TJCE - 0256605-34.2023.8.06.0001
1ª instância - 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 15:35
Arquivado Definitivamente
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05/05/2025 15:35
Juntada de Certidão
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05/05/2025 15:35
Transitado em Julgado em 05/05/2025
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02/05/2025 19:57
Juntada de Petição de petição
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01/05/2025 01:58
Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 01:58
Decorrido prazo de CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO em 30/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 142575298
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03/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0256605-34.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas] AUTOR: JOSE SARAIVA DE LIMA FILHO, JOSE SARAIVA DE LIMA FILHO HORTIFRUTIGRANJEIRO - ME REU: ITAU UNIBANCO S.A. _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Vistos em autoinspeção Trata-se de ação declaratória, cumulada com obrigação de fazer e pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo Sr.
JOSE SARAIVA DE LIMA FILHO e pela empresa JOSE SARAIVA DE LIMA FILHO HORTIFRUTIGRANJEIRO - ME em desfavor da instituição financeira ITAU UNIBANCO S.A, todos devidamente qualificados nos autos.
Em apertada síntese, na decisão proferida no ID. 120418724, este juízo determinou a intimação dos autores, na pessoa do seu respectivo advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovarem o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.
Em face da decisão, os autores comunicaram a interposição de agravo de instrumento (ID.120421177), autuado sob o nº 0624764-22.2024.8.06.0000, não tendo havido retratação por parte deste juízo (ID. 120421179).
Ato contínuo, após aproximadamente um ano de tramitação, o ITAU UNIBANCO S.A pugnou pela extinção do feito, acostando, para tanto, a cópia da decisão monocrática do agravo de instrumento, que conheceu e negou provimento ao pleito.
No ID. 133702568, a parte autora foi intimada para se manifestar, contudo, quedou-se inerte.
Eis, em suma, o que importa relatar.
Passo a deliberar o que se segue.
A inércia da parte autora, relativa ao pagamento das custas inicias do processo, restou plenamente caracterizada nos autos, conforme se deduz do relatório acima.
Em sendo assim, pelas razões já mencionadas e cumprindo a regra prevista no art. 290 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do feito, ao tempo em que, por via de consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do mesmo Estatuto Processual.
Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com as cautelas da lei.
Sem custas.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Fortaleza/CE, na data da assinatura digital.
Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO -
03/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142575298
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02/04/2025 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142575298
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28/03/2025 15:01
Indeferida a petição inicial
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27/03/2025 00:40
Decorrido prazo de CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO em 26/03/2025 23:59.
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17/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 133702568
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14/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 133702568
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13/03/2025 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133702568
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29/01/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 16:03
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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12/11/2024 16:20
Conclusos para despacho
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09/11/2024 15:53
Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 14:17
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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06/11/2024 13:38
Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/06/2024 09:58
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0195/2024 Data da Publicacao: 03/06/2024 Numero do Diario: 3317
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29/05/2024 11:57
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2024 11:53
Mov. [19] - Documento Analisado
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14/05/2024 16:16
Mov. [18] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2024 12:02
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
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03/04/2024 11:23
Mov. [16] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.24.01969962-3 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 03/04/2024 11:03
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14/03/2024 09:48
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0083/2024 Data da Publicacao: 14/03/2024 Numero do Diario: 3266
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12/03/2024 02:19
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2024 12:39
Mov. [13] - Documento Analisado
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01/03/2024 10:30
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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29/02/2024 17:31
Mov. [11] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/12/2023 09:21
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02525917-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/12/2023 09:08
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10/11/2023 16:23
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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19/09/2023 11:02
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02333493-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/09/2023 10:51
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19/09/2023 03:50
Mov. [7] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 15/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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05/09/2023 21:55
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0280/2023 Data da Publicacao: 06/09/2023 Numero do Diario: 3153
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04/09/2023 02:11
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2023 22:06
Mov. [4] - Documento Analisado
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27/08/2023 10:01
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2023 17:40
Mov. [2] - Conclusão
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23/08/2023 17:40
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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