TJCE - 0241471-64.2023.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 13:18
Realizado Cálculo de Liquidação
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03/05/2025 02:25
Decorrido prazo de DENISON NASCIMENTO NOBRE em 02/05/2025 23:59.
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03/05/2025 02:25
Decorrido prazo de DAYSE DE LIMA VIEIRA em 02/05/2025 23:59.
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03/05/2025 02:25
Decorrido prazo de MARCUS HELTON CARNEIRO em 02/05/2025 23:59.
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03/05/2025 02:25
Decorrido prazo de GUSTAVO BRIGIDO BEZERRA CARDOSO em 02/05/2025 23:59.
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03/05/2025 02:25
Decorrido prazo de DAYSE DE LIMA VIEIRA em 02/05/2025 23:59.
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03/05/2025 02:25
Decorrido prazo de MARCUS HELTON CARNEIRO em 02/05/2025 23:59.
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03/05/2025 02:25
Decorrido prazo de GUSTAVO BRIGIDO BEZERRA CARDOSO em 02/05/2025 23:59.
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07/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 138915941
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04/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0241471-64.2023.8.06.0001 AUTOR/EXEQUENTE: QUADRA IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO(A): MOVENORD - MOVEIS DO NORDESTE LTDA e outros. DECISÃO
Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por QUADRA IMOBILIARIA LTDA em desfavor de MOVENORD - MOVEIS DO NORDESTE LTDA e outros. Em petição sob id. 132913148, a exequente pugna pela intimação da parte executada para pagar a quantia de R$ 362.882,85 (trezentos e sessenta e dois mil, oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos). A parte executada apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença (id. 132913158), alegando excesso de execução afirmando que na planilha da cálculos do autor/exequente foram inseridos determinados valores referentes a juros e multas, sem especificar o índice que está sendo cobrado, ou seja, há discriminação de valores aleatórios e sem qualquer referência das taxas/índices aplicados. Subsidiariamente a executada pugna pelo envio dos autos à Contadoria. Em manifestação sob id. 132913166 a exequente pugna pela rejeição da impugnação apresentada haja vista que a planilha apresentada está de acordo com os parâmetros estabelecidos em sentença transitada em julgado. É o relatório.
Decido. Ao reconhecer a procedência do pleito autoral, a sentença sob id. 132913135 assim determinou: "Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o processo com resolução do mérito, Art.487, I do CPC, para CONDENAR a MOVENORD MÓVEIS DO NORDESTE LTDA e os fiadores GEAN SILVA BESSA E MARIA HELIANE BATISTA BESSA a pagar os débitos advindos do contrato de locação (aluguéis e acessórios), e multa de 10% sobre o valor total do débito, montante que deverá ser acrescido de que deverão ser acrescidos de juros moratórios de 1% aos mês e correção monetária pelo índice IGPM da FGV desde a data do vencimento de cada uma das obrigações inadimplidas." Após, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, assim dispôs em decisão acostada sob id. 132913202: "Forte em tais razões, CONHEÇO dos presentes embargos, PARADAR-LHE PROVIMENTO, sanando a omissão apontada com a majoração dos honorários nesta esfera recursal para o patamar de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação." O executado argumenta, em sua impugnação, a existência de excesso de execução, sustentando que o cálculo apresentado pela exequente contém falhas quanto à cobrança de juros e multas, sem especificar o índice que está sendo cobrado. Contudo, em análise dos cálculos apresentados pela executada sob id. 132913161, vejo que foi utilizado o índice INCP do IPCA para a atualização do débito, quando a sentença retro determinou expressamente a aplicação do índice IGPM da FGV para a realização da correção monetária do valor devido.
