TJCE - 0279724-58.2022.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 142412880
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09/04/2025 00:00
Intimação
Despacho 0279724-58.2022.8.06.0001 AUTOR: DIONNY RIGUEL FERNANDES ARISTIDES REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE
Vistos. A qualquer pessoa é assegurada a assistência judiciária gratuita, porém para seu deferimento, cabe a comprovação de sua insuficiência de recursos, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC. Desta feita, hei por bem determinar, a comprovação, da hipossuficiência econômica autoral, o que pode ser realizado por meio da apresentação da última declaração do Imposto de Renda, com recibo de entrega junto à Receita Federal, contracheque, cópia de cartão de benefício assistencial, extrato de inscrição no CNIS, ou outro documento similar. Faculto-lhe, ainda, a possibilidade de recolhimento das custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, como preconizado no artigo 290 da Lei Adjetiva Civil. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 24 de março de 2025. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito -
09/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 142412880
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08/04/2025 08:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142412880
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27/03/2025 00:51
Decorrido prazo de MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA em 26/03/2025 23:59.
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24/03/2025 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 13:19
Conclusos para despacho
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24/03/2025 10:26
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 136429618
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17/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 136429618
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14/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 136429618
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14/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 136429618
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13/03/2025 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136429618
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13/03/2025 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136429618
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21/02/2025 08:29
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 08:39
Juntada de petição
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18/02/2025 11:19
Juntada de petição
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13/02/2025 12:24
Decorrido prazo de KENIA RIOS DE LIMA em 12/02/2025 23:59.
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13/02/2025 12:22
Decorrido prazo de MONICA MARIA MARQUES AGUIAR em 12/02/2025 23:59.
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11/02/2025 17:16
Conclusos para despacho
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10/02/2025 18:59
Juntada de Petição de petição
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07/02/2025 11:22
Juntada de Certidão
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22/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 128403379
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21/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 128403379
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20/01/2025 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128403379
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06/12/2024 11:53
Decisão Interlocutória de Mérito
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05/12/2024 16:48
Conclusos para despacho
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08/11/2024 22:36
Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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02/09/2024 22:16
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02294316-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2024 22:05
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26/08/2024 16:27
Mov. [93] - Mero expediente | Vistos., Intime-se a parte adversa para se manifestar no prazo de 5 dias, inclusive com relacao as demais peticoes que, eventualmente, nao tenha se manifestado. Expedientes necessarios. Fortaleza, 26 de agosto de 2024. Gerard
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26/08/2024 11:56
Mov. [92] - Concluso para Despacho
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19/07/2024 11:03
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02202708-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2024 10:47
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04/07/2024 13:46
Mov. [90] - Documento
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01/07/2024 20:53
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0328/2024 Data da Publicacao: 02/07/2024 Numero do Diario: 3338
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28/06/2024 02:02
Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2024 22:28
Mov. [87] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
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27/06/2024 14:38
Mov. [86] - Documento Analisado
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27/06/2024 14:36
Mov. [85] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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15/06/2024 14:10
Mov. [84] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2024 14:44
Mov. [83] - Conclusão
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21/05/2024 12:25
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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18/10/2023 08:08
Mov. [81] - Conclusão
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17/10/2023 23:52
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02393551-3 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 17/10/2023 23:49
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09/10/2023 19:53
Mov. [79] - Mero expediente | Vistos e etc., INTIME-SE a parte embargada, por seus advogados para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, contra arrazoar os embargos de declaracao opostos as fls. 166/169, nos termos do 2 do art. 1.023 do Codigo de Processo
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06/10/2023 12:26
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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06/10/2023 12:20
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02372910-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 06/10/2023 12:02
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06/10/2023 12:19
Mov. [76] - Entranhado | Entranhado o processo 0279724-58.2022.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Fornecimento de Agua
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06/10/2023 12:19
Mov. [75] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel
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06/10/2023 12:09
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02372899-2 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 06/10/2023 12:00
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06/10/2023 12:09
Mov. [73] - Entranhado | Entranhado o processo 0279724-58.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Fornecimento de Agua
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06/10/2023 12:09
Mov. [72] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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29/09/2023 20:33
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0471/2023 Data da Publicacao: 02/10/2023 Numero do Diario: 3169
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28/09/2023 11:41
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0471/2023 Teor do ato: Vistos., Concluso para julgamento oportuno, considerando a ordem cronologica e a prioridade legal. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Monica Maria Marques Aguiar
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28/09/2023 11:03
Mov. [69] - Documento Analisado
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20/09/2023 09:53
Mov. [68] - Mero expediente | Vistos., Concluso para julgamento oportuno, considerando a ordem cronologica e a prioridade legal. Expedientes Necessarios.
