23/06/2025 23:19

Remessa
23/06/2025 23:19

Baixa Definitiva
23/06/2025 23:19

Transitado em Julgado
23/06/2025 23:19

Transitado em Julgado
23/06/2025 23:19

Certidão de Trânsito em Julgado
23/06/2025 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 23:13

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:53

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:58

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
12/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:10

Juntada de Petição
12/05/2025 08:10

Expedição de Certidão.
12/05/2025 07:45

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:51

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
09/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:47

Juntada de Petição
08/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:00

Juntada de Acórdão
23/04/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:37

Juntada de Petição
15/04/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 01:46

Decorrendo Prazo
11/04/2025 01:46

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
11/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 08:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/04/2025 08:40

Juntada de Petição
10/04/2025 08:40

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0295805-82.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Francisco Reginaldo Lima Taveira - Apelante: Caio Pereira da Silva - Apelante: Geovani Lima da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des.

MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu dos recursos, para dar-lhes parcial provimento, nos termos do voto da Desa.

Relatora." - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIMES DE ROUBO MAJORADO, DE DESOBEDIÊNCIA E DE RESISTÊNCIA.

TRÊS RÉUS.

RECURSOS DEFENSIVOS.

ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

IMPROCEDÊNCIA.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

PALAVRA DA VÍTIMA COERENTE E SEGURA.

RELEVÂNCIA DO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS.

FUGA E DESOBEDIÊNCIA A ORDENS DE PARADA.

CONFRONTO COM A GUARNIÇÃO.

CONDUTAS TÍPICAS CONFIGURADAS.

DOSIMETRIA.

ACOLHIMENTO PARCIAL.

SÚMULA Nº 55 DO TJCE.

DESLOCAMENTO DE MAJORANTE PARA A PRIMEIRA FASE COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL.

ADEQUAÇÃO À JURISPRUDÊNCIA.

REDUÇÃO PARCIAL DA PENA.

RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. . - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
09/04/2025 07:28

Expedição de Certidão.
08/04/2025 20:30

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
08/04/2025 20:30

Expedição de Certidão.
08/04/2025 20:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 20:29

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
08/04/2025 20:29

Expedição de Certidão.
08/04/2025 20:28

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/04/2025 20:27

Mover Obj A
08/04/2025 20:27

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
07/04/2025 20:46

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
03/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
03/04/2025 07:50

Disponibilização Base de Julgados
02/04/2025 16:23

Juntada de Acórdão
02/04/2025 14:00

Conhecido o recurso e provido em parte
02/04/2025 14:00

Julgado
01/04/2025 22:33

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:09

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:09

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 09:24

Inclusão em Pauta
11/03/2025 09:24

Para Julgamento
10/03/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 08:07

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
09/03/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:51

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:46

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
06/03/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:57

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:57

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
20/02/2025 13:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/02/2025 13:22

Juntada de Petição
20/02/2025 13:21

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/01/2025 10:20

Juntada de Petição
27/01/2025 10:20

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:56

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
21/01/2025 13:56

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
21/01/2025 13:54

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
10/01/2025 17:26

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
10/01/2025 17:00

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2024 18:30

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
17/12/2024 14:16

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
17/12/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:18

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:18

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
17/12/2024 11:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/12/2024 11:22

Juntada de Petição
17/12/2024 11:22

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:45

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
13/12/2024 15:45

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
13/12/2024 15:45

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
12/12/2024 16:21

Juntada de Petição
12/12/2024 16:21

Expedição de Certidão.
05/11/2024 01:35

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:03

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
25/10/2024 13:03

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:00

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
24/10/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:26

Despacho Aguardando Envio ao DJe
17/10/2024 18:32

Conclusos para despacho
17/10/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 02:44

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:39

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
30/08/2024 16:39

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:39

Expedição de Certidão.
26/08/2024 21:26

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
08/08/2024 22:47

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 22:45

Mandado devolvido
08/08/2024 22:45

Juntada de Mandado
08/08/2024 22:44

Mandado cumprido com finalidade atingida
08/08/2024 11:11

Decorrendo Prazo
26/07/2024 14:38

Distribuição de Mandado
23/07/2024 15:47

Expedição de Mandado.
23/07/2024 15:47

Expedição de Mandado.
21/07/2024 09:54

Movido para fila Analisado - ApCrim
19/07/2024 17:42

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
19/07/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 09:34

Conclusos para despacho
10/07/2024 09:33

Movido para fila Analisado - ApCrim
10/07/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:04

Juntada de Petição
09/07/2024 11:04

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:04

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
25/06/2024 09:59

Registrado para Retificada a autuação
25/06/2024 09:58

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
09/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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