TJCE - 0141053-94.2018.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 140546317
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04/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 36ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108.0872, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 0141053-94.2018.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] REQUERENTE: GLAUCO JOSE BRITO VIANA REQUERIDO: MANHATTAN INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA, MARCA INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O artigo 835 do Código de Processo Civil estabelece a ordem legal para a realização da penhora dos bens pertencentes ao executado. O pedido do credor no sentido de obter a indisponibilidade de saldo bancário da parte devedora encontra-se previsto no artigo 854 do CPC que dispõe que o juiz poderá requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário as informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada, podendo, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o valor indicado na execução. Trata-se, em verdade, de procedimento ágil, seguro e eficaz e que se aperfeiçoa com os novos ditames do processo de execução já inseridos no ordenamento jurídico desde o antigo CPC. Não se pode olvidar que a medida judicial em comento poderá atingir verba amparada pela impenhorabilidade (artigo 832 e seguintes do CPC).
Todavia, ressalvo que o provimento judicial não é irreversível, visto que o mesmo poderá ser modificado ou até revogado dada a comprovação dessa situação jurídica(artigo 854, §1º, do CPC). Assinalo, finalmente, que a indisponibilidade ora requerida é medida de prevenção que não equivale ao ato de penhora. À vista do exposto, defiro o pedido da parte credora e ordeno a expedição de ordem indisponibilidade dos saldos bancários caso existentes em nome da parte devedora até o valor indicado na execução. A efetivação do pleito dar-se-á através de consulta direta no sistema por parte deste magistrado tendo em vista as normas do convênio assinado pelo egrégio Sodalício com o BACEN. Efetivada a indisponibilidade dos ativos pertencentes à parte devedora e, não se tratando de verba impenhorável, lavre-se o termo de penhora seguindo-se a intimação da parte executada e do banco-depositário (artigo 854, §2º, do CPC). Constatada a inexistência de ativos financeiros em favor do(a) executado(a), intime-se, desde já, a parte credora para que requeira as providências cabíveis. Expedientes e/ou intimações necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito -
04/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 140546317
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03/04/2025 21:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140546317
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17/03/2025 10:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
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11/12/2024 09:44
Conclusos para decisão
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05/12/2024 19:27
Mov. [129] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/11/2024 12:01
Mov. [128] - Trânsito em julgado
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06/11/2024 11:59
Mov. [127] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/10/2024 17:26
Mov. [126] - Conclusão
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22/10/2024 16:57
Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02394110-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/10/2024 16:47
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05/09/2024 19:38
Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0380/2024 Data da Publicacao: 06/09/2024 Numero do Diario: 3385
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04/09/2024 02:10
Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2024 15:11
Mov. [122] - Documento Analisado
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21/08/2024 15:46
Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2024 11:51
Mov. [120] - Conclusão
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16/07/2024 15:34
Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02195061-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 16/07/2024 15:20
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01/07/2024 23:25
Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0270/2024 Data da Publicacao: 02/07/2024 Numero do Diario: 3338
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28/06/2024 02:42
Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0270/2024 Teor do ato: Intime-se o autor, por seu advogado, no prazo de 10 dias, para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Expedientes necessarios. Advogados(s): L
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27/06/2024 17:28
Mov. [116] - Documento Analisado
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21/06/2024 10:39
Mov. [115] - Mero expediente | Intime-se o autor, por seu advogado, no prazo de 10 dias, para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Expedientes necessarios.
