25/06/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 10:34

Juntada de Certidão
25/06/2025 10:34

Transitado em Julgado em 23/06/2025
24/06/2025 03:42

Decorrido prazo de LEANDRO ANDRE FRANCISCO LIMA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:42

Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA BRAGA em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:25

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
29/05/2025 00:25

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
29/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2025. Documento: 154661720
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 154661720
28/05/2025 00:00

Intimação

23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3016943-25.2025.8.06.0001 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: QUALITAS QUALIFICACAO PROFISSIONAL E PARTICIPACOES LTDA REU: ISABEL CARVALHO ALVES SENTENÇA Vistos, etc. Qualittas Qualificação Profissional e Participações Ltda ajuizou a presente ação em desfavor de Isabel Carvalho Alves.

Intimada para recolher as custas, sob pena de extinção, a parte autora não o fez.

Manifestou-se pela dilação do prazo por 15 dias..

Brevemente sumariado.

O pedido de dilação de prazo não veio acompanhado por motivo suficiente. O art. 290 do Código de Processo Civil dispõe, in verbis: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." Ademais, o parágrafo único do art. 321, do CPC determina o indeferimento da petição inicial, sempre que o autor deixar de emendar a inicial.

O ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença.

Em face do exposto, com fulcro nos dispositivos legais atinentes à matéria, extingo o processo sem resolução de mérito.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com a devida baixa.

Expedientes necessários.

FORTALEZA, data de inserção no sistema.

FABRICIA FERREIRA DE FREITAS Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
27/05/2025 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154661720
15/05/2025 04:57

Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA BRAGA em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 11:56

Indeferida a petição inicial
02/05/2025 16:44

Conclusos para decisão
02/05/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 10:35

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
24/04/2025 10:35

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 144490583
18/04/2025 00:35

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
17/04/2025 00:00

Intimação

23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3016943-25.2025.8.06.0001 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: QUALITAS QUALIFICACAO PROFISSIONAL E PARTICIPACOES LTDA REU: ISABEL CARVALHO ALVES Intime-se a parte autora para recolher as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.

Exp.

Nec.

FORTALEZA, data de inserção no sistema.

FABRICIA FERREIRA DE FREITAS Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 144490583
16/04/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144490583
01/04/2025 11:22

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 11:20

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:27

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
14/03/2025 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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