Por outro lado, é necessário esclarecer a discrepância entre os valores apontados pela parte credora e o incontroverso admitido pela devedora, de modo que não é possível, com mero cálculo aritmético, ante a especificidade da impugnação, aquilatar o quantum devido sem o necessário auxílio do Setor de Contadoria do Fórum. Diante disso, REJEITO a impugnação apresentada e determino a remessa dos autos ao Setor de Contadoria deste Fórum, para que se proceda com os cálculos do quantum debeatur, nos exatos moldes do disposto na sentença sob id. 132913135 e Acórdão sob id. 132913202. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito -
04/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 138915941
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03/04/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138915941
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03/04/2025 15:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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17/03/2025 09:52
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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18/02/2025 15:56
Conclusos para decisão
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12/02/2025 09:33
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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04/02/2025 12:02
Determinada a redistribuição dos autos
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22/01/2025 08:25
Conclusos para decisão
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22/01/2025 08:24
Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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21/01/2025 15:49
Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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16/12/2024 16:59
Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02465661-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/12/2024 16:55
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27/11/2024 21:42
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02447408-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2024 21:24
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01/11/2024 18:22
Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0444/2024 Data da Publicacao: 04/11/2024 Numero do Diario: 3425
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31/10/2024 13:27
Mov. [99] - Conclusão
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31/10/2024 13:26
Mov. [98] - Trânsito em julgado | em data de 27/09/2024 - fls. 329
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31/10/2024 11:39
Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2024 09:57
Mov. [96] - Documento Analisado
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16/10/2024 17:12
Mov. [95] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2024 13:12
Mov. [94] - Conclusão
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16/10/2024 12:58
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02381989-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 16/10/2024 12:51
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15/10/2024 14:07
Mov. [92] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 15/10/2024 atraves da guia n 001.1623396-40 no valor de 30,67
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08/10/2024 10:33
Mov. [91] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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08/10/2024 10:33
Mov. [90] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 10/07/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
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11/06/2024 12:38
Mov. [89] - Recurso Eletrônico
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11/06/2024 11:04
Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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07/06/2024 10:32
Mov. [87] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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28/05/2024 11:00
Mov. [86] - Mero expediente | R. H. Determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme determina o art. 1.010, 3., do Codex. Expedientes necessarios.
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22/05/2024 23:37
Mov. [85] - Conclusão
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22/05/2024 16:04
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02073285-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 22/05/2024 15:36
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30/04/2024 21:00
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0154/2024 Data da Publicacao: 02/05/2024 Numero do Diario: 3296
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29/04/2024 01:51
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2024 17:11
Mov. [81] - Documento Analisado
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09/04/2024 10:21
Mov. [80] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2024 18:46
Mov. [79] - Conclusão
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08/04/2024 16:11
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01979306-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 08/04/2024 16:05
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11/03/2024 20:35
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0084/2024 Data da Publicacao: 12/03/2024 Numero do Diario: 3264
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08/03/2024 01:55
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2024 18:37
Mov. [75] - Documento Analisado
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06/03/2024 16:36
Mov. [74] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2024 12:14
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01888399-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/02/2024 11:55
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15/02/2024 11:37
Mov. [72] - Conclusão
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06/02/2024 21:25
Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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30/01/2024 17:36
Mov. [70] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/01/2024 16:02
Mov. [69] - Conclusão
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13/12/2023 15:23
Mov. [68] - Conclusão
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14/11/2023 02:56
Mov. [67] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2023 05:28
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02441939-0 Tipo da Peticao: Nomeacao de Bens a Penhora Data: 10/11/2023 16:02
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07/11/2023 17:29
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02434104-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2023 17:24
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24/10/2023 00:38
Mov. [64] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuar
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18/10/2023 20:28
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0391/2023 Data da Publicacao: 19/10/2023 Numero do Diario: 3180
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17/10/2023 01:50
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2023 20:49
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0385/2023 Data da Publicacao: 17/10/2023 Numero do Diario: 3178
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16/10/2023 13:47
Mov. [60] - Documento Analisado
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11/10/2023 01:47
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2023 15:24
Mov. [58] - Documento Analisado
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05/10/2023 15:56
Mov. [57] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2023 18:22
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02368796-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2023 18:09
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03/10/2023 16:42
Mov. [55] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2023 16:03
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02365145-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2023 15:38
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30/09/2023 15:55
