12/08/2025 17:38

Conclusos para despacho
09/08/2025 01:50

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 01/08/2025 23:59.
05/08/2025 15:12

Juntada de ata de audiência de conciliação
04/08/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2025 14:43

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2025 15:50

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 21:15

Juntada de Petição de contestação
19/07/2025 02:07

Decorrido prazo de JOEL TELES DE ALBUQUERQUE em 18/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE 364, Centro - Coreaú - CE - CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 3000863-73.2025.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: CARLOS MANUEL PEREIRA DA SILVA REU: CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS CERTIDÃO CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 05 de agosto de 2025,ás 13h00.

O referido é verdade.

Dou fé. Segue o Link para acessar a sala de audiência. https://link.tjce.jus.br/2e829b contato da unidade judiciaria (85) 31081789 FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA DIRETOR DE SECRETARIA
11/07/2025 13:50

Confirmada a citação eletrônica
11/07/2025 13:50

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025 13:43

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164158448
11/07/2025 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:46

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Coreaú.
04/07/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:26

Juntada de Certidão
23/04/2025 12:19

Conclusos para despacho
04/04/2025 08:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000863-73.2025.8.06.0069 Despacho: Vistos, etc.

Trata-se de ação cível ajuizada por CARLOS MANUEL PEREIRA DA SILVA, em face do CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS - SPC BRASIL.

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2024, a Recomendação nº 159/2024, que define medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva.

O Anexo B da Recomendação traz lista exemplificativa de medidas judiciais a serem adotadas diante de casos de litigância abusiva, merecendo destaque: (...) 3) fomento ao uso de métodos consensuais de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, inclusive pré-processuais, com incentivo à presença concomitante dos(as) procuradores(as) e das partes nas audiências de conciliação; (grifei) (...) 10) notificação para apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa, para fins de caracterização de pretensão resistida. (grifei) Como se observa, a tentativa de prévia solução administrativa, bem como os métodos pré processuais de solução de conflitos devem ser o novo paradigma a ser buscado para a efetiva solução de demandas envolvendo ofertas de serviços de massa, como os serviços bancários, devendo, portanto, o ajuizamento da ação ser precedido da tentativa de solução administrativa da demanda.

Dessa forma, determino a intimação da parte autora, por seu advogado, para emendar a inicial, para apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, a teor do art. 321, caput e seu parágrafo único, e art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Coreaú, 28 de março de 2025 Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
03/04/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142846963
01/04/2025 08:43

Determinada a emenda à inicial
28/03/2025 12:56

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:38

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2025 11:00, Vara Única da Comarca de Coreaú.
28/03/2025 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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