TJCE - 0122376-94.2010.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 144355607
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08/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0122376-94.2010.8.06.0001 Classe: CAUTELAR FISCAL (83) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal] Requerente: REQUERENTE: DISTSOL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TERRA DO SOL LTDA Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Hei por bem anunciar o julgamento antecipado da demanda, considerando que o mérito da contenda se resolve a partir da documentação já acostada nos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
08/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 144355607
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07/04/2025 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144355607
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07/04/2025 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/03/2025 20:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/03/2024 13:28
Conclusos para julgamento
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30/10/2023 17:39
Juntada de Petição de petição
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27/10/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 13:33
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2023 12:19
Conclusos para despacho
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27/11/2022 01:53
Mov. [146] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/11/2022 12:09
Mov. [145] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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11/11/2022 12:08
Mov. [144] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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08/09/2022 03:06
Mov. [143] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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29/08/2022 21:36
Mov. [142] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0546/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 2916
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26/08/2022 11:43
Mov. [141] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2022 11:05
Mov. [140] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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26/08/2022 11:05
Mov. [139] - Documento Analisado
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25/08/2022 12:59
Mov. [138] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2021 13:57
Mov. [137] - Concluso para Despacho
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09/04/2021 13:56
Mov. [136] - Concluso para Sentença
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17/03/2021 15:33
Mov. [135] - Encerrar documento - restrição
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17/03/2021 15:26
Mov. [134] - Certidão emitida
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17/03/2021 15:25
Mov. [133] - Encerrar documento - restrição
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17/03/2021 15:25
Mov. [132] - Encerrar documento - restrição
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17/03/2021 15:25
Mov. [131] - Encerrar documento - restrição
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17/03/2021 15:25
Mov. [130] - Encerrar documento - restrição
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20/09/2020 13:37
Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0518/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 2454
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20/09/2020 13:37
Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0518/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 2454
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20/09/2020 13:37
Mov. [127] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0518/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 2454
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20/09/2020 13:37
Mov. [126] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0518/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 2454
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14/09/2020 13:34
Mov. [125] - Certidão emitida
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11/09/2020 13:15
Mov. [124] - Petição juntada ao processo
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11/09/2020 11:45
Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01439583-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/09/2020 11:19
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03/09/2020 17:29
Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2020 16:18
Mov. [121] - Certidão emitida
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03/09/2020 14:46
Mov. [120] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2020 14:33
Mov. [119] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/08/2020 09:35
Mov. [118] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: decisão TJ-CE
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04/08/2020 09:35
Mov. [117] - Redistribuição de processo - saída: decisão TJ-CE
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04/08/2020 06:30
Mov. [116] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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04/08/2020 06:30
Mov. [115] - Certidão emitida
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03/08/2020 16:10
Mov. [114] - Suscitação de Conflito de Competência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2020 14:54
Mov. [113] - Concluso para Despacho
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03/08/2020 14:53
Mov. [112] - Documento
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03/08/2020 14:52
Mov. [111] - Ofício
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08/06/2020 10:13
Mov. [110] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)
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08/06/2020 10:12
Mov. [109] - Documento
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04/06/2020 16:30
Mov. [108] - Expedição de Ofício
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03/06/2020 08:17
Mov. [107] - Suscitação de Conflito de Competência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2019 13:32
Mov. [106] - Concluso para Despacho
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02/04/2018 12:16
Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2017 16:40
Mov. [102] - Certidão emitida
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23/03/2017 16:37
Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71405673-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/06/2014 11:14
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23/03/2017 16:36
Mov. [100] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.14.71368071-0 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 06/05/2014 10:06
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23/03/2017 16:35
Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71331284-3 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 01/04/2014 11:59
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23/03/2017 16:34
Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70830131-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/12/2013 16:03
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23/03/2017 16:32
Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70779644-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 17/10/2013 11:14
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23/03/2017 16:31
Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70666532-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/06/2013 15:43
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16/08/2016 14:06
Mov. [95] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: Meta 2
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11/03/2016 16:03
Mov. [94] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2
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01/02/2016 12:26
Mov. [93] - Concluso para Sentença
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01/02/2016 10:24
Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10041971-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/02/2016 09:43
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28/01/2016 18:22
Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10038837-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/01/2016 16:19
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27/01/2016 10:05
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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27/01/2016 10:05
Mov. [89] - Petição juntada ao processo
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26/01/2016 18:51
Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10034396-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/01/2016 16:50
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26/01/2016 12:57
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0003/2016 Data da Disponibilização: 18/01/2016 Data da Publicação: 19/01/2016 Número do Diário: 1361 Página: 318
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18/01/2016 10:12
Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/12/2015 10:17
Mov. [85] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2015 16:35
Mov. [84] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2
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13/08/2015 13:37
Mov. [83] - Juntada
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13/08/2015 13:34
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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13/08/2015 13:34
Mov. [81] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua ,
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09/06/2015 11:34
