TJCE - 0265961-53.2023.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0265961-53.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Francisco Rebson Alves Magalhães - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.
Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO) -
23/10/2024 14:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
-
23/10/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 23:16
Juntada de Petição
-
09/10/2024 21:10
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 19:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/10/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 01:08
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 09:50
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 09:50
Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
-
28/09/2024 03:01
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 08:19
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 16:24
Documento Analisado
-
20/09/2024 16:23
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 16:23
Expedição de .
-
19/09/2024 11:25
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 15:43
Juntada de Petição
-
16/09/2024 07:54
Expedição de Certidão.
-
15/09/2024 21:41
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
14/09/2024 00:49
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 17:09
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 14:59
Conclusos para decisão
-
09/09/2024 13:53
Histórico de partes atualizado
-
09/09/2024 09:38
Juntada de Petição
-
08/09/2024 09:01
Expedição de Ofício.
-
07/09/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2024 09:32
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 11:25
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 11:10
Expedição de Ofício.
-
03/09/2024 09:05
Expedição de Carta.
-
03/09/2024 09:05
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/09/2024 08:58
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 08:57
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 08:57
Documento Analisado
-
03/09/2024 08:56
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 08:55
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 08:54
Juntada de Informações
-
30/08/2024 09:41
Julgado procedente o pedido
-
30/08/2024 08:59
Histórico de partes atualizado
-
30/08/2024 00:00
Histórico de partes atualizado
-
25/07/2024 10:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/06/2024 15:58
Encerrar análise
-
19/06/2024 15:47
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2024 15:21
Conclusos para julgamento
-
24/05/2024 18:37
Juntada de Petição
-
23/05/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 06:54
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 22:15
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 23:50
Encerrar análise
-
21/05/2024 14:39
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 01:53
Juntada de Petição
-
11/04/2024 01:07
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 09:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/03/2024 13:09
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 21:22
Expedição de Certidão.
-
24/03/2024 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 17:45
Expedição de Certidão.
-
03/03/2024 15:56
Juntada de Ofício
-
01/03/2024 11:42
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 17:41
Juntada de Ofício
-
28/02/2024 08:07
Juntada de Ofício
-
28/02/2024 08:07
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 14:33
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 06:36
Expedição de Ofício.
-
07/02/2024 06:30
Documento Analisado
-
07/02/2024 06:28
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 13:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2024 15:15
Juntada de Ofício
-
22/01/2024 21:29
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 21:26
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2024 18:43
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2024 18:38
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2024 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/01/2024 09:13
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 15:10
Juntada de Petição
-
18/01/2024 12:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/01/2024 15:53
Expedição de Ofício.
-
10/01/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 16:03
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/01/2024 16:00
Expedição de Ofício.
-
19/12/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 22:42
Recebida a denúncia
-
18/12/2023 17:42
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/02/2024 10:00:00, 11ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
13/12/2023 14:56
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 14:56
Histórico de partes atualizado
-
12/12/2023 00:26
Juntada de Petição
-
03/12/2023 23:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2023 16:48
Juntada de Petição
-
28/11/2023 12:53
Encerrar análise
-
27/11/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
26/11/2023 14:18
Expedição de Certidão.
-
25/11/2023 21:36
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 13:58
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 15:19
Juntada de Ofício
-
21/11/2023 14:05
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 14:04
Juntada de Outros documentos
-
15/11/2023 14:55
Histórico de partes atualizado
-
09/11/2023 15:48
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 07:24
Expedição de Ofício.
-
08/11/2023 07:22
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/11/2023 07:21
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 07:19
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 15:23
Evolução da Classe Processual
-
06/11/2023 21:51
Recebida a denúncia
-
06/11/2023 15:24
Histórico de partes atualizado
-
06/11/2023 08:08
Conclusos
-
27/10/2023 16:57
Histórico de partes atualizado
-
27/10/2023 15:03
Juntada de Petição
-
20/10/2023 02:28
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 08:15
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 08:15
Documento Analisado
-
09/10/2023 08:09
Expedição de .
-
06/10/2023 10:31
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
06/10/2023 10:31
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
06/10/2023 08:30
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 17:34
Juntada de Petição
-
03/10/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 14:19
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 14:07
Expedição de Ofício.
-
02/10/2023 21:02
Histórico de partes atualizado
-
02/10/2023 21:02
Histórico de partes atualizado
-
02/10/2023 17:15
Juntada de Petição
-
02/10/2023 14:39
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 11:12
Juntada de Mandado de Prisão BNMP
-
02/10/2023 11:01
Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
02/10/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 08:46
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 08:46
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 08:08
Distribuído por
-
29/09/2023 21:00
Histórico de partes atualizado
-
29/09/2023 20:59
Histórico de partes atualizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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