TJCE - 0202360-16.2023.8.06.0117

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Francisco Mauro Ferreira Liberato

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ: 62.232.889/0001-90

Advogados

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

OAB: 32401/CE

Polo Passivo

Partes

ANTONIA CILENE DE ANDRADE FERREIRA

CPF *61.***.*08-87

Advogados

ALEXANDRE DE CARVALHO BRANDINE

OAB: 37165/CE

CPF *08.***.*62-72

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 20:09

    Remessa

  • 21/05/2025 20:09

    Baixa Definitiva

  • 21/05/2025 20:08

    Transitado em Julgado

  • 21/05/2025 20:08

    Transitado em Julgado

  • 21/05/2025 20:08

    Certidão de Trânsito em Julgado

  • 16/05/2025 21:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 01:04

    Decorrendo Prazo

  • 23/04/2025 01:04

    Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

  • 23/04/2025 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0202360-16.2023.8.06.0117 - Apelação Cível - Maracanaú - Apelante: Banco Daycoval S/A - Apelada: Antônia Cilene de Andrade Ferreira - Des.

    JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO - Conheceram do recurso interposto pelo Banco Daycoval S/A,, para, no mérito, dar-lhe provimento, julgando prejudicado o recurso manejado por Antônia Cilene de Andrade Ferreira, conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR.

    RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL E ADESIVO.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

    DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE PROMOVENTE.

    ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E FRAUDE NA CONTRATAÇÃO.

    CONTRATOS DE CARTÃO CONSIGNADO E EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

    PROVA DE REGULAR CONTRATAÇÃO.

    CIÊNCIA DO TIPO DE OPERAÇÃO.

    ASSINATURA ELETRÔNICA, BIOMETRIA FACIAL, SELFIE, DADOS DO DISPOSITIVO, ENDEREÇO IP E GEOLOCALIZAÇÃO.

    AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO, QUE FORAM PRECISAS SOBRE O SERVIÇO CONTRATADO.

    CÉDULAS COM CLÁUSULAS ESCRITAS COM CARACTERES EM DESTAQUE.

    VALORES TRANSFERIDOS.

    INCONTROVÉRSIA.

    CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO.

    RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONHECIDO E PROVIDO.

    APELO DA AUTORA PREJUDICADO.

    SENTENÇA REFORMADA INTEGRALMENTE.

    ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, À UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DOS RECURSOS, PARA DAR PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO DA AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.

    FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL.DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIOPRESIDENTE/RELATOR . - Advs: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB: 32401A/CE) - Alexandre de Carvalho Brandine (OAB: 37165/CE)

  • 16/04/2025 23:11

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 16/04/2025 23:11

    Juntada de Petição

  • 16/04/2025 23:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 10:25

    Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

  • 16/04/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 09:16

    Mover Obj A

  • 16/04/2025 09:16

    Mover Obj A

  • 16/04/2025 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 09:14

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 07/04/2025 15:06

    Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

  • 07/04/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 07:45

    Disponibilização Base de Julgados

  • 02/04/2025 18:06

    Juntada de Acórdão

  • 02/04/2025 14:00

    Conhecido o recurso e provido

  • 02/04/2025 14:00

    Julgado

  • 25/03/2025 07:13

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2025 23:43

    Inclusão em Pauta

  • 17/03/2025 23:40

    Para Julgamento

  • 11/03/2025 14:15

    Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

  • 11/03/2025 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 00:07

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 00:06

    Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

  • 15/01/2025 23:41

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 15/01/2025 23:41

    Juntada de Petição

  • 15/01/2025 23:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 04:56

    Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

  • 05/12/2024 04:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 17:54

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

  • 28/11/2024 17:54

    Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374

  • 28/11/2024 13:53

    Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

  • 28/11/2024 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 17:22

    Juntada de Petição

  • 30/09/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 15:30

    Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 26/09/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2024 12:56

    Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 02/09/2024 17:10

    Enviados Autos do Gabinete à Central de Conciliação.

  • 02/09/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 12:03

    (Distribuição Automática) por sorteio

  • 02/09/2024 11:18

    Registrado para Retificada a autuação

  • 02/09/2024 11:18

    Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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