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17/05/2024 12:04
Mov. [114] - Conclusão
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14/05/2024 14:51
Mov. [113] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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14/05/2024 14:51
Mov. [112] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 23/03/2022 15:58:01 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: JORIZA MAGALHAES PINHEIRO
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18/03/2022 15:25
Mov. [111] - Recurso Eletrônico
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18/03/2022 15:20
Mov. [110] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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18/03/2022 15:19
Mov. [109] - Encerrar análise
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16/03/2022 09:41
Mov. [108] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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09/03/2022 15:16
Mov. [107] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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09/03/2022 14:57
Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01936705-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 09/03/2022 14:44
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21/02/2022 20:12
Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0190/2022 Data da Publicacao: 22/02/2022 Numero do Diario: 2789
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18/02/2022 09:41
Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/02/2022 08:04
Mov. [103] - Documento Analisado
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16/02/2022 09:15
Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2022 09:12
Mov. [101] - Conclusão
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14/02/2022 16:33
Mov. [100] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/02/2022 22:09
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01874809-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 10/02/2022 21:59
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17/12/2021 21:19
Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0788/2021 Data da Publicacao: 07/01/2022 Numero do Diario: 2757
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16/12/2021 13:34
Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2021 12:45
Mov. [96] - Documento Analisado
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15/12/2021 11:04
Mov. [95] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/12/2021 05:51
Mov. [94] - Encerrar análise
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07/12/2021 11:43
Mov. [93] - Conclusão
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02/12/2021 10:30
Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02473967-8 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 01/12/2021 16:20
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26/11/2021 21:20
Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0695/2021 Data da Publicacao: 29/11/2021 Numero do Diario: 2743
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25/11/2021 09:37
Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0695/2021 Teor do ato: Intime-se a parte requerida, por seu advogado, para se manifestar sobre os embargos de declaracao de fls. 388/408, no prazo de 05 dias. Expedientes necessarios. Advog
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25/11/2021 09:24
Mov. [89] - Documento Analisado
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22/11/2021 13:53
Mov. [88] - Mero expediente | Intime-se a parte requerida, por seu advogado, para se manifestar sobre os embargos de declaracao de fls. 388/408, no prazo de 05 dias. Expedientes necessarios.
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22/11/2021 11:21
Mov. [87] - Conclusão
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19/11/2021 23:02
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02446538-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 19/11/2021 22:57
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19/11/2021 23:02
Mov. [85] - Entranhado | Entranhado o processo 0141053-94.2018.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro
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19/11/2021 23:02
Mov. [84] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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10/11/2021 21:44
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0621/2021 Data da Publicacao: 11/11/2021 Numero do Diario: 2732
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09/11/2021 01:51
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2021 16:33
Mov. [81] - Documento Analisado
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31/10/2021 22:30
Mov. [80] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/04/2021 16:31
Mov. [79] - Concluso para Sentença
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02/02/2021 16:57
Mov. [78] - Certidão emitida
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21/01/2021 15:49
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01824350-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/01/2021 15:21
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13/01/2021 20:52
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0011/2021 Data da Publicacao: 14/01/2021 Numero do Diario: 2528
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13/01/2021 20:52
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0011/2021 Data da Publicacao: 14/01/2021 Numero do Diario: 2528
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13/01/2021 20:52
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0011/2021 Data da Publicacao: 14/01/2021 Numero do Diario: 2528
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13/01/2021 20:52
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0011/2021 Data da Publicacao: 14/01/2021 Numero do Diario: 2528
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13/01/2021 20:52
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0011/2021 Data da Publicacao: 14/01/2021 Numero do Diario: 2528
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12/01/2021 13:12
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/01/2021 11:39
Mov. [70] - Documento Analisado
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18/12/2020 22:19
Mov. [69] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/12/2020 12:10
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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10/12/2020 23:37
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01610224-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/12/2020 23:28
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21/11/2020 00:40
Mov. [66] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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17/11/2020 21:20
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0781/2020 Data da Publicacao: 18/11/2020 Numero do Diario: 2501
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17/11/2020 21:20
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0781/2020 Data da Publicacao: 18/11/2020 Numero do Diario: 2501
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16/11/2020 03:40
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0781/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora, atraves de seu patrono, pelo DJ, para apresentar replica no prazo de 15 dias. Advogados(s): Luiz Carlos Silvestre de Oliveira Junior (OAB 26
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13/11/2020 18:08
Mov. [62] - Documento Analisado
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12/11/2020 18:27
Mov. [61] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, atraves de seu patrono, pelo DJ, para apresentar replica no prazo de 15 dias.
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11/11/2020 17:43
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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05/11/2020 09:14
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01539830-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/11/2020 09:01
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03/11/2020 13:37
Mov. [58] - Certidão emitida
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03/11/2020 13:37
Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)
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26/08/2020 12:14
Mov. [56] - Certidão emitida
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26/08/2020 07:33
Mov. [55] - Expedição de Carta
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25/08/2020 16:39
Mov. [54] - Documento Analisado
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25/08/2020 13:56
Mov. [53] - Mero expediente | Cite-se a empresa Construtora Manhattan no endereco constante fls. 280. Expediente necessario.
