25/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169094807
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169094807
22/08/2025 00:00

Intimação

- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0042515-35.2005.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Estabelecimentos de Ensino] POLO ATIVO: INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA MARIA LTDA - EPPPOLO PASSIVO: Suely e Silva Sant`anna Borges e outros DESPACHO Vistos, etc. Antes de apreciar o pedido de ID 153572556, intime-se a parte exequente para acostar aos autos planilha de débito atualizada, com respectivo demonstrativo de débito, no prazo de 10(dez) dias sob pena de extinção nos moldes do art. 485.

IV do CPC.

Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Intime(m)-se.

Exp.

Nec.

Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito
21/08/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169094807
18/08/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:09

Conclusos para despacho
08/05/2025 05:16

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 144758736
09/04/2025 00:00

Intimação

- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0042515-35.2005.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Estabelecimentos de Ensino] POLO ATIVO: INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA MARIA LTDA - EPPPOLO PASSIVO: Suely e Silva Sant`anna Borges DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos sob inspeção judicial interna, conforme Portaria nº 01/2025 desta 9ª Vara Cível. Cuida-se de Exceção de pré-executividade manejada pelo executado SUELY E SILVA SANT'ANNA BORGES à execução de que cuida este caderno processual, contra ele pela parte exequente INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA MARIA LTDA. Relata a ocorrência de prescrição intercorrente do feito, argumentando que decorreu o prazo prescricional do presente título sem que fosse localizado bens passíveis de satisfazer a dívida. Às fls. de ID 91471158 a parte excepta impugnou a presente Exceção de Pré-executividade, narrando a inocorrência da referida prescrição intercorrente, alegando a necessidade de suspensão prévia do feito bem como da intimação do exequente para que este se manifeste da ocorrência da prescrição do feito, além de que a parte autora em nenhum momento fora inerte na busca de bens do executado. Devidamente relatado. decido. Sabe-se que a Exceção de Pré-executividade é um dos instrumentos que podem ser utilizados no processo de execução pelo devedor com o intuito de suspender a ação executiva a pretexto da existência de uma nulidade processual ou matéria de ordem pública. A presente Exceção trata tão somente de possível prescrição intercorrente do feito, pelo lapso temporal sem a localização efetiva de bens que satisfação à execução. Assim, o que se verifica ao longo dos fólios deste processo é que os autos tramitaram ordinariamente, sendo qualquer demora para a apreciação dos pedidos por demora inerente ao poder judiciário. Nesse sentido, é necessário analisar o entendimento desta Corte Alencarina, que colaciono abaixo: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.

DIALETICIDADE ATENDIDA.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA .

AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PARALISAÇÃO DO PROCESSO EM DECORRÊNCIA DOS MECANISMOS DA JUSTIÇA.

AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA ¿ ARTIGO 784 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

INCIDÊNCIA DO ART . 926 DO CPC.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

O recurso atendeu a dialeticidade, razão pela qual deve ser conhecido.

Preliminar afastada .

No mérito, a questão posta em análise cinge-se em verificar se está correta a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pela parte agravante, alegando a existência de prescrição intercorrente e prejudicialidade externa em relação a ação nº 0070970-54.2019.8.06 .0151.

No caso concreto, como afirmado na decisão monocrática recorrida, constata-se que a instituição financeira exequente diligenciou constantemente no processo, atendendo a todas as determinações do juízo e comparecendo espontaneamente aos autos para dar andamento ao feito.

Ao contrário do alegado pela parte agravante, a demora na tramitação do processo não decorreu da inércia da parte recorrida, mas sim dos mecanismos inerentes ao Poder Judiciário, logo a parte exequente não pode ser prejudicada.

A decisão impugnada está em consonância com a jurisprudência desta Corte de Justiça no sentido de que não há prescrição quando o processo fica paralisado em decorrência dos mecanismos da justiça .

Precedentes.

