15/07/2025 08:19

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 07:32

Decorrido prazo de WILKER MACEDO LIMA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 07:32

Decorrido prazo de MARIA ANI SONALLY DE LIMA em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2025. Documento: 159490716
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2025. Documento: 159490716
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159490716
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159490716
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 3000305-43.2024.8.06.0132 AUTOR: FRANCISCA FERREIRA DA SILVA REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES SENTENÇA Vistos em conclusão.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada proposta por Francisca Ferreira da Silva em face da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares.

Com a petição inicial anexou os documentos de id. 112429816.

Na audiência de conciliação realizada em 05/06/2025 (termo de id. 159281400), as partes transigiram nos termos abaixo transcritos: "1.

A requerida se compromete a pagar a parte autora a quantia de R$ 3.00,00 (três mil reais) a título de danos morais e materiais, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da homologação do presente acordo, que será paga mediante depósito em conta poupança nº 14919-1, CPF nº *43.***.*35-92, agência nº 0032, do Banco Caixa Econômica Federal, ou mediante transferência via PIX, cuja chave é o CPF *43.***.*35-92, ambos destinos de titularidade da patrona da credora.

O comprovante de depósito valerá como prova de quitação.

Informa ainda a requerida que os descontos já foram cessados, comprometendo-se, a título de obrigação de fazer, doravante não mais realizar nenhum outro. 2.

As partes declaram a ausência de vícios e, por mera liberalidade, firmam o presente acordo para pôr fim ao litígio, requerendo, desta forma, a homologação do presente acordo e renunciam ao prazo recursal, para que a sentença homologatória tenha eficácia imediata." É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Considerando que a manifestação de vontade dos acordantes foi livre (id. 159281400) e o acordo foi celebrado por ambas as partes (parte autora representada por sua advogada com poderes para transigir - procuração de id. 112429816 - Página 01), não vejo óbice à homologação do acordo.

Diante do exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes ao id. 159281400, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, dando por extinto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se, registre-se e intimem-se, via DJE.

Sem custas.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Expedientes necessários. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital.

HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO
10/06/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159490716
10/06/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159490716
10/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 09:53

Homologada a Transação
05/06/2025 15:46

Conclusos para julgamento
05/06/2025 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
05/06/2025 15:45

Audiência Conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 05/06/2025 12:15, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
04/06/2025 20:12

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 14:30

Recebidos os autos
29/05/2025 14:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
29/05/2025 14:30

Recebidos os autos
29/05/2025 14:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
28/04/2025 10:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
28/04/2025 04:14

Juntada de entregue (ecarta)
19/04/2025 20:45

Juntada de entregue (ecarta)
08/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 145036043
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA REGIONAL DO CARIRI - 1ª REGIÃO ADMINISTRATIVA NOVA OLINDA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Conforme disposição expressa pela Portaria 110/2023, DJE 20 de Janeiro de 2023 publicado a fl. 05, emito o seguinte ato ordinatório: Fica a parte intimada da audiência de conciliação por Videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams que será realizado pelo CEJUSC REGIONAL DO CARIRI (85) 9 8231-6168, localizado na Avenida Padre Cicero, km 03, Triangulo, Juazeiro do Norte/CE agendada para o dia 05/06/2025 às 12h15, na sala do CEJUSC Cariri, no Centro Judiciário. Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/0ca3f3 QRCode: Para participação da audiência, deverão as partes e advogados: Aqueles que forem realizar o procedimento via celular/Smartphone, deverão copiar/clicar no aluído link com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, para proceder ao download do aplicativo "Microsoft Teams" e ingressar na audiência como "convidado", sendo desnecessário qualquer cadastro; Se o acesso for via computador, basta clicar sobre o link e, na janela que se abrir, optar pela modalidade "continuar neste navegador" não sendo necessário baixar o aplicativo; As partes deverão aguardar no lobby até que sejam admitidas á reunião virtual, portando documento para comprovação de identidade. Importante ressaltar que existindo alguma dificuldade de acesso à internet ou não disponibilizando os meios digitais, as partes possuem faculdade de comparecer ao fórum para realização da audiência com auxílio dos servidores ou entrar em contato com o CEJUSC Regional do Cariri através do contato de WhatsApp (85) 98231-6168. 3 de abril de 2025 FRANCISCA AMANDA DE MACEDO ANASTACIO
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145036043
04/04/2025 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 15:01

Desentranhado o documento
04/04/2025 15:01

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 15:01

Desentranhado o documento
04/04/2025 15:01

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145036043
03/04/2025 09:51

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2025 12:15, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
03/04/2025 09:51

Juntada de Certidão
03/04/2025 09:50

Juntada de ato ordinatório
24/02/2025 11:22

Recebidos os autos
24/02/2025 11:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
30/10/2024 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 14:28

Conclusos para decisão
28/10/2024 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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