17/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ______________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] ______________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo: 0276870-23.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Dever de Informação, Práticas Abusivas, Vendas casadas, Tutela de Urgência] AUTOR: RICARDO ABREU PEDROSA REU: BANCO BMG SA Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E REPETIÇÃO DO INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizado por RICARDO ABREU PEDROSA, em face de BANCO BMG SA. Despacho, ID. 142570948, intimando as partes para apresentar as provas que pretendiam produzir Manifestação do demandado, ID. 151018602, requerendo o depoimento pessoal do autor. É o relatório.

Decido. DEFIRO os pedidos de produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor , para determinar a realização de audiência de instrução. Ao gabinete para que proceda com a designação de audiência de instrução. Determino a intimação pessoal do autor, por carta com aviso de recebimento, quando da marcação da audiência, constando as advertências do § 1º do art. 385 do Código de Processo Civil, isto é, em caso de não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena de confesso. Por fim, destaco que a audiência de instrução será presencial, contudo, fica facultado, desde que exista requerimento nos autos, protocolado 15 dias úteis antes da audiência, a realização de forma virtual exclusivamente para as partes e testemunhas que residirem em outra comarca ou possuam dificuldade de locomoção. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 2025-09-15.

MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 142570948
10/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo: 0276870-23.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Dever de Informação, Práticas Abusivas, Vendas casadas, Tutela de Urgência] AUTOR: RICARDO ABREU PEDROSA REU: BANCO BMG SA

Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, devendo justificar a real necessidade da prova, sob pena de indeferimento.

Registre-se, ainda, que não será considerado protesto genérico. Decorrido o prazo e havendo requerimento, voltem-me os autos conclusos para análise do cabimento e necessidade das provas pleiteadas. Caso o prazo transcorra in albis, fica anunciado o julgamento do feito no estado em que se encontra. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 2025-03-26.

MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 142570948
09/04/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142570948
26/03/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 17:44

Juntada de Petição de réplica
19/02/2025 11:47

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 18:44

Juntada de ata de audiência de conciliação
28/01/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 14:01

Conclusos para despacho
09/11/2024 01:44

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
04/11/2024 17:05

Mov. [8] - Petição juntada ao processo
04/11/2024 14:21

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02417642-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/11/2024 14:10
31/10/2024 08:17

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/10/2024 12:12

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 29/01/2025 Hora 08:20 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Pendente
27/10/2024 16:57

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
27/10/2024 16:57

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2024 14:31

Mov. [2] - Conclusão
18/10/2024 14:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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