20/05/2025 10:12

Remessa
20/05/2025 10:12

Baixa Definitiva
20/05/2025 10:11

Transitado em Julgado
20/05/2025 10:11

Transitado em Julgado
20/05/2025 10:11

Certidão de Trânsito em Julgado
16/05/2025 21:18

Expedição de Certidão.
23/04/2025 01:12

Decorrendo Prazo
23/04/2025 01:12

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
23/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0116518-67.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Carolina do Nascimento Forte - Apelado: Comércio de Veículos Andrade Ltda - Apelado: Banco Itaucard S/A - Des.

MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL - DIVERGÊNCIA ENTRE VALORES DO FINANCIAMENTO E DA PARCELA - CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO PELA CONTRATANTE - NULIDADE NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.1.

CINGE-SE A CONTROVÉRSIA RECURSAL EM ANALISAR O ACERTO DO JULGADO PRIMEVO EM CONSIDERAR VÁLIDA A CONTRATAÇÃO QUE AFIRMA A AUTORA NÃO TER SIDO ACORDADA NOS TERMOS CONSIGNADOS EM CONTRATO BANCÁRIO.2.

AO FIRMAR O CONTRATO DE FINANCIAMENTO A APELADA DETINHA CONHECIMENTO SOBRE O BEM QUE ESTAVA ADQUIRINDO, E QUE ERA O VALOR E A FORMA DE PAGAMENTO QUE MAIS LHE FAVORECIA, NÃO CABENDO, AGORA, O SIMPLES DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO, POSTO QUE NÃO CONFIGURADO NENHUM ILÍCITO, AINDA MAIS CONSIDERANDO QUE NÃO LOGRARA ÊXITO EM DEMONSTRAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, NA MEDIDA EM QUE NÃO DEMONSTRARA TER SIDO INDUZIDA A ERRO NA CONTRATAÇÃO, E TAMPOUCO QUE OS TERMOS ACORDADOS COM A LOJA TERIAM SIDO DIVERSOS DOS CONTRATUALMENTE ESTABELECIDOS.3.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

DES.

JOSÉ RICARDO PATROCÍNIO VIDAL PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR DESA.

MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA RELATORA . - Advs: Francisco Airton Amorim dos Santos (OAB: 5255/CE) - Antônio Luiz Paiva Viana (OAB: 5439/CE) - Francisco Joatan Almeida Andrade (OAB: 5548/CE) - Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB: 60359/RJ)
16/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:58

Mover Obj A
16/04/2025 10:58

Mover Obj A
07/04/2025 15:06

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
07/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
03/04/2025 07:42

Disponibilização Base de Julgados
02/04/2025 17:54

Juntada de Acórdão
02/04/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
02/04/2025 14:00

Julgado
25/03/2025 21:31

Conclusos para despacho
25/03/2025 21:31

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 23:54

Inclusão em Pauta
17/03/2025 23:50

Para Julgamento
17/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:40

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
11/02/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 22:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
17/07/2024 17:11

Conclusos para despacho
17/07/2024 17:11

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
15/07/2024 21:56

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
27/06/2024 14:24

Juntada de Petição
27/06/2024 14:24

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
21/06/2024 18:00

Decorrendo Prazo
21/06/2024 08:00

Decorrendo Prazo
21/06/2024 01:24

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 07:14

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:51

Mover p/ Ag. Publicação DJE
18/06/2024 16:51

Mover p/ Ag. Publicação DJE
14/06/2024 21:00

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
14/06/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 19:35

Despacho Aguardando Envio ao DJe
13/03/2024 15:40

Conclusos para despacho
11/03/2024 15:04

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
11/03/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:26

Juntada de Petição
25/10/2023 15:26

Juntada de Petição
25/10/2023 15:26

Expedição de Certidão.
24/10/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 14:25

Conclusos para despacho
19/10/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:03

Distribuído por sorteio
17/10/2023 22:44

Registrado para Retificada a autuação
17/10/2023 22:44

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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