TJCE - 0272788-80.2023.8.06.0001
1ª instância - 39ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2025. Documento: 157205603
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30/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157205603
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0272788-80.2023.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] REQUERENTE: MARGARIDA MARIA DE AQUINO REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as pessoas acima nominadas.
Nas petições de ID 153564282 e 154973613 as partes informaram a celebração de acordo.
Constam nos autos procurações com poderes para transigir (documentos de ID 118219598 e 118217657). É o relatório.
Decido.
Considerando que o direito discutido nos autos é meramente patrimonial e as partes estão representadas por advogados com poderes para transigir, inexiste óbice à homologação da transação.
Ante o exposto, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC, homologando por sentença o acordo realizado entre as partes.
Honorários na forma acordada, não se aplicando a dispensa de eventuais custas remanescentes, tendo em vista que o acordo foi realizado após o julgamento do processo, conforme artigo 90, §3º, do CPC.
P.R.I.
Considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, arquivem-se os autos de imediato.
Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
29/05/2025 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157205603
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29/05/2025 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/05/2025 14:18
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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28/05/2025 12:29
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 12:29
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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16/05/2025 09:29
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 17:36
Juntada de despacho
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21/11/2024 15:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/11/2024 15:15
Alterado o assunto processual
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21/11/2024 15:15
Alterado o assunto processual
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09/11/2024 06:47
Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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18/10/2024 10:09
Mov. [55] - Petição juntada ao processo
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17/10/2024 15:34
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02385224-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 17/10/2024 15:22
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26/09/2024 19:41
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0578/2024 Data da Publicacao: 27/09/2024 Numero do Diario: 3400
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25/09/2024 02:11
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2024 15:06
Mov. [51] - Documento Analisado
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13/09/2024 14:34
Mov. [50] - Encerrar análise
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09/09/2024 17:32
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2024 11:42
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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05/09/2024 11:03
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02300266-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 05/09/2024 10:43
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04/09/2024 12:34
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02298000-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 04/09/2024 12:26
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21/08/2024 12:07
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0498/2024 Data da Publicacao: 21/08/2024 Numero do Diario: 3373
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19/08/2024 02:16
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2024 08:31
Mov. [43] - Documento Analisado
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16/08/2024 18:27
Mov. [42] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2024 09:16
Mov. [41] - Concluso para Sentença
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08/08/2024 22:49
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0471/2024 Data da Publicacao: 09/08/2024 Numero do Diario: 3366
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07/08/2024 02:33
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2024 00:02
Mov. [38] - Documento Analisado
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07/08/2024 00:02
Mov. [37] - Decisão de Saneamento e Organização | Assim, na forma dos art. 374, inciso III e 355, inciso I, ambos do Codigo de Processo Civil, indefiro a producao da prova pericial e anuncio julgamento antecipado do feito. Intimem-se as partes e voltem os
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14/05/2024 14:02
Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/05/2024 16:25
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02048620-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2024 16:06
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29/04/2024 22:57
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0247/2024 Data da Publicacao: 30/04/2024 Numero do Diario: 3295
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26/04/2024 02:12
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2024 15:23
Mov. [32] - Documento Analisado
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25/04/2024 14:20
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
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19/04/2024 16:00
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02005427-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2024 15:45
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10/04/2024 14:39
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/04/2024 14:21
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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09/04/2024 09:17
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01980514-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/04/2024 08:47
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14/03/2024 21:51
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0159/2024 Data da Publicacao: 15/03/2024 Numero do Diario: 3267
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13/03/2024 02:14
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2024 20:44
Mov. [24] - Documento Analisado
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01/03/2024 18:11
Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2024 10:12
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01900451-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/02/2024 09:42
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14/02/2024 14:43
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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14/02/2024 11:35
Mov. [20] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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14/02/2024 10:39
Mov. [19] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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10/02/2024 12:53
Mov. [18] - Documento
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08/02/2024 08:28
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01862331-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/02/2024 08:12
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11/01/2024 07:53
Mov. [16] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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11/01/2024 07:53
Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/01/2024 22:38
Mov. [14] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/12/2023 19:19
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0621/2023 Data da Publicacao: 19/12/2023 Numero do Diario: 3219
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15/12/2023 14:51
Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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15/12/2023 09:46
Mov. [11] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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15/12/2023 02:13
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2023 20:43
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0552/2023 Data da Publicacao: 16/11/2023 Numero do Diario: 3197
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13/11/2023 11:39
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2023 10:57
Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 08/02/2024 Hora 08:20 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Pendente
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13/11/2023 02:14
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2023 16:49
Mov. [5] - Documento Analisado
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07/11/2023 07:50
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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07/11/2023 07:50
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2023 20:00
Mov. [2] - Conclusão
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27/10/2023 20:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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