01/04/2025 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/04/2025 16:29

Alterado o assunto processual
31/03/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:32

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:26

Decorrido prazo de Douglas Diniz Queiroz Pinheiro em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:25

Decorrido prazo de Douglas Diniz Queiroz Pinheiro em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 04:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 130854318
14/01/2025 16:12

Juntada de Petição de parecer
20/12/2024 17:23

Decorrido prazo de Douglas Diniz Queiroz Pinheiro em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 17:18

Decorrido prazo de Douglas Diniz Queiroz Pinheiro em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130854318
18/12/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130854318
18/12/2024 15:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/12/2024 14:25

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:44

Juntada de Petição de apelação
12/12/2024 06:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2024. Documento: 127738935
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127738935
03/12/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 18:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/12/2024 12:53

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:21

Juntada de Petição de recurso
03/12/2024 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127738935
03/12/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 19:03

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2024 15:04

Conclusos para julgamento
27/11/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:25

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:54

Juntada de Petição de réplica
18/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/11/2024. Documento: 124879241
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124879241
13/11/2024 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124879241
13/11/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:34

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:23

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:12

Conclusos para decisão
31/10/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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