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18/09/2023 14:51
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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16/09/2023 16:30
Mov. [66] - Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [Area Civel] - [Conciliacao] - 12619 - Recebimento do CEJUSC
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16/09/2023 16:30
Mov. [65] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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16/09/2023 15:57
Mov. [64] - Documento
-
16/09/2023 15:57
Mov. [63] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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16/09/2023 03:56
Mov. [62] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/09/2023 13:23
Mov. [61] - Petição juntada ao processo
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14/09/2023 13:03
Mov. [60] - Incidente processual instaurado | 0034680-63.2023.8.06.0001 - Exibicao de Documento ou Coisa Civel
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14/09/2023 12:59
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02324660-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2023 12:34
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26/07/2023 19:05
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0351/2023 Data da Publicacao: 27/07/2023 Numero do Diario: 3125
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25/07/2023 11:44
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2023 11:30
Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/06/2023 18:58
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0286/2023 Data da Publicacao: 23/06/2023 Numero do Diario: 3101
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21/06/2023 09:06
Mov. [54] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 14/09/2023 Hora 15:20 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Pendente
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21/06/2023 01:45
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0286/2023 Teor do ato: R.h., Consoante Despacho de fl. 137, envie os autos para CEJUSC. Cumpra-se. Exp Necessarios. Advogados(s): Monica Maria Marques Aguiar (OAB 25987/CE), Kenia Rios de L
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20/06/2023 12:16
Mov. [52] - Documento Analisado
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20/06/2023 12:15
Mov. [51] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12621- Recebimento no CEJUSC
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20/06/2023 12:15
Mov. [50] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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15/06/2023 20:35
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0267/2023 Data da Publicacao: 16/06/2023 Numero do Diario: 3096
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15/06/2023 16:05
Mov. [48] - Mero expediente | R.h., Consoante Despacho de fl. 137, envie os autos para CEJUSC. Cumpra-se. Exp Necessarios.
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15/06/2023 11:03
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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14/06/2023 07:51
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02119356-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2023 07:42
-
14/06/2023 01:46
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0267/2023 Teor do ato: Vistos., INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre peticao de fls. 138/139, no no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Monica Mar
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13/06/2023 21:29
Mov. [44] - Documento Analisado
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08/06/2023 12:03
Mov. [43] - Mero expediente | Vistos., INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre peticao de fls. 138/139, no no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
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05/06/2023 21:53
Mov. [42] - Encerrar análise
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05/06/2023 18:10
Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/06/2023 16:00
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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05/06/2023 15:52
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02102175-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2023 15:34
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01/06/2023 19:24
Mov. [38] - Mero expediente | Vistos., Processo foi a CEJUSC, mas a re nao compareceu. Insisto para que as partes facam uma composicao amigavel. Inclua na pauta de Conciliacao, intimando a re, pessoalmente por qualquer meio eletronico, telefone via WhatsA
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31/05/2023 16:29
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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31/05/2023 12:33
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02091347-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2023 12:20
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12/05/2023 19:10
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0192/2023 Data da Publicacao: 15/05/2023 Numero do Diario: 3074
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11/05/2023 11:39
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/05/2023 10:24
Mov. [33] - Documento Analisado
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11/05/2023 09:00
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2023 11:50
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
09/05/2023 21:26
Mov. [30] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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09/05/2023 20:41
Mov. [29] - Sessão de Conciliação não-realizada
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09/05/2023 18:53
Mov. [28] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA
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16/02/2023 13:58
Mov. [27] - Encerrar análise
-
15/02/2023 09:43
Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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15/02/2023 09:42
Mov. [25] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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09/12/2022 22:37
Mov. [24] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 08/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/11/2022 20:41
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0883/2022 Data da Publicacao: 17/11/2022 Numero do Diario: 2968
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14/11/2022 17:41
Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2022 14:48
Mov. [21] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 09/05/2023 Hora 15:00 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Nao Realizada
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14/11/2022 01:43
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0883/2022 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se a parte autora para apresentar Replica a Contestacao no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme arts. 350 e 437 do Codigo de Processo Civil.
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11/11/2022 16:27
Mov. [19] - Documento Analisado
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09/11/2022 23:03
Mov. [18] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte autora para apresentar Replica a Contestacao no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme arts. 350 e 437 do Codigo de Processo Civil. Expedientes Necessarios.
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09/11/2022 15:28
Mov. [17] - Encerrar análise
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09/11/2022 15:14
Mov. [16] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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09/11/2022 07:18
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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09/11/2022 00:10
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02492551-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/11/2022 23:50
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03/11/2022 17:02
Mov. [13] - Mero expediente | Vistos, Diante do pedido formulado na peticao de fl. 22, remetam-se os autos ao CEJUSC, para que seja designada audiencia de conciliacao. Expedientes necessarios.
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03/11/2022 09:53
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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02/11/2022 18:56
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02480294-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/11/2022 18:50
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19/10/2022 19:55
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0848/2022 Data da Publicacao: 20/10/2022 Numero do Diario: 2951
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19/10/2022 00:13
Mov. [9] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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18/10/2022 14:27
Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/10/2022 12:52
Mov. [7] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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18/10/2022 11:37
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/10/2022 11:32
Mov. [5] - Documento Analisado
-
12/10/2022 13:41
Mov. [4] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/10/2022 00:47
Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/10/2022 22:32
Mov. [2] - Conclusão
-
11/10/2022 22:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2022
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Processo nº 0202757-22.2023.8.06.0167
Antonio Helio de Carvalho
Francisco Jose Cavalcante Rios
Advogado: Igor Morais de Melo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/06/2023 14:22