29/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 166447260
28/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166447260
25/07/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166447260
25/07/2025 08:46

Juntada de ato ordinatório
24/07/2025 16:48

Juntada de Petição de Apelação
15/07/2025 06:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Apelação
07/07/2025 00:00

Publicado Sentença em 07/07/2025. Documento: 163422481
07/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 163422481
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 163422481
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 163422481
03/07/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163422481
03/07/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163422481
03/07/2025 10:04

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2025 09:47

Conclusos para despacho
03/07/2025 09:36

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 162665875
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162665875
01/07/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162665875
01/07/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
30/06/2025 15:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/06/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
27/06/2025 12:31

Juntada de Petição de contestação
20/06/2025 10:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
20/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 10:05

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2025 10:02

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2025 09:30, CEJUSC - COMARCA DE ACOPIARA.
20/06/2025 09:45

Juntada de Petição de substabelecimento
20/06/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:46

Recebidos os autos
09/06/2025 09:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
09/06/2025 09:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/06/2025 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
09/05/2025 04:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA PAES DE ANDRADE em 02/05/2025 23:59.
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 140692287
04/04/2025 00:49

Confirmada a citação eletrônica
04/04/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos hoje.

Presentes os requisitos do art. 319 do CPC, RECEBO a petição inicial.

Desde já INVERTO o ônus da prova, nos termos do art. 6º, inc.

VIII, da Lei nº 8078-90 ( Código de Defesa do Consumidor ), para DETERMINAR que a parte demandada apresente em juízo: 1.

O instrumento contratual; 2.

Comprovantes de transferência para a conta bancária de titularidade da parte autora; 3.

Identificação integral do correspondente bancário que fez a operação ventilada nestes autos, a fim de responsabilização penal, caso o feito seja julgado procedente.

DEFIRO a gratuidade da justiça, conforme art. 98 do CPC.

Por outro lado, não vislumbro, no presente momento, elementos suficientes para concessão da tutela provisória.

Há provas efetivas dos descontos efetuados no benefício da promovente.

Entretanto, não há elementos para fazer presumir que tais descontos são indevidos, o que afasta o requisito da probabilidade do direito.

Vale dizer, no caso, o periculum in mora se presumiria, dada a questão do dano financeiro infligido, mas a documentação pessoal e/ou bancária da parte não demonstra, ainda que de maneira indiciária, que a relação contratual debatida foi firmada mediante fraude.

Assim, com base na fundamentação acima explanada indefiro a liminar pleiteada por não haver preenchida os seus requisitos essenciais.

CITE-SE e INTIME-SE para audiência de conciliação (art. 303, II, do CPC).

ADVIRTA-SE o(a) promovido que, não havendo autocomposição, o prazo para contestação será contado na forma do art. 335.

Com a contestação, autos à réplica.

Expedientes necessários. Acopiara, na data da assinatura digital. (assinado digitalmente)
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 140692287
03/04/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140692287
03/04/2025 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 02:00

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA PAES DE ANDRADE em 26/03/2025 23:59.
20/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:32

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2025 09:30, CEJUSC - COMARCA DE ACOPIARA.
20/03/2025 13:49

Recebidos os autos
20/03/2025 13:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
18/03/2025 10:11

Não Concedida a Medida Liminar
18/03/2025 09:27

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:27

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:53

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000151-46.2025.8.06.0146

Rogislene Vieira Silva

Diretora Presidente da Consulpam

Advogado: Antonio Alexandre Paiva de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/03/2025 10:21

Exibir Processo

Processo nº 3036456-13.2024.8.06.0001

Thais Varela Torquato

Estado do Ceara

Advogado: Liliane Maria Vieira Bentes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/03/2025 10:32

Exibir Processo

Processo nº 3001489-80.2024.8.06.0246

Banco Bradesco S.A.

Francisco Ferreira de Lima

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/05/2025 12:38

Exibir Processo

Processo nº 3001489-80.2024.8.06.0246

Francisco Ferreira de Lima

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/08/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0270899-57.2024.8.06.0001

Jose Walden Lins Melo Filho

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Gildasio Lopes Leal Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/09/2024 16:08

Exibir Processo