08/05/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 14:07

Expedida Certidão de Arquivamento
08/05/2025 10:06

Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
08/05/2025 10:01

Baixa Definitiva
08/05/2025 10:01

Transitado em Julgado
30/04/2025 14:13

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
30/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
29/04/2025 14:36

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Ciência do MP - HC
29/04/2025 14:35

Decorrido prazo
29/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:53

Decorrendo Prazo
22/04/2025 08:53

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
22/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0622798-87.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Vicenth Bruno Lima Scarcela - Paciente: Claudenor Alves de Alcantara Filho - Impetrado: Juiz de Direito da 3ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza - Des.

VANJA FONTENELE PONTES - Não conheceram do Habeas Corpus conforme acordão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, não conheceu da ordem impetrada, nos termos do voto da Desa.

Relatora." - EMENTA: HABEAS CORPUS.

EXECUÇÃO PENAL.

PLEITO DE RETIFICAÇÃO DO RELATÓRIO DA SITUAÇÃO EXECUTÓRIA DA PENA E DO REGIME PRISIONAL.

NÃO CONHECIMENTO.

DISCUSSÃO NÃO SUPORTADA POR MEIO DE HABEAS CORPUS.

VIA ELEITA IMPRÓPRIA.

QUESTÃO DE MÉRITO AFETA À EXECUÇÃO PENAL.

PEDIDO NÃO SUBMETIDO AO JUÍZO DE ORIGEM.

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL APTO A ENSEJAR CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO.

HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.1.

OS ARGUMENTOS CONSTANTES DAS RAZÕES DA IMPETRAÇÃO REFEREM-SE À FASE DE EXECUÇÃO PENAL, NÃO CONSTITUINDO O HABEAS CORPUS VIA ADEQUADA PARA EXAMINAR PEDIDOS DE BENEFÍCIOS RELATIVOS A ESSA FASE, POR SE TRATAR DE MATÉRIA QUE EXIGE EXAME MAIS APROFUNDADO DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS, DE FORMA INDIVIDUALIZADA.

ALÉM DISSO, O PEDIDO FORMULADO NESTA AÇÃO NÃO FOI SUBMETIDO À AUTORIDADE IMPETRADA, DE MODO QUE A ANÁLISE IMEDIATA DA MATÉRIA, POR ESTA CORTE, INCIDE EM SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

ASSIM, INCABÍVEL O HABEAS CORPUS, UMA VEZ QUE SE TRATA DE MATÉRIA ATINENTE À FASE DE EXECUÇÃO DA PENA, BEM COMO INEXISTE QUALQUER CONSTRANGIMENTO ILEGAL PASSÍVEL DE SER SANADO POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.2.

HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE HABEAS CORPUS, ACORDAM OS JULGADORES INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, EM NÃO CONHECER O PRESENTE WRIT, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DA RELATORA.

FORTALEZA, 9 DE ABRIL DE 2025.VANJA FONTENELE PONTESDESEMBARGADORA RELATORA . - Advs: Vicenth Bruno Lima Scarcela (OAB: 30425/CE)
15/04/2025 21:13

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
15/04/2025 07:36

Expedição de Certidão.
15/04/2025 02:55

Mover Obj A
15/04/2025 02:55

Movido para fila Analisado - HC
14/04/2025 21:09

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
14/04/2025 20:47

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 07:36

Expedição de Ofício.
10/04/2025 21:57

Expedição de Certidão.
10/04/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
09/04/2025 17:13

Juntada de Acórdão
09/04/2025 14:00

Não Conhecimento de recurso
09/04/2025 14:00

Julgado
02/04/2025 15:51

Inclusão em Pauta
01/04/2025 14:55

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
28/03/2025 08:07

Decorrendo Prazo
28/03/2025 08:07

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 21:04

Conclusos para despacho
27/03/2025 21:04

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
27/03/2025 21:04

Juntada de Petição de parecer
27/03/2025 18:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/03/2025 18:10

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:53

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
26/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
26/03/2025 10:32

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:25

Mover p/ Ag. Publicação DJE
26/03/2025 10:25

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Vista da PGJ - HC
18/03/2025 17:04

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
18/03/2025 17:04

Não Concedida a Medida Liminar
14/03/2025 17:07

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:54

Distribuído por prevenção
13/03/2025 15:45

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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