/05/2024 Numero do Diario: 3299
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03/05/2024 01:49
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0174/2024 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestar sobre a proposta de honorarios do perito (fl. 251/254), no prazo de cinco dias. Exp. Nec. Advogados(s): Rafael da Silva Marque
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02/05/2024 13:17
Mov. [49] - Documento Analisado
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19/04/2024 14:38
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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19/04/2024 11:54
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02004597-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2024 11:50
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13/04/2024 00:42
Mov. [46] - Mero expediente | Intimem-se as partes para se manifestar sobre a proposta de honorarios do perito (fl. 251/254), no prazo de cinco dias. Exp. Nec.
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10/04/2024 14:14
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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10/04/2024 09:29
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01983534-9 Tipo da Peticao: Apresentacao de Proposta de Honorarios Periciais Data: 10/04/2024 09:15
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02/04/2024 21:06
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0114/2024 Data da Publicacao: 03/04/2024 Numero do Diario: 3276
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29/03/2024 01:33
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2024 21:08
Mov. [41] - Documento
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28/03/2024 16:36
Mov. [40] - Documento Analisado
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13/03/2024 20:02
Mov. [39] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2024 20:20
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0081/2024 Data da Publicacao: 11/03/2024 Numero do Diario: 3263
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07/03/2024 01:54
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2024 17:39
Mov. [36] - Documento
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06/03/2024 17:39
Mov. [35] - Documento Analisado
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26/02/2024 21:09
Mov. [34] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2024 14:58
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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21/02/2024 16:52
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01886644-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/02/2024 16:45
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16/02/2024 19:26
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0051/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248
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15/02/2024 11:42
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2024 07:53
Mov. [29] - Documento Analisado
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01/02/2024 16:12
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2023 15:06
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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25/10/2023 21:51
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02411508-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2023 21:35
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24/10/2023 01:02
Mov. [25] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 26/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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09/10/2023 20:35
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0387/2023 Data da Publicacao: 10/10/2023 Numero do Diario: 3175
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06/10/2023 01:44
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2023 13:34
Mov. [22] - Documento Analisado
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27/09/2023 14:05
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2023 12:17
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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26/09/2023 21:17
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02350569-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/09/2023 21:05
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19/09/2023 02:01
Mov. [18] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 26/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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01/09/2023 00:38
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0330/2023 Data da Publicacao: 01/09/2023 Numero do Diario: 3150
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30/08/2023 01:49
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0330/2023 Teor do ato: R.H Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Rafael da Silva Marques (OAB 43887/
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29/08/2023 16:04
Mov. [15] - Documento Analisado
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24/08/2023 16:15
Mov. [14] - Mero expediente | R.H Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
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24/08/2023 13:59
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
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18/08/2023 17:12
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02268260-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/08/2023 17:05
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29/07/2023 00:08
Mov. [11] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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21/07/2023 22:09
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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21/07/2023 14:19
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02206610-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/07/2023 14:10
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19/07/2023 18:58
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0264/2023 Data da Publicacao: 20/07/2023 Numero do Diario: 3120
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18/07/2023 08:17
Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/07/2023 06:48
Mov. [6] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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18/07/2023 01:42
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2023 16:58
Mov. [4] - Documento Analisado
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11/07/2023 15:37
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2023 22:30
Mov. [2] - Conclusão
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10/07/2023 22:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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