02/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Setor Verde, Nível 3, sala 310, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 - (85) 3108-0872 - [email protected] 0213618-51.2021.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ROSEMARY SOUSA BRANDAO REU: FABIOLA R B AGUIAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de faer c/c pedido de tutela de urgência e indenização por danos materiais e morais ajuizada por ROSEMARY SOUSA BRANDÃO em face de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS e FABIOLA R B AGUIAR CORRETORA DE SEGUROS. Sentença prolatada por este juízo em ID 116468829, na qual foi julgada parcialmente procedente o pleito autoral para condenar as promovidas, solidariamente "ao pagamento da indenização securitária no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data do evento danoso (Súmula 43 do STJ), e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação; em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), relativo aos danos morais, com correção monetária com base no INPC a partir da data em que ocorreu o evento danoso (Súmula 43 do STJ), e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação". Posteriormente, a parte promovida BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS peticionou informando que as partes realizaram autocomposição e requereu a homologação do acordo firmado em ID 116468848. Ante o exposto, homologo por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro nos arts. 200 e 487, III, 'b', do Código de Processo Civil, em todos os seus termos, o acordo colacionado em ID 116468848. Custas pela promovida, com as remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º do CPC.

Honorários advocatícios na forma convencionada. Considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos provisoriamente até o cumprimento integral da obrigação. Após, arquivem-se definitivamente. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. LUCIANO NUNES MAIA FREIREJuiz de Direito
11/04/2024 15:41

INCONSISTENTE
11/04/2024 15:41

Baixa Definitiva
11/04/2024 15:39

Transitado em Julgado em #{data}
11/04/2024 15:39

Transitado em Julgado em #{data}
11/04/2024 15:39

INCONSISTENTE
11/04/2024 15:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/04/2024 15:36

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/04/2024 15:35

Expedição de Certidão.
03/04/2024 21:24

Expedição de Certidão.
12/03/2024 02:29

Expedição de Certidão.
09/03/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 17:21

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
06/03/2024 01:21

INCONSISTENTE
06/03/2024 01:21

Expedição de Certidão.
06/03/2024 00:00

INCONSISTENTE
04/03/2024 14:18

Expedição de Certidão.
01/03/2024 18:21

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:51

INCONSISTENTE
01/03/2024 16:51

INCONSISTENTE
01/03/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:30

Processo Encaminhado a #{destinatario}
29/02/2024 08:02

INCONSISTENTE
28/02/2024 23:34

Expedição de Decisão.
28/02/2024 23:34

Provimento por decisão monocrática
23/06/2023 12:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2023 12:30

Expedição de Certidão.
16/06/2023 00:00

INCONSISTENTE
13/06/2023 17:02

Conclusos para despacho
13/06/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:02

INCONSISTENTE
13/06/2023 16:34

Registrado para Retificada a autuação
13/06/2023 16:34

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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