09/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 171043996
08/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 171043996
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0316649-25.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: Maria de Lourdes Vasconcelos Leite e Outros REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos no ID nº 150143735.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
05/09/2025 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171043996
28/08/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:37

Realizado Cálculo de Liquidação
08/05/2025 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 04:12

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 07/05/2025 23:59.
02/05/2025 14:26

Conclusos para despacho
17/04/2025 03:50

Decorrido prazo de CRISLENE GOMES DE MORAES NOBRE em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 03:50

Decorrido prazo de CRISLENE GOMES DE MORAES NOBRE em 16/04/2025 23:59.
10/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 142663716
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0316649-25.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: Maria de Lourdes Vasconcelos Leite e Outros REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO R.H. DEFIRO o pedido de sucessão processual feito por (ID nº 84295616), em conformidade com o art. 110, do CPC.

Em ato contínuo, à SEJUD para acostar aos autos a planilha homologada nos embargos à execução de nº 0512380-56.2000.8.06.0001.

Após, remetam-se os autos para a Seção de Contadoria com finalidade de ser realizada atualização dos valores, conforme estabeleceu o parágrafo único do artigo 24 da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 142663716
07/04/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142663716
07/04/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
07/04/2025 10:22

Juntada de Certidão
31/03/2025 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 10:31

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
04/02/2025 09:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/10/2024 04:03

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 04:03

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 30/09/2024 23:59.
12/09/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 18:07

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/05/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 22:35

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 11:32

Conclusos para despacho
14/04/2024 11:21

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
11/04/2024 13:45

Mov. [48] - Petição juntada ao processo
05/04/2024 16:40

Mov. [47] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/065369-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/04/2024 Local: Oficial de justica - Michele de Castro Pereira
01/04/2024 08:36

Mov. [46] - Mero expediente | Intime-se a Superintendencia de Obras Publicas - SOP para se manifestar sobre a peticao e os documentos apresentados nas fls. 245/255, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec.
06/12/2023 21:30

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02494845-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/12/2023 21:19
29/11/2023 13:26

Mov. [44] - Mero expediente | Intime-se o herdeiro Artur Henrique Neres Rocha para se manifestar sobre a peticao de fls. 240/241, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec.
20/07/2023 21:16

Mov. [43] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
20/07/2023 13:44

Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
20/07/2023 08:05

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02202581-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/07/2023 08:02
08/07/2023 17:26

Mov. [40] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
06/07/2023 11:31

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2023 15:32

Mov. [38] - Evolução da Classe Processual
21/10/2019 14:25

Mov. [37] - Trânsito em julgado | FLS 219. Semana de baixa 21 a 25 de 2019.
23/07/2015 15:34

Mov. [36] - Conclusão
19/08/2014 11:44

Mov. [35] - Concluso para Despacho
10/06/2014 16:46

Mov. [34] - Apensado | Apensado ao processo 0512380-56.2000.8.06.0001 - Classe: Embargos de Declaracao - Assunto principal:
10/06/2014 15:56

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2014 11:16

Mov. [32] - Conclusão
02/06/2014 11:15

Mov. [31] - Decurso de Prazo
29/04/2014 12:00

Mov. [30] - Mero expediente | Certifique a Secretaria Judiciaria acerca da existencia ou nao de Embargos a Execucao opostos pelo DER.
17/03/2014 12:00

Mov. [29] - Processo Recebido do TJCE
17/06/2010 15:06

Mov. [28] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO AP. 05123805620008060001 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2008 16:19

Mov. [27] - Concluso | CONCLUSO PARA SENTENCA (A-9) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/11/2000 11:56

Mov. [26] - Apensado | APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: PROC. 2000.513617 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/11/2000 15:43

Mov. [25] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: EMBARGOS DA PORTARIA (PRAZO) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2000 16:17

Mov. [24] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/10/2000 10:18

Mov. [23] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). COMPLEMENTO: SILVIO BRAZ P. DA SILVA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/2000 12:47

Mov. [22] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ OPOSICAO DE EMBARGOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2000 14:18

Mov. [21] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV.DO MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/09/2000 09:19

Mov. [20] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2000 09:27

Mov. [19] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/06/2000 12:00

Mov. [18] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR.NEUZEMAR GOMES - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/06/2000 13:55

Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/06/2000 17:02

Mov. [16] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/10/1998 14:53

Mov. [15] - Remessa ao tribunal de justica | REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA COMPLEMENTO: EM.20.10.98 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/1998 16:57

Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/09/1998 13:45

Mov. [13] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA A AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/1998 08:54

Mov. [12] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: D.J. FEITO DE 160998. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/1998 15:08

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/12/1997 16:55

Mov. [10] - Sentenca merito procedente | SENTENCA MERITO PROCEDENTE CODIGO DA FASE: SENTENCA MERITO PROCEDENTE COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/1997 13:22

Mov. [9] - Devolvido | DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: DO MP EM 11/08/97.CONCLUSO PARA SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/1997 13:28

Mov. [8] - Redistribuicao automatica | REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/04/1997 08:22

Mov. [7] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A0 REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/1997 10:15

Mov. [6] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CONTESTACAO ATE O DIA 07/04/97 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/1996 10:10

Mov. [5] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PAGAMENTO DAS CUSTAS ATE O DIA 09/01/97. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/11/1996 11:21

Mov. [4] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/11/1996 12:00

Mov. [3] - Autuação | AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/11/1996 17:32

Mov. [2] - Distribuicao por prevencao | DISTRIBUICAO POR PREVENCAO CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO CODIGO DA VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA MOTIVO / OBSERVACOES: 337/96 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/11/1996 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes