12/09/2025 19:25

Confirmada a comunicação eletrônica
05/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 27733183
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27733183
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO PROCESSO: 3000026-38.2025.8.06.0030 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FRANCISCO EVANGELISTA NAZARIO APELADO: MUNICIPIO DE AIUABA DESPACHO Vistos etc.

Tendo em vista que a presente demanda versa sobre hipótese elencada nos incisos do artigo 178 do Código de Processo Civil de 2015, faz-se necessária, portanto, a prévia intimação para manifestação do Ministério Público.

Ante o exposto, DETERMINA-SE a intimação do membro do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomar ciência e manifestar-se nos autos.

Publique-se.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data registrada no sistema.

DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator
03/09/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/09/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27733183
03/09/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:22

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 27191570
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 27191570
25/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE PROCESSO N.: 3000026-38.2025.8.06.0030 RECORRENTE: FRANCISCO EVANGELISTA NAZARIO RECORRIDO: APELADO: MUNICIPIO DE AIUABA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R. hoje. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Francisco Evangelista Nazario contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Aiuaba/CE, que julgou improcedente o pedido da ação de cobrança ajuizada contra o Município de Aiuaba, ora recorrido. 2.

Com efeito, o artigo 15, caput, do Regimento Interno desta Corte de Justiça dispõe que: Art. 15.

Compete às câmaras de direito público: I - processar e julgar: a) incidentes processuais e recursos das sentenças e de deciões interlocutórias em matéria cível pelos juízes de primeiro grau nos feitos em que o Estado do Ceará e seus municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas, e respectivas autoridade, além de outra pessoa de direito público, forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência e as de recuperação judicial. 3.

Assim, considerando que componho a 2ª Câmaras de Direito Privado desta egrégia Corte, hei por bem determinar a redistribuição do presente feito para um dos desembargadores integrantes de uma das Câmaras de Direito Público. 4.

Expediente necessário, com a devida urgência.

Fortaleza, 19 de agosto de 2025.

DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Relator
22/08/2025 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27191570
19/08/2025 18:10

Declarada incompetência
18/08/2025 13:35

Recebidos os autos
18/08/2025 13:35

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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