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18/08/2020 16:07
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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13/08/2020 22:49
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0582/2020 Data da Publicacao: 14/08/2020 Numero do Diario: 2437
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13/08/2020 22:49
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0582/2020 Data da Publicacao: 14/08/2020 Numero do Diario: 2437
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06/08/2020 11:02
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01370139-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/08/2020 10:36
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28/07/2020 19:02
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2020 08:51
Mov. [47] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Interna. Intime-se a parte requerente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do AR de fl.288, requerendo o que entender de direito. Expediente necessario.
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20/07/2020 14:19
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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04/02/2020 13:42
Mov. [45] - Certidão emitida
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04/02/2020 13:42
Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR)
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15/01/2020 14:25
Mov. [43] - Certidão emitida
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15/01/2020 14:00
Mov. [42] - Expedição de Carta
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14/01/2020 09:16
Mov. [41] - Mero expediente | Cite-se a empresa Construtora Manhattan no endereco constante fls. 280. Expediente necessario.
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08/01/2020 10:42
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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05/12/2019 07:24
Mov. [39] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RR 971
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14/10/2019 17:56
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01607575-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/10/2019 17:33
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14/10/2019 09:11
Mov. [37] - Certidão emitida
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11/10/2019 15:26
Mov. [36] - Expedição de Carta
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04/10/2019 13:44
Mov. [35] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/07/2019 17:00
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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27/05/2019 13:17
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01297509-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/05/2019 11:03
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27/05/2019 11:22
Mov. [32] - Certidão emitida
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07/05/2019 12:25
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0104/2019 Data da Disponibilizacao: 03/05/2019 Data da Publicacao: 06/05/2019 Numero do Diario: 2131 Pagina: 357
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02/05/2019 07:03
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0104/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar replica a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Luiz Carlos Silvestre de Oliveira Junior (OAB 2
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24/04/2019 11:28
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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22/04/2019 16:33
Mov. [28] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar replica a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias.
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11/04/2019 19:51
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01204690-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/04/2019 19:20
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01/04/2019 16:23
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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26/03/2019 16:10
Mov. [25] - Certidão emitida
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26/03/2019 16:10
Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/03/2019 10:30
Mov. [23] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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22/03/2019 10:28
Mov. [22] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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22/03/2019 09:00
Mov. [21] - Documento
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21/03/2019 10:03
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01159042-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2019 09:36
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28/02/2019 16:48
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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07/02/2019 15:43
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0033/2019 Data da Disponibilizacao: 06/02/2019 Data da Publicacao: 07/02/2019 Numero do Diario: 2076 Pagina: 427/435
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07/02/2019 15:43
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0033/2019 Data da Disponibilizacao: 06/02/2019 Data da Publicacao: 07/02/2019 Numero do Diario: 2076 Pagina: 427/435
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05/02/2019 09:15
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/02/2019 09:15
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/02/2019 09:08
Mov. [14] - Expedição de Carta
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04/02/2019 22:14
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01064627-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/02/2019 21:51
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29/01/2019 11:47
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Audiencia de conciliacao designada para o dia 21.03.2019, as 15h20min, na Sala da COMPREENSAO, no Centro Judici
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31/10/2018 11:46
Mov. [11] - Certidão de designação de sessão conciliação | CERTIFICA-SE que se designou sessao de conciliacao para o dia 21/03/2019, as 15h20min, na sala da COMPREENSAO, no Centro Judiciario de Solucao de Conflitos. O referido e verdade. Dou fe.
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24/09/2018 15:41
Mov. [10] - Processo recebido pela Central de Conciliação
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24/09/2018 15:41
Mov. [9] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
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21/09/2018 13:36
Mov. [8] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2018 16:54
Mov. [7] - Conclusão
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09/08/2018 14:52
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0426/2018 Data da Disponibilizacao: 05/07/2018 Data da Publicacao: 09/07/2018 Numero do Diario: 1939 Pagina: 505/525
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25/07/2018 13:55
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10417810-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 25/07/2018 12:45
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04/07/2018 13:35
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2018 09:43
Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2018 15:26
Mov. [2] - Conclusão
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20/06/2018 15:26
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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