Mov. [53] - Conclusão
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27/09/2023 07:22
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
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26/09/2023 16:37
Mov. [51] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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26/09/2023 16:37
Mov. [50] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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26/09/2023 16:29
Mov. [49] - Documento
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26/09/2023 15:39
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02349250-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2023 15:35
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25/09/2023 19:13
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
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25/09/2023 17:33
Mov. [46] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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25/09/2023 17:32
Mov. [45] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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22/09/2023 15:28
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02343623-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/09/2023 15:06
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19/09/2023 14:51
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02334471-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2023 14:30
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14/09/2023 19:56
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0341/2023 Data da Publicacao: 15/09/2023 Numero do Diario: 3158
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13/09/2023 01:55
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2023 13:30
Mov. [40] - Documento Analisado
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08/09/2023 20:03
Mov. [39] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2023 18:50
Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/09/2023 17:11
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02312373-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/09/2023 16:56
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29/08/2023 18:24
Mov. [36] - Conclusão
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29/08/2023 17:18
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02291346-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/08/2023 17:05
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14/08/2023 10:17
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
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11/08/2023 22:44
Mov. [33] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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11/08/2023 22:44
Mov. [32] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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11/08/2023 22:41
Mov. [31] - Documento
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07/08/2023 16:11
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
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07/08/2023 10:36
Mov. [29] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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07/08/2023 10:36
Mov. [28] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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07/08/2023 10:33
Mov. [27] - Documento
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02/08/2023 22:55
Mov. [26] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/146123-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/09/2023 Local: Oficial de justica - Luis Wanderley de Freitas Carneiro
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02/08/2023 22:54
Mov. [25] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/146122-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/09/2023 Local: Oficial de justica - Luis Wanderley de Freitas Carneiro
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02/08/2023 22:53
Mov. [24] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/146121-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2023 Local: Oficial de justica - Savio Alexandre Caldas Bezerra
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02/08/2023 22:52
Mov. [23] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/146120-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/08/2023 Local: Oficial de justica - Francisco de Assis Farias Carneiro
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02/08/2023 15:20
Mov. [22] - Documento Analisado
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25/07/2023 21:33
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2023 08:06
Mov. [20] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 13/07/2023 atraves da guia n 001.1483263-15 no valor de 230,68
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12/07/2023 15:57
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02185671-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 12/07/2023 15:48
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09/07/2023 23:12
Mov. [18] - Conclusão
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07/07/2023 19:09
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0247/2023 Data da Publicacao: 10/07/2023 Numero do Diario: 3112
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06/07/2023 12:03
Mov. [16] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1483263-15 - Custas Intermediarias
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06/07/2023 11:40
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2023 11:37
Mov. [14] - Documento Analisado
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05/07/2023 11:55
Mov. [13] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2023 16:18
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02166247-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2023 16:05
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03/07/2023 20:49
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0239/2023 Data da Publicacao: 04/07/2023 Numero do Diario: 3108
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02/07/2023 22:01
Mov. [10] - Conclusão
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02/07/2023 08:32
Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 02/07/2023 atraves da guia n 001.1480171-00 no valor de 7.051,80
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30/06/2023 01:52
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0239/2023 Teor do ato: R. H. Vistos em Inspecao. Intime-se a parte autora para no prazo de 15 dias recolher as custas processuais, bem prestar caucao exigida por lei, face tratar-se de Despe
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29/06/2023 13:04
Mov. [7] - Documento Analisado
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29/06/2023 10:37
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02154409-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 29/06/2023 10:12
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28/06/2023 12:31
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02152639-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/06/2023 11:57
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28/06/2023 12:00
Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1480171-00 - Custas Iniciais
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27/06/2023 15:57
Mov. [3] - Mero expediente | R. H. Vistos em Inspecao. Intime-se a parte autora para no prazo de 15 dias recolher as custas processuais, bem prestar caucao exigida por lei, face tratar-se de Despejo por Falta de Pagamento. EXP. NEC.
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23/06/2023 16:04
Mov. [2] - Conclusão
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23/06/2023 16:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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Ementa • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
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Ementa • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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