18/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 167731924
15/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 167731924
14/08/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167731924
06/08/2025 14:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2025 13:45

Conclusos para despacho
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150866816
17/04/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150866816
17/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Processo nº: 0203014-85.2022.8.06.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Polo ativo: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE AZEVEDO Polo passivo: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA Intime-se a parte autora para se manifestar sobre cumprimento da obrigação informada em Id 150161156 no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

Itapipoca/CE, data da assinatura digital. [Assinado digitalmente] Juiz de Direito
16/04/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150866816
16/04/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:55

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 142373300
04/04/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Processo nº: 0203014-85.2022.8.06.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Polo ativo: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE AZEVEDO Polo passivo: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA Recebo o pedido de cumprimento de sentença (Id 138856720).

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. 1.

Intime-se os executados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, procedam o pagamento do débito constante em Id 138856720. 2.

Nos termos do artigo 523, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, não efetuado o cumprimento voluntário da obrigação no prazo supracitado, fixo multa no percentual de 10% (dez por cento) ao montante do débito e, também, os honorários advocatícios de 10% (dez por cento). 3.

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha de débito atualizada, com a inclusão dos percentuais descritos no parágrafo acima. 4.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, desde logo, determino a penhora online, via sistema Bacenjud, por ser a forma mais célere de cumprimento do julgado (art. 523, § 3º c/c art. 835, l, ambos do CPC). 5.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, intime-se o executado, independentemente de penhora ou nova intimação para apresentar impugnação no prazo legal (art. 525, caput, do CPC).

Intime-se.

Cumpra-se. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 142373300
03/04/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142373300
25/03/2025 11:30

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2025 14:00

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:06

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
13/03/2025 16:02

Mov. [70] - Reativação | REATIVADO PARA INICIAR CUMPRIMENTO DE SENTENCA (Orientacao Normativa n 05/2024CGJCE/COINT)
31/01/2025 12:28

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2025 20:38

Mov. [68] - Concluso para Despacho
09/01/2025 19:05

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WITC.25.00030132-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 09/01/2025 19:02
28/12/2024 00:03

Mov. [66] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/12/2024 19:08

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0594/2024 Data da Publicacao: 17/12/2024 Numero do Diario: 3454
13/12/2024 02:02

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/12/2024 16:22

Mov. [63] - Mero expediente | R.h Intime-se a parte impugnada, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre impugnacao de fls. 188/204. Expedientes necessarios.
03/12/2024 18:28

Mov. [62] - Concluso para Despacho
03/12/2024 16:44

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01823974-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/12/2024 16:37
28/11/2024 19:15

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0570/2024 Data da Publicacao: 29/11/2024 Numero do Diario: 3442
28/11/2024 18:06

Mov. [59] - Custas Processuais Pagas | Custas Finais paga em 28/11/2024 atraves da guia n 101.1006917-81 no valor de 5.148,02
27/11/2024 01:58

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/11/2024 00:00

Mov. [57] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/11/2024 16:33

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/11/2024 10:58

Mov. [55] - Concluso para Despacho
24/11/2024 11:25

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01823559-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 24/11/2024 10:48
08/11/2024 19:48

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0540/2024 Data da Publicacao: 11/11/2024 Numero do Diario: 3430
07/11/2024 02:11

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/11/2024 19:03

Mov. [51] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 101.1006917-81 - Custas Finais: Brisanet Servicos de Telecomunicacoes Ltda
06/11/2024 18:56

Mov. [50] - Atualização de conta
31/10/2024 19:17

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2024 15:55

Mov. [48] - Concluso para Despacho
29/10/2024 15:55

Mov. [47] - Trânsito em julgado | PROCESSO COM DECISAO DE FLS. 152/159, TRANSITADA EM JULGADO EM 04/10/2024, CONFORME CERTIDAO DE FL. 171.
29/10/2024 15:54

Mov. [46] - Certificação de Processo Julgado
29/10/2024 13:27

Mov. [45] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 04/09/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment
05/09/2023 13:51

Mov. [44] - Recurso Eletrônico
05/09/2023 13:50

Mov. [43] - Certidão emitida
05/09/2023 11:07

Mov. [42] - Expedição de Ofício
04/09/2023 18:31

Mov. [41] - Petição juntada ao processo
04/09/2023 16:44

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01815344-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 04/09/2023 16:26
11/08/2023 23:45

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0403/2023 Data da Publicacao: 14/08/2023 Numero do Diario: 3137
10/08/2023 02:37

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2023 08:43

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2023 18:29

Mov. [36] - Petição juntada ao processo
08/08/2023 12:49

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01813572-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 08/08/2023 11:47
07/08/2023 15:44

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01813503-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2023 15:12
18/07/2023 22:13

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0345/2023 Data da Publicacao: 19/07/2023 Numero do Diario: 3119
17/07/2023 02:25

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2023 12:29

Mov. [31] - Certidão emitida
13/07/2023 20:12

Mov. [30] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2023 13:43

Mov. [29] - Concluso para Sentença
04/05/2023 13:14

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01807356-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2023 12:54
03/05/2023 18:15

Mov. [27] - Petição juntada ao processo
03/05/2023 15:00

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01807262-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2023 14:49
12/04/2023 09:09

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0149/2023 Data da Publicacao: 12/04/2023 Numero do Diario: 3053
06/04/2023 02:24

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2023 17:53

Mov. [23] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2023 12:33

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
30/03/2023 21:21

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01805153-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/03/2023 20:54
23/03/2023 14:14

Mov. [20] - Petição juntada ao processo
23/03/2023 12:47

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01804661-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/03/2023 11:35
13/03/2023 11:13

Mov. [18] - Certidão emitida
13/03/2023 11:11

Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)
08/03/2023 22:30

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0082/2023 Data da Publicacao: 09/03/2023 Numero do Diario: 3031
07/03/2023 02:38

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0082/2023 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Licia Maciel Assuncao (OAB 46808/CE)
06/03/2023 12:15

Mov. [14] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
02/03/2023 14:24

Mov. [13] - Concluso para Despacho
01/03/2023 22:31

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01803114-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/03/2023 22:18
24/02/2023 10:30

Mov. [11] - Certidão emitida
24/02/2023 10:28

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)
15/02/2023 18:32

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
15/02/2023 16:10

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01802254-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 15/02/2023 15:45
09/02/2023 18:15

Mov. [7] - Petição juntada ao processo
09/02/2023 18:13

Mov. [6] - Ofício
20/01/2023 11:47

Mov. [5] - Expedição de Carta
19/01/2023 15:04

Mov. [4] - Expedição de Ofício
10/01/2023 18:21

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/12/2022 09:49

Mov. [2] - Conclusão
26/12/2022 09:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00