18/04/2025 23:23

Arquivado Definitivamente
18/04/2025 23:23

Juntada de Certidão
18/04/2025 23:23

Transitado em Julgado em 16/04/2025
17/04/2025 03:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 03:43

Decorrido prazo de VITORIA PAULINO FARIAS em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 03:43

Decorrido prazo de EMERSON DE ALMEIDA MELO JUNIOR em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 03:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 03:43

Decorrido prazo de VITORIA PAULINO FARIAS em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 03:43

Decorrido prazo de EMERSON DE ALMEIDA MELO JUNIOR em 16/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 138264401
01/04/2025 00:00

Intimação

1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 mbo e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000319-03.2025.8.06.0064 AUTOR: PEDRO LEONCIO MAIA REU: ITAU UNIBANCO S.A.

SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por PEDRO LEONCIO MAIA, em face de ITAÚ UNIBANCO S.A., já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Dispensa-se o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Passo a Decidir. Verifica-se dos autos que a parte reclamante não compareceu à audiência agendada, embora devidamente intimada, conforme ata de ID nº 138142330. Posteriormente, um dia após a realização da audiência, apresentou petição, justificando que o seu advogado, Dr.

Emerson de Almeida Melo Júnior, OAB/CE 26.780, fora assaltado no dia 22/02/2025, razão pela qual ficou sem comunicação e perdeu muitos contatos, acesso a e-mails, WhatsApp e até mesmo redes sociais, comprometendo as anotações eletrônicas do causídico, entre as quais estavam as anotações com datas de audiências, dados de clientes (incluindo contatos telefônicos), perdendo o controle sobre algumas datas em virtude de força maior (ID 138265410). No caso, não vislumbro nexo de causalidade entre o assalto ocorrido em 22/02/2025 e a ausência à audiência realizada em 10/03/2025. O roubo do celular do advogado, embora possa ocasionar transtornos, não impediria a consulta às audiências agendadas no próprio sistema Pje, razão pela qual indefiro o pedido de redesignação da audiência. Desse modo, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, julgo, por sentença sem resolução do mérito, extinta a presente ação, face a ausência da parte reclamante. Sem custas. Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/Ce, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito - Respondendo
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 138264401
31/03/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138264401
28/03/2025 15:57

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
11/03/2025 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:39

Conclusos para julgamento
10/03/2025 09:51

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2025 09:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
10/03/2025 09:43

Juntada de Petição de procuração
08/03/2025 03:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 03:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:35

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:53

Juntada de Petição de contestação
08/02/2025 03:34

Juntada de entregue (ecarta)
01/02/2025 00:25

Decorrido prazo de EMERSON DE ALMEIDA MELO JUNIOR em 31/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 133012560
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 133012560
22/01/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133012560
22/01/2025 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 13:08

Juntada de Certidão
22/01/2025 13:07

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2025 09:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
20/01/2025 10:19

Não Concedida a Medida Liminar
19/01/2025 11:40

Conclusos para decisão
19/01/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 11:40

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2025 11:40, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
19/01/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2025

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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