STJ - 0698046-33.2000.8.06.0001

31/03/2023 17:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

31/03/2023 17:05

Transitado em Julgado em 30/03/2023

14/03/2023 10:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 184781/2023

14/03/2023 10:11

Protocolizada Petição 184781/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2023

08/03/2023 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/03/2023 Petição Nº 1038529/2022 - AgInt nos EDcl no

07/03/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/03/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1038529 - AgInt nos EDcl no REsp 1907338 - Publicação prevista para 08/03/2023

06/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de FRANCISCO JAIME NOGUEIRA PINHEIRO FILHO e COTECE S.A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01038529/2022 - AgInt nos EDcl no REsp 1907338/CE

17/02/2023 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000025-2023-AJC-1T)

14/02/2023 15:01

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000025-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/02/2023 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2023

13/02/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/02/2023 15:40

Incluído em pauta para 28/02/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01038529/2022 - AgInt nos EDcl no REsp 1907338/CE

09/01/2023 19:49

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

05/12/2022 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

02/12/2022 10:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1119482/2022

02/12/2022 10:23

Protocolizada Petição 1119482/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/12/2022

10/11/2022 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1045776/2022

10/11/2022 19:07

Protocolizada Petição 1045776/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2022

10/11/2022 05:15

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/11/2022 Petição Nº 1038529/2022 -

09/11/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/11/2022 12:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1038529/2022. Publicação prevista para 10/11/2022)

09/11/2022 11:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1038529/2022

09/11/2022 11:46

Protocolizada Petição 1038529/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/11/2022

03/11/2022 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2022 Petição Nº 908004/2022 - EDcl

28/10/2022 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2022 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0908004 - EDcl no REsp 1907338 - Publicação prevista para 03/11/2022

28/10/2022 17:10

Embargos de Declaração de COTECE S.A e FRANCISCO JAIME NOGUEIRA PINHEIRO FILHO acolhidos

26/10/2022 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

20/10/2022 07:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 961414/2022

20/10/2022 07:24

Protocolizada Petição 961414/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/10/2022

11/10/2022 05:11

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 11/10/2022 Petição Nº 908004/2022 -

10/10/2022 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

07/10/2022 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 908004/2022. Publicação prevista para 11/10/2022)

07/10/2022 17:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 908004/2022

07/10/2022 17:45

Protocolizada Petição 908004/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/10/2022

04/10/2022 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 892047/2022

04/10/2022 17:35

Protocolizada Petição 892047/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2022

03/10/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2022

30/09/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2022 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2022

30/09/2022 16:40

Conhecido o recurso de COTECE S.A e FRANCISCO JAIME NOGUEIRA PINHEIRO FILHO e provido em parte

04/07/2022 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/07/2022 19:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 578081/2022

04/07/2022 19:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/07/2022 19:10

Protocolizada Petição 578081/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/07/2022

25/05/2022 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2022

24/05/2022 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/05/2022

23/05/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

25/02/2021 16:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

25/02/2021 16:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

24/02/2021 13:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/02/2021 07:47

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/02/2021 13:59

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain

06/01/2021 20:35

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO

18/12/2020 06:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2020

17/12/2020 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2020 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2020

16/12/2020 19:30

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

10/12/2020 09:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

10/12/2020 09:06

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

24/11/2020 14:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