15/05/2025 09:17

Remessa
15/05/2025 09:17

Baixa Definitiva
15/05/2025 09:15

Transitado em Julgado
15/05/2025 09:15

Transitado em Julgado
15/05/2025 09:15

Certidão de Trânsito em Julgado
14/05/2025 21:07

Expedição de Certidão.
23/04/2025 01:34

Expedição de Certidão.
16/04/2025 01:12

Decorrendo Prazo
16/04/2025 01:12

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0203163-56.2023.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Banco Votorantim S/A - Apelado: João Robson Neto da Silva - Diante do exposto, CONHEÇO do recurso para DAR-LHE PROVIMENTO, reconhecendo a legalidade da cobrança do Seguro Auto Casco, e reformando a sentença para julgar totalmente improcedente o pleito autoral.

Em razão do provimento do recurso, devem ser invertidos os ônus sucumbenciais para condenar a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme art. 85, §2º, do CPC, contudo, devendo ser observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade deferida (art. 98, §3).

Expedientes necessários.

Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos ao juízo de origem, arquivando o processo neste gabinete.

DESEMBARGADOR DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Relator - Advs: João Francisco Alves Rosa (OAB: 37066A/CE) - Renato Fioravante do Amaral (OAB: 349410/SP)
14/04/2025 07:23

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:43

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/04/2025 15:43

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:34

Disponibilização Base de Julgados
31/03/2025 19:23

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
31/03/2025 11:32

Expedição de Decisão.
31/03/2025 11:32

Provimento por decisão monocrática
26/03/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
06/03/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
12/12/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 16:52

Juntada de Petição
12/12/2024 16:52

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
14/03/2024 17:32

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:35

Expedido de Termo de Distribuição
14/03/2024 14:33

Distribuído por sorteio
14/03/2024 09:16

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
14/03/2024 09:14

Cancelada a Distribuição
14/03/2024 09:02

Expedição de Certidão.
14/03/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 23:08

Enviados Autos Digitais da Div. Recurso Privativo p/ Dept. de Distribuição
13/03/2024 16:53

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
13/03/2024 16:46

Despacho Aguardando Envio ao DJe
27/02/2024 14:35

Enviados Autos Digitais da Sejud para Vice-Presidência para Cancelamento
27/02/2024 13:59

Juntada de Informações
27/02/2024 08:33

Conclusos para despacho
27/02/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 08:31

Registrado para Retificada a autuação
22/02/2024 08:31

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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