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10213672-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2015 11:05
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09/06/2015 11:19
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10213642-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 09/06/2015 10:59
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21/05/2015 15:48
Mov. [78] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2
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24/09/2014 14:52
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71460422-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/07/2014 18:54
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17/09/2014 13:45
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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29/08/2014 16:45
Mov. [75] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 773/774
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29/08/2014 16:45
Mov. [74] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia fls 773/774
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28/08/2014 14:19
Mov. [73] - Certidão emitida
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28/08/2014 14:12
Mov. [72] - Exclusão de documento - duplicidade
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28/08/2014 14:05
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2014 Data da Disponibilização: 22/08/2014 Data da Publicação: 25/08/2014 Número do Diário: 1030, Página: 234/235
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22/08/2014 12:40
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2014 14:53
Mov. [69] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2014 11:14
Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/07/2014 19:04
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71460422-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/07/2014 18:54
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28/07/2014 11:15
Mov. [66] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 756
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28/07/2014 11:15
Mov. [65] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia fls 756
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28/07/2014 10:36
Mov. [64] - Certidão emitida
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14/07/2014 08:43
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0210/2014 Data da Disponibilização: 11/07/2014 Data da Publicação: 14/07/2014 Número do Diário: 1000 Página: 217
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10/07/2014 08:36
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2014 15:57
Mov. [61] - Petição juntada ao processo
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09/07/2014 15:55
Mov. [60] - Ofício
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09/07/2014 15:54
Mov. [59] - Ofício
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09/07/2014 14:55
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2014 09:21
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
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06/06/2014 11:37
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71405673-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/06/2014 11:14
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15/05/2014 09:45
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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06/05/2014 10:34
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71368071-0 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 06/05/2014 10:06
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23/04/2014 12:00
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0150/2014 Data da Disponibilização: 22/04/2014 Data da Publicação: 23/04/2014 Número do Diário: 947 Página: 164/166
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16/04/2014 12:00
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2014 12:00
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/04/2014 12:00
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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01/04/2014 12:00
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71331284-3 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 01/04/2014 11:59
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20/03/2014 12:00
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0111/2014 Data da Disponibilização: 18/03/2014 Data da Publicação: 20/03/2014 Número do Diário: 927 Página: 344/346
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17/03/2014 12:00
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2014 12:00
Mov. [46] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2
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07/03/2014 12:00
Mov. [45] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/01/2014 12:00
Mov. [44] - Ofício
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03/01/2014 12:00
Mov. [43] - Certidão emitida
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03/12/2013 12:00
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70830131-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/12/2013 16:03
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17/10/2013 12:00
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70779644-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 17/10/2013 11:14
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04/09/2013 12:00
Mov. [39] - Decurso de Prazo
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04/09/2013 12:00
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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27/08/2013 12:00
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0176/2013 Data da Disponibilização: 27/08/2013 Data da Publicação: 28/08/2013 Número do Diário: 790 Página:
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26/08/2013 12:00
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0176/2013 Teor do ato: Anuncio o julgamento do processo no estado em que se encontra. Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos. Advogados(s): Thiago Morais Almeida Vilar (OAB 16396/CE
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22/08/2013 12:00
Mov. [35] - Mero expediente: Anuncio o julgamento do processo no estado em que se encontra. Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.
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06/08/2013 12:00
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
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06/08/2013 12:00
Mov. [33] - Concluso para Sentença
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05/08/2013 12:00
Mov. [32] - Certidão emitida
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05/08/2013 12:00
Mov. [31] - Parecer do Ministério Público
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26/06/2013 12:00
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
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25/06/2013 12:00
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70666532-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/06/2013 15:43
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18/06/2013 12:00
Mov. [28] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 480/605, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias.
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29/04/2013 12:00
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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29/04/2013 12:00
Mov. [26] - Decurso de Prazo
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07/03/2012 12:00
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0141/2012 Data da Disponibilização: 07/03/2012 Data da Publicação: 08/03/2012 Número do Diário: 432 Página: 198/199
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06/03/2012 12:00
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2011 12:00
Mov. [22] - Petição
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19/04/2011 12:00
Mov. [21] - Petição
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21/02/2011 12:00
Mov. [20] - Petição
-
26/01/2011 12:00
Mov. [19] - Certidão emitida
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26/01/2011 12:00
Mov. [18] - Mandado
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10/01/2011 12:00
Mov. [17] - Petição
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10/01/2011 12:00
Mov. [16] - Petição
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10/01/2011 12:00
Mov. [15] - Entranhado: Entranhado o processo 012.23.769420-1/80001 - Classe: Contestação em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
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04/01/2011 12:00
Mov. [14] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/01/2011 12:00
Mov. [13] - Expedição de Mandado
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29/12/2010 12:00
Mov. [12] - Petição
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26/11/2010 12:00
Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/11/2010 12:00
Mov. [10] - Entranhado: Entranhado o processo 012.23.769420-1/80000 - Classe: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
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22/11/2010 12:00
Mov. [9] - Petição
-
26/10/2010 12:00
Mov. [8] - Certidão emitida
-
26/10/2010 12:00
Mov. [7] - Mandado
-
13/10/2010 12:00
Mov. [6] - Expedição de Mandado
-
13/10/2010 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
-
13/10/2010 12:00
Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/10/2010 12:00
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
-
04/10/2010 12:00
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
04/10/2010 12:00
Mov. [1] - Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2010
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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