Outrossim, não há prejudicialidade externa em relação os autos nº 0070970-54.2019.8 .06.0151, pois o ajuizamento de ação anulatória do título que lastreia a execução não obsta o prosseguimento da demanda executiva, conforme orientação do § 1º do art. 784 do CPC.

Precedentes .

Nessa perspectiva, a decisão impugnada está em consonância com a jurisprudência desta Corte de Justiça, atraindo a incidência do art. 926 do CPC: ¿Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente.¿.

Agravo Interno conhecido e não provido .

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do presente Agravo de Interno para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Fortaleza, 12 de junho de 2024 FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator (TJ-CE - Agravo Interno Cível: 0634327-11.2022.8 .06.0000 Fortaleza, Relator.: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS, Data de Julgamento: 12/06/2024, 1ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 12/06/2024) Ademais, para a aplicação da prescrição intercorrente, resta necessária a intimação prévia da parte autora para se manifestar da matéria além da suspensão do feito pelo lapso determinado em lei, atos estes que não ocorreram na presente ação. Assim, fica claro que no caso destes autos inaplicável seria a Prescrição Intercorrente do feito nos moldes suscitados pelo excipiente. Assim, pelos fatos e fundamentos acima consignados, JULGO IMPROCEDENTE a Exceção de Pré-Executividade aqui discutida, determinando a continuação da presente execução, nos moldes já estabelecidos. Expedientes necessários. Intime(m)-se. Juíza de Direito
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 144758736
08/04/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144758736
04/04/2025 16:14

Acolhida a exceção de pré-executividade
15/10/2024 15:06

Conclusos para despacho
12/10/2024 00:34

Decorrido prazo de KELINE JOSUE MAGALHAES em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:34

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 105282379
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 105282379
02/10/2024 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105282379
25/09/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:24

Conclusos para despacho
10/08/2024 00:35

Mov. [146] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
10/06/2024 08:32

Mov. [145] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
10/06/2024 08:31

Mov. [144] - Petição juntada ao processo
03/06/2024 17:45

Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02096777-6 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 03/06/2024 17:38
16/05/2024 20:40

Mov. [142] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0181/2024 Data da Publicacao: 17/05/2024 Numero do Diario: 3307
15/05/2024 01:48

Mov. [141] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2024 16:24

Mov. [140] - Documento Analisado
13/05/2024 12:04

Mov. [139] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2024 09:31

Mov. [138] - Concluso para Despacho
25/10/2023 11:12

Mov. [137] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
25/10/2023 11:10

Mov. [136] - Petição juntada ao processo
24/10/2023 22:16

Mov. [135] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2023 18:06

Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02389661-5 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 16/10/2023 17:49
03/10/2023 20:52

Mov. [133] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0386/2023 Data da Publicacao: 04/10/2023 Numero do Diario: 3171
02/10/2023 01:44

Mov. [132] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2023 18:18

Mov. [131] - Documento Analisado
29/09/2023 18:16

Mov. [130] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
28/09/2023 17:08

Mov. [129] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2023 14:01

Mov. [128] - Concluso para Despacho
28/09/2023 14:01

Mov. [127] - Documento
26/09/2023 11:48

Mov. [126] - Documento
19/05/2023 17:43

Mov. [125] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
16/05/2023 20:11

Mov. [124] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/05/2023 11:34

Mov. [123] - Conclusão
28/10/2022 14:50

Mov. [122] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
11/10/2022 15:35

Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02436463-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2022 15:24
30/09/2022 20:10

Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0767/2022 Data da Publicacao: 03/10/2022 Numero do Diario: 2939
29/09/2022 11:37

Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2022 11:21

Mov. [118] - Documento Analisado
27/09/2022 19:00

Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/11/2021 13:28

Mov. [116] - Certidão emitida
11/10/2021 15:52

Mov. [115] - Concluso para Despacho
12/04/2021 15:43

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01986729-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2021 15:10
12/04/2021 14:25

