10/04/2025 21:18

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 21:18

Juntada de Certidão
10/04/2025 21:18

Transitado em Julgado em 08/04/2025
09/04/2025 04:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 04:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOURA ALBUQUERQUE em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 04:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 04:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOURA ALBUQUERQUE em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 145111051
07/04/2025 00:00

Publicado Sentença em 07/04/2025. Documento: 145111051
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 3001776-40.2024.8.06.0053 AUTOR: MARIA DE FATIMA MOURA ALBUQUERQUE REU: BANCO BRADESCO S.A.

Assunto: [Tarifas] SENTENÇA Trata-se de Procedimento Comum Cível ajuizado por Maria de Fátima Moura contra Bradesco S/A., em que as partes requereram a homologação de acordo extrajudicial.

Em Id. 138184329, a parte demandada junta aos autos o acordo celebrado de forma amigável. É o breve relatório.

Decido. Nos autos da ação houve celebração de acordo entre as partes.

Entendo que as cláusulas da avença resguardam o direito dos interessados, posto que as partes são legítimas e estão bem representadas, e as cláusulas são lícitas.

Cumpre destacar que a homologação se trata do ato pelo qual a autoridade judicial ou administrativa confirma ou ratifica atos particulares, a fim de instituir força executória ou até mesmo validade jurídica ao mesmo.

Assim, postulando, as supracitadas partes, pela validação do entre elas convencionado, considerando presentes os requisitos legais, hei por bem homologar o acordo em tablado.

Ante o Exposto, por tudo mais que dos autos consta, por sentença, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo constante nos autos, firmado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, conforme o art. 487, III, "b", do CPC.

Cumpridas as formalidades legais e ante a renúncia do prazo recursal, intimem-se as partes para conhecimento desta sentença e arquivem-se desde logo os presentes autos.

P.

R.

I.

Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas.

Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 145111051
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 145111051
03/04/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145111051
03/04/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145111051
03/04/2025 15:55

Homologada a Transação
02/04/2025 19:43

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 133418781
27/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133418781
24/01/2025 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133418781
24/01/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:58

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 14:23

Confirmada a citação eletrônica
13/12/2024 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:56

Conclusos para decisão
29/11/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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