TJCE - 0202372-40.2024.8.06.0070

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Crateus

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

PAULO HENRIQUE VERAS SOARES

CPF *79.***.*40-88

FERNANDA NAYARA TEIXEIRA DE ANDRADE

CPF *70.***.*44-90

Advogados

ERIKA LOIOLA AMORIM

OAB: 42472/CE

Polo Passivo

Partes

NATALIA RODRIGUES PAULA

CPF *65.***.*70-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA REGIONAL DE CRATEUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 00:00

    Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 170406098

  • 02/09/2025 19:00

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2025 18:40

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 170406098

  • 01/09/2025 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2025 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170406098

  • 01/09/2025 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2025 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 09:51

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/12/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.

  • 22/08/2025 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 08:16

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2025 16:26

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 10:11

    Audiência Preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2025 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.

  • 02/05/2025 10:52

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2025 10:35

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 10:34

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2025 00:00

    Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 144737765

  • 09/04/2025 17:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2025 17:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/04/2025 10:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

      COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual:   https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS        Nº do feito criminal 0202372-40.2024.8.06.0070 Classe: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)  Assunto: [Simples] Autor(a) do fato: NATALIA RODRIGUES PAULA     ATO ORDINATÓRIO Designação de audiência preliminar    Certifico, em cumprimento ao disposto no art. 9º, inciso III, da Instrução Normativa 2/2024, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE (DJE de 19/09/2024),  que neste processo foi designada AUDIÊNCIA PRELIMINAR  a ser realizada em 19/08/2025 10:00 A audiência será realizada por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, e o link encurtado da audiência é https://link.tjce.jus.br/cbf81c As audiências preliminares são realizadas pelo(a) Conciliador(a) da Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Crateús.

    Deverão ser  intimados(as) para a audiência preliminar: - Autor(a) do fato: NATALIA RODRIGUES PAULA. - Vítima: PAULO HENRIQUE VERAS SOARES E FERNANDA NAYARA TEIXEIRA DE ANDRADE - Defensoria Pública  - Ministério Público  Quando a parte autor tiver  advogado constituído nos autos, e na procuração constar poderes para receber intimação, a intimação para a audiência deverá será realizada(s) exclusivamente ao(s) respectivo(s) advogado(s) constituído(s), o(s) qual(is) deverá(ão) ser advertido(s) de que deverá(ão)  informar à parte que o(s) constituiu(íram) sobre a data e horário da audiência, bem como sobre a forma de participação na audiência, inclusive com informação a ser prestada pelo(s) advogado(s) à parte sobre o link para participação na audiência por videoconferência; A intimação para os advogados constituídos pelas partes deve  ser realizada   no sistema PJE com escolha do meio DIÁRIO ELETRÔNICO, em cumprimento ao disposto: no art.  19, § 3º, da Resolução Nº 185 de 18/12/2013, do Conselho Nacional de Justiça; no art. 1° da Resolução do Órgão Especial do TJCE 27/2022 (DJE de 22/09/2022); no art. 2º da  Portaria TJCE 2.153/2022 (DJE de 05/10/2022); no  Memorando Circular n. 05/2023, da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais e pelo Ofício 4.038/2023-CGJUCGJ, da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará, expedido nos autos do Pedido de Providência 8519102-64.2023.8.06.0000.

    As intimações para a Defensoria Pública do Estado do Ceará  e para o Ministério Público devem ser feitas com escolha do meio "Sistema" (art. 4º  da   Portaria TJCE 2.153/2022 (DJE de 05/10/2022).  Quando a parte for assistida pela Defensoria Pública, além da intimação da Defensoria Pública, pelo meio "Sistema", a parte assistida também deverá ser intimada pessoalmente para a audiência.

    Havendo servidores públicos que sejam partes no processo e que devam participar da audiência, além  da  intimação do servidor público, deve haver também a requisição do servidor público ao chefe da repartição  (art. 11 da Resolução CNU  354/2020).

    Quando as partes do processo, que devem participar de audiência, forem  policiais militares, policiais civis, bombeiros militares ou policiais penais do Estado do Ceará, a requisição de tais servidores públicos será realizada pela Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Crateús, através do Sistema de Agendamento de Videoconferência - SAV,  conforme disposto no Provimento n. 26/2020/CGJCE, da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará (DJE de 28/10/2020).   Além da intimação para participação da audiência preliminar, as partes deverão ser  cientificadas sobre as seguintes advertências:  a) Eventual oposição pelas partes à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada e apresentada até 5 (cinco) dias antes da data designada para realização da audiência  e nesse caso, os autos deverão ser conclusos para submissão ao controle judicial, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução CNJ 354/2020, com a redação dada pela Resolução CNJ 481/2022; b) Havendo impossibilidade técnica para a realização da audiência por videoconferência, os interessados deverão comunicar nos autos em até dois dias úteis antes da data designada (art. 6º da Portaria TJCE 1.539/2020); c) Do ato de intimação do autor do fato, constará a necessidade de seu comparecimento acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, ser-lhe-á designado defensor público (art. 68 da Lei 9.099/95)     Crateús, 2 de abril de 2025   KADNA RAELLY XIMENES DE MESQUITA  Servidor(a) da Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca  de Crateús  

  • 09/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 144737765

  • 08/04/2025 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2025 09:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144737765

  • 08/04/2025 09:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/04/2025 15:58

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/04/2025 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 15:55

    Audiência Preliminar designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2025 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.

  • 02/04/2025 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2025 17:26

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 08:03

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 00:00

    Publicado Despacho em 27/03/2025. Documento: 140883113

  • 26/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025 Documento: 140883113

  • 25/03/2025 21:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140883113

  • 25/03/2025 21:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 11:05

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 10:02

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 09:57

    Distribuído por sorteio

  • 20/03/2025 09:57

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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