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01986517-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2021 14:17
07/04/2021 19:56

Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0124/2021 Data da Publicacao: 08/04/2021 Numero do Diario: 2584
06/04/2021 11:33

Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/04/2021 10:21

Mov. [110] - Documento Analisado
29/03/2021 15:25

Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/02/2021 11:24

Mov. [108] - Conclusão
06/04/2020 17:29

Mov. [107] - Certidão emitida
09/10/2019 10:00

Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0541/2019 Data da Disponibilizacao: 16/09/2019 Data da Publicacao: 17/09/2019 Numero do Diario: 2225 Pagina: 322/326
23/09/2019 09:39

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01559496-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2019 09:20
13/09/2019 12:39

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2019 12:22

Mov. [103] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2019 15:37

Mov. [102] - Concluso para Despacho
15/01/2018 16:45

Mov. [101] - Concluso para Despacho
26/10/2017 15:48

Mov. [100] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017.
26/10/2017 15:48

Mov. [99] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017.
17/10/2017 11:10

Mov. [98] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | para Redistribuir as varas especializadas
17/10/2017 11:03

Mov. [97] - Certidão emitida
16/05/2016 13:31

Mov. [96] - Conclusão
09/06/2015 15:23

Mov. [95] - Concluso para Despacho
05/08/2014 14:24

Mov. [94] - Documento
05/08/2014 14:24

Mov. [93] - Petição
05/08/2014 14:24

Mov. [92] - Documento
05/08/2014 14:24

Mov. [91] - Documento
05/08/2014 14:23

Mov. [90] - Documento
05/08/2014 14:23

Mov. [89] - Documento
05/08/2014 14:23

Mov. [88] - Documento
05/08/2014 14:23

Mov. [87] - Documento
05/08/2014 14:23

Mov. [86] - Documento
05/08/2014 14:23

Mov. [85] - Documento
05/08/2014 14:23

Mov. [84] - Documento
05/08/2014 14:23

Mov. [83] - Petição
05/08/2014 14:23

Mov. [82] - Documento
05/08/2014 14:23

Mov. [81] - Documento
05/08/2014 14:23

Mov. [80] - Documento
05/08/2014 14:23

Mov. [79] - Petição
05/08/2014 14:23

Mov. [78] - Documento
05/08/2014 14:23

Mov. [77] - Documento
05/08/2014 14:23

Mov. [76] - Documento
05/08/2014 14:23

Mov. [75] - Documento
05/08/2014 14:23

Mov. [74] - Documento
05/08/2014 14:23

Mov. [73] - Petição
05/08/2014 14:23

Mov. [72] - Documento
05/08/2014 14:23

Mov. [71] - Documento
05/08/2014 14:23

Mov. [70] - Documento
05/08/2014 14:23

Mov. [69] - Documento
05/08/2014 14:23

Mov. [68] - Petição
05/08/2014 14:23

Mov. [67] - Documento
05/08/2014 14:23

Mov. [66] - Documento
05/08/2014 14:23

Mov. [65] - Documento
05/08/2014 14:23

Mov. [64] - Mandado
05/08/2014 14:23

Mov. [63] - Documento
05/08/2014 14:23

Mov. [62] - Documento
05/08/2014 14:23

Mov. [61] - Documento
05/08/2014 14:23

Mov. [60] - Documento
05/08/2014 14:23

Mov. [59] - Ofício
05/08/2014 14:23

Mov. [58] - Documento
05/08/2014 14:23

Mov. [57] - Ofício
05/08/2014 14:23

Mov. [56] - Documento
05/08/2014 14:23

Mov. [55] - Documento
05/08/2014 14:23

Mov. [54] - Documento
05/08/2014 14:23

Mov. [53] - Documento
05/08/2014 14:23

Mov. [52] - Ofício
05/08/2014 14:23

Mov. [51] - Documento
05/08/2014 14:23

Mov. [50] - Documento
05/08/2014 14:23

Mov. [49] - Documento
05/08/2014 14:23

Mov. [48] - Documento
05/08/2014 14:23

Mov. [47] - Documento
05/08/2014 14:23

Mov. [46] - Documento
05/08/2014 14:23

Mov. [45] - Documento
05/08/2014 14:23

Mov. [44] - Documento
16/06/2014 15:14

Mov. [43] - Conversão para Processo Digital | LOTE 81
16/06/2014 15:06

Mov. [42] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 02
06/06/2013 09:00

