11/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167776643
11/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167776643
08/08/2025 05:09

Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167776643
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167776643
07/08/2025 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167776643
07/08/2025 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167776643
07/08/2025 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 08:04

Conclusos para decisão
11/06/2025 04:11

Decorrido prazo de PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 153116854
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 153116854
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 153116854
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 153116854
19/05/2025 00:00

Intimação

Comarca de Jaguaribe1º Vara da Comarca de JaguaribeAv. 08 de Novembro, s/n, Centro, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 3000470-68.2024.8.06.0107PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito]AUTOR: FRANCISCA ALDENARIA DA SILVAREU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA, BANCO BRADESCO S.A. D E C I S Ã O Recebo a presente execução.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Acolho o requerimento formulado pela parte Exequente, para determinar a intimação da devedora, por intermédio de seu patrono, para proceder ao pagamento da quantia indicada, devidamente atualizada e corrigida monetariamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de dez por cento, na forma estipulada no art. 523 e §§ 1º a 3º do Código de Processo Civil, indevidos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do Enunciado 97 do FONAJE.

Ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC/15), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação. (art. 525, § 6.º do CPC/15).

Caso a(s) busca(s) retorne(m) resultado(s) negativo(s), venham-me conclusos para adoção do conteúdo emergente do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).

Expedientes necessários. Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães Juiz de Direito
16/05/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153116854
16/05/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153116854
15/05/2025 08:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/05/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito
03/05/2025 15:27

Conclusos para despacho
03/05/2025 15:27

Processo Desarquivado
02/05/2025 12:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 07:10

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 07:10

Juntada de Certidão
30/04/2025 07:10

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 06:36

Decorrido prazo de BEATRIZ DUARTE BARBOSA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 06:36

Decorrido prazo de PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 06:36

Decorrido prazo de ARTUR CESAR GUEDES DIOGENES em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 06:36

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 29/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2025. Documento: 142600638
10/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2025. Documento: 142600638
10/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2025. Documento: 142600638
10/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2025. Documento: 142600638
09/04/2025 00:00

Intimação

Comarca de Jaguaribe1º Vara da Comarca de JaguaribeAv. 08 de Novembro, s/n, Centro, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 3000470-68.2024.8.06.0107 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA ALDENARIA DA SILVA REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA, BANCO BRADESCO S.A.

S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por FRANCISCA ALDENARIA DA SILVA, em face de - PAULISTA - SERVIÇOS E RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA e outro, partes já qualificadas.

Em sede de audiência de Conciliação ocorrida aos dias 26/02/2025, as partes entabularam acordo nos termos do id 137345925. É o breve relatório.

Decido.

Da análise dos autos, observa-se que as partes estão adequadamente representadas, não havendo qualquer indício de que as vontades expressas nos termos do acordo estejam de algum modo viciadas.

Ante o exposto, homologo por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos, o acordo firmado pelas partes, conforme id 137345925, o que faço em conformidade com as disposições do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Isento as partes do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da citada lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Considerando que, no acordo, as partes renunciaram expressamente ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se ao arquivamento imediato dos autos.

Expedientes necessários.

Jaguaribe, 26 de março de 2025.

Lucas Sobreira de Barros Fonseca Juiz de Direito
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 142600638
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 142600638
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 142600638
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 142600638
08/04/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142600638
08/04/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142600638
08/04/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142600638
08/04/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142600638
07/04/2025 14:20

Homologada a Transação
20/03/2025 14:07

Conclusos para julgamento
20/03/2025 14:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/02/2025 16:56

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2025 16:30, 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe.
23/02/2025 18:15

Juntada de Petição de contestação
23/02/2025 10:21

Juntada de Petição de substabelecimento
14/02/2025 12:18

Decorrido prazo de BEATRIZ DUARTE BARBOSA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:18

Decorrido prazo de ARTUR CESAR GUEDES DIOGENES em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 05:25

Juntada de entregue (ecarta)
23/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132864088
23/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132864086
22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132864088
22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132864086
21/01/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132864088
21/01/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132864086
21/01/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 11:15

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2025 16:30, 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe.
09/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:36

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/10/2024 11:00, 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe.
05/12/2024 09:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2024 23:33

Juntada de Petição de substabelecimento
01/10/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:55

Juntada de Certidão
28/09/2024 12:43

Juntada de Petição de substabelecimento
27/08/2024 08:37

Conclusos para decisão
27/08/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:37

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/10/2024 11:00, 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe.
27/08/2024 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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