03/04/2025 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ Av.

Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62.327-335 Telefone: (85) 98207-4225; e-mail: [email protected] Processo: 0200003-26.2022.8.06.0173 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] Polo ativo: AUTOR: ROZA BARBOZA LIMA Polo passivo: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por Roza Barboza Lima em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. A exequente apresentou seus cálculos (id. 136110629), que foram impugnados pela autarquia (id. 136110636).

Em manifestação, a autora concordou com os cálculos apresentados pelo INSS em sua impugnação, requerendo a homologação (id. 144376068). É o breve relato.

Decido. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, no qual a exequente manifestou concordância com os valores apresentados pelo executado. Diante do exposto e considerando o que mais dos autos consta, homologo os cálculos apresentados de id. 136110634, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Os valores devem ser corrigidos somente pela taxa SELIC (EC nº 113 /2021), a qual engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios, desde a data de realização dos cálculos (dezembro de 2024) até a expedição da RPV. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Sem condenação em honorários de sucumbência.

Certificado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento da obrigação, na forma do artigo 535, § 3º, do Código de Processo Civil.

Após a expedição, nos termos do art. 1º, inciso III, alínea "a", da Resolução nº 29/2020, do órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, visando a assegurar que os valores requisitados expressem exatamente o que foi garantido pela coisa julgada e pela legislação em vigor, antes da assinatura do requisitório, intimem-se as partes, por meio eletrônico, para se manifestarem sobre o teor do mesmo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpridas as formalidades legais e expedidos os competentes alvarás, inclusive o relativo ao destaque de honorários contratuais (contrato de prestação de serviços em id. 136110630) arquive-se Expedientes necessários.

Tianguá/CE, 2 de abril de 2025 Felipe William Silva Gonçalves Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º da Lei nº 11.419/2006)
21/11/2024 09:54

INCONSISTENTE
21/11/2024 09:54

Baixa Definitiva
21/11/2024 09:52

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2024 09:52

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2024 09:52

INCONSISTENTE
21/11/2024 09:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/11/2024 09:48

Expedição de Certidão.
17/10/2024 21:10

Expedição de Certidão.
04/10/2024 01:21

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:37

INCONSISTENTE
25/09/2024 00:37

INCONSISTENTE
25/09/2024 00:00

INCONSISTENTE
24/09/2024 18:31

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/09/2024 18:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/09/2024 18:31

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:26

INCONSISTENTE
23/09/2024 11:25

INCONSISTENTE
23/09/2024 11:25

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:24

INCONSISTENTE
23/09/2024 11:22

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:08

Processo Encaminhado a #{destinatario}
19/09/2024 13:53

Expedição de Certidão.
19/09/2024 07:32

INCONSISTENTE
18/09/2024 15:51

Juntada de Acórdão
18/09/2024 14:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
18/09/2024 14:00

INCONSISTENTE
06/09/2024 14:38

Conclusos para despacho
06/09/2024 14:38

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:54

INCONSISTENTE
04/09/2024 15:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 06:30

Processo Encaminhado a #{destinatario}
03/09/2024 03:45

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:11

Processo Encaminhado a #{destinatario}
21/08/2024 10:42

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:23

Processo Encaminhado a #{destinatario}
21/08/2024 09:58

Processo Encaminhado a #{destinatario}
20/08/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 13:31

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:31

INCONSISTENTE
17/06/2024 13:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/06/2024 13:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/06/2024 13:21

Expedição de Certidão.
31/05/2024 13:57

Expedição de Certidão.
31/05/2024 12:39

INCONSISTENTE
31/05/2024 12:39

INCONSISTENTE
31/05/2024 11:43

Processo Encaminhado a #{destinatario}
31/05/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 09:36

INCONSISTENTE
30/04/2024 13:04

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:04

INCONSISTENTE
30/04/2024 12:27

Registrado para Retificada a autuação
30/04/2024 12:27

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Autos Digitalizados • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3042522-09.2024.8.06.0001

Eulalia Maria Ribeiro

Estado do Ceara

Advogado: Daniel Scarano do Amaral

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/12/2024 18:10

Exibir Processo

Processo nº 3042522-09.2024.8.06.0001

Estado do Ceara

Eulalia Maria Ribeiro

Advogado: Daniel Scarano do Amaral

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/04/2025 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0250423-66.2022.8.06.0001

Isabel Mariano Saraiva Macedo

Viviane Almeida Freire de Oliveira

Advogado: Gustavo Costa Leite Meneses

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/06/2022 11:22

Exibir Processo

Processo nº 3000638-51.2024.8.06.0081

Maria das Gracas Lima de Andrade

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Cleidiane Marques da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/12/2024 21:42

Exibir Processo

Processo nº 0026454-65.2006.8.06.0001

Saef Construcoes LTDA

Mongeral S/A - Seguros e Previdencia

Advogado: Ernando Garcia da Silva Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/09/2006 17:28

Exibir Processo