Mov. [41] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO CONCLUSO EXECUCAO (C-16) - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/01/2013 14:07

Mov. [40] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO EXECUCAO (A-18) - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/11/2011 12:23

Mov. [39] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO EXUCUCAO: C-18 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/06/2011 09:42

Mov. [38] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO execucao - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/06/2011 09:41

Mov. [37] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/06/2011 17:08

Mov. [36] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Germana Vasconcelos de Alcantara - OAB 14966 FUNCIONARIO: Carlos Magno NO. DAS FOLHAS: 54 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/06/2011 DATA FI
07/06/2011 16:15

Mov. [35] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO AG. CIRCULACAO DO EXP. 72 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/12/2010 17:29

Mov. [34] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO expediente dj - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/12/2010 16:00

Mov. [33] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL na mesa do Mauro c/ a Mariana p fazer expedientes DJ - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2010 19:00

Mov. [32] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO BACENJUD - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/07/2010 14:51

Mov. [31] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO COM PETICAO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/07/2010 14:59

Mov. [30] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO ag. publicacao do exp. 35 e decurso de prazo - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/11/2009 13:46

Mov. [29] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO - EXPEDIENTE. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/06/2009 10:30

Mov. [28] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - CONCLUSO. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/05/2009 13:43

Mov. [27] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO - EXPEDIENTE 046/2009 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/02/2009 12:33

Mov. [26] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO - EXPEDIENTE. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/02/2009 13:05

Mov. [25] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO c/Juiza para Despacho. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/12/2007 15:58

Mov. [24] - Concluso | CONCLUSO com peticao do autor - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2007 17:52

Mov. [23] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO Em 11/12/2007 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/2007 14:44

Mov. [22] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: Exp.120/2007. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/10/2007 15:01

Mov. [21] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/11/2006 16:36

Mov. [20] - Concluso | CONCLUSO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/06/2006 13:01

Mov. [19] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/06/2006 16:44

Mov. [18] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/05/2006 13:10

Mov. [17] - Diligências | DILIGENCIAS para Copias e Encaminhar Mandado. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/05/2006 13:58

Mov. [16] - Assinar mandado | ASSINAR MANDADO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/05/2006 11:35

Mov. [15] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/05/2006 16:48

Mov. [14] - Concluso | CONCLUSO com o juiz para despacho - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/04/2006 10:52

Mov. [13] - Concluso | CONCLUSO para despacho inicial - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/08/2005 15:23

Mov. [12] - Aguardando resposta de ofício | AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/08/2005 14:51

Mov. [11] - Diligências | DILIGENCIAS PARA ENCAMINHAR OFICIO. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/08/2005 15:20

Mov. [10] - Aguardando | AGUARDANDO ASSINAR OFICIOS/MANDADOS - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/2005 13:09

Mov. [9] - Expedição de ofício | EXPEDICAO DE OFICIO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/08/2005 17:54

Mov. [8] - Concluso | CONCLUSO C/ JUIZ PARA DESPACHO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/07/2005 12:54

Mov. [7] - Concluso | CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/07/2005 12:00

Mov. [6] - Histórico de partes atualizado | Suely e Silva Sant`anna Borges
25/07/2005 12:00

Mov. [5] - Histórico de partes atualizado | Instituto Educacional Santa Maria Ltda
15/07/2005 15:33

Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
15/07/2005 15:33

Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
15/07/2005 15:33

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
12/07/2005 18:10

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2005

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo