TJCE - 0250038-50.2024.8.06.0001
1ª instância - 39ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
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Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            20/08/2025 00:00 Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 169173980 
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                                            19/08/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 169173980 
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                                            19/08/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0250038-50.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Servidão Administrativa] AUTOR: ENEL REU: RAIMUNDO ALDAIR DE PAULA ARAUJO, OBRA SOCIAL N S DA GLORIA FAZENDA DA ESPERANCA DESPACHO R.H.
 
 Considerando que foi cumprida a imissão na posse conforme certidão do Oficial de Justiça de ID 165018977, citem-se os promovidos, por mandado, nos termos do art. 16 do Decreto-lei n.º 3.365/41.
 
 Intime-se a promovente para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas de diligência do Oficial de Justiça se o promovido residir nesta Comarca, ou as custas de expedição da carta precatória, se o promovido residir em Comarca diversa.
 
 Expedientes necessários.
 
 Fortaleza, data da assinatura digital.
 
 ZANILTON BATISTA DE MEDEIROSJuiz de Direito
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                                            18/08/2025 19:58 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169173980 
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                                            18/08/2025 19:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/07/2025 08:04 Decorrido prazo de OBRA SOCIAL N S DA GLORIA FAZENDA DA ESPERANCA em 21/07/2025 23:59. 
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                                            16/07/2025 19:39 Conclusos para despacho 
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                                            14/07/2025 16:54 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            14/07/2025 16:54 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            14/07/2025 16:54 Juntada de Petição de diligência 
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                                            27/06/2025 04:10 Decorrido prazo de OBRA SOCIAL N S DA GLORIA FAZENDA DA ESPERANCA em 26/06/2025 23:59. 
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                                            27/06/2025 03:22 Decorrido prazo de RAIMUNDO ALDAIR DE PAULA ARAUJO em 26/06/2025 23:59. 
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                                            03/06/2025 16:05 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            28/05/2025 10:48 Expedição de Mandado. 
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                                            16/04/2025 00:00 Publicado Edital em 16/04/2025. Documento: 150526951 
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                                            16/04/2025 00:00 Publicado Edital em 16/04/2025. Documento: 150526951 
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                                            15/04/2025 00:00 Edital Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0250038-50.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Servidão Administrativa] PARTE AUTORA: AUTOR: Enel PARTE RÉ: REU: RAIMUNDO ALDAIR DE PAULA ARAUJO e outros VARA: 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 1.299.777,08 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O Juiz de Direito Titular da 39ª Vara Cível de Fortaleza, Estado do Ceará, Zanilton Batista de Medeiros, no uso de suas atribuições legais etc...
 
 FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS virem ou dele tiverem notícia, que tramita no Juízo da 39ª Vara Cível a ação ordinária de constituição de servidão administrativa c/c pedido liminar de imissão de posse em epígrafe, ajuizada por ENEL - Companhia Energética do Ceará, sociedade empresarial, com sede e foro jurídico na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro, CEP 60135-040, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob nº. 07.***.***/0001-70, contra OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA ESPERANÇA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 48.***.***/0001-50, com endereço na Rua Tupinambas, 520, CEP 12515-190, Pedregulho, Guaratingueta/SP, proprietário do imóvel de Matrícula 73.480 e Matrícula 73.483; RAIMUNDO ALDAIR DE PAULA ARAUJO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº *57.***.*39-53, com endereço na Rua Capricho, 541, CEP 60680-450, Dias Macedo, Fortaleza/CE, proprietário do imóvel; e PESSOA DESCONHECIDA, estado civil, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, endereço eletrônico, domicílio e residência desconhecidos, proprietário do imóvel.
 
 FAZ SABER ainda que em conformidade com a decisão de páginas 125-127, expediu-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, pelo qual ficam citados os RÉUS INCERTOS E DESCONHECIDOS, para, querendo, contestarem a ação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do vencimento do prazo de 30 (trinta) dias deste edital, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos alegados pela requerente na petição inicial.
 
 CUMPRA-SE.
 
 Fortaleza/Ceará, 14 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
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                                            15/04/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150526951 
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                                            15/04/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150526951 
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                                            14/04/2025 13:45 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150526951 
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                                            14/04/2025 13:45 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150526951 
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                                            14/04/2025 13:40 Expedição de Edital. 
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                                            11/12/2024 17:23 Expedição de Mandado. 
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                                            19/11/2024 21:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/11/2024 10:28 Conclusos para despacho 
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                                            10/11/2024 00:13 Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
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                                            24/10/2024 15:18 Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            23/10/2024 11:27 Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02395769-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2024 11:16 
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                                            18/10/2024 08:10 Mov. [25] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 18/10/2024 atraves da guia n 001.1623135-00 no valor de 77,62 
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                                            14/10/2024 13:18 Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e 
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                                            13/10/2024 10:46 Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            04/10/2024 11:10 Mov. [22] - Concluso para Despacho 
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                                            03/10/2024 16:03 Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02357664-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2024 15:40 
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                                            19/09/2024 19:15 Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0567/2024 Data da Publicacao: 20/09/2024 Numero do Diario: 3395 
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                                            18/09/2024 02:06 Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            17/09/2024 12:30 Mov. [18] - Documento Analisado 
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                                            03/09/2024 17:19 Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            31/08/2024 09:56 Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0521/2024 Data da Publicacao: 02/09/2024 Numero do Diario: 3381 
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                                            29/08/2024 02:11 Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            28/08/2024 21:48 Mov. [14] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao 
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                                            28/08/2024 13:54 Mov. [13] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            28/08/2024 13:50 Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            28/08/2024 12:53 Mov. [11] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            12/08/2024 10:13 Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02251487-6 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 12/08/2024 10:02 
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                                            05/08/2024 15:12 Mov. [9] - Conclusão 
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                                            31/07/2024 10:35 Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02227675-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2024 10:28 
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                                            22/07/2024 16:09 Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 22/07/2024 atraves da guia n 001.1600003-00 no valor de 11.538,17 
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                                            18/07/2024 09:37 Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0429/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350 
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                                            16/07/2024 02:20 Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0429/2024 Teor do ato: R. H. Determino o recolhimento das custas, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de aplicacao do art. 290 do CPC. Intime-se a parte autora. Advogados(s): Antonio Cleto 
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                                            15/07/2024 18:08 Mov. [4] - Documento Analisado 
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                                            12/07/2024 10:17 Mov. [3] - Mero expediente | R. H. Determino o recolhimento das custas, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de aplicacao do art. 290 do CPC. Intime-se a parte autora. 
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                                            10/07/2024 16:24 Mov. [2] - Conclusão 
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                                            10/07/2024 16:23 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/07/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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