14/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 142358698
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0265852-44.2020.8.06.0001 AUTOR/EXEQUENTE: RICARDO ALMEIDA DE MOURA EXECUTADO(A): SKINTEC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela exequente em desfavor da Decisão sob id. 116335262. A parte embargante, sustenta a ocorrência de omissão na referida sentença, afirmando que, os patronos do Embargante, não foram intimados via diário oficial da decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. Diante disso, pugna pela expedição de nova publicação em nome dos advogados Gabriel Hernan Facal Villarreal, OAB/SP nº 221.984 e Claudia Simone Ferraz, OAB/SP nº 272.619. Eis o breve relato.

Decido. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço e passo a análise de mérito. Os Embargos de Declaração, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, prestam-se a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir uma omissão e corrigir erro material, em qualquer decisão judicial. Inicialmente, cumpre observar que, proferida Decisão sob id. 116335262, foi realizado o expediente de intimação via DJ sob id. 116335263, no qual consta apenas a intimação do patrono da exequente, qual seja Francisco Carlos Ponte Gomes Filho OAB 31593/CE. Diante disso, de fato, assiste razão à parte embargante/executada tendo em vista que não fora expedida intimação em nome dos seus patronos para tomar ciência da Decisão de rejeitou a impugnação apresentada. Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os presentes embargos de declaração para determinar a intimação da parte executada, por meio de seus patronos Gabriel Hernan Facal Villarreal, OAB/SP nº 221.984 e Claudia Simone Ferraz, OAB/SP nº 272.619, para tomar conhecimento da Decisão proferida sob id. 116335262. Ademais, intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre resultado da ordem de bloqueio sob id. 129787225. Expedientes necessários. Eusébio/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 142358698
10/04/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142358698
24/03/2025 10:52

Embargos de Declaração Acolhidos
24/03/2025 09:52

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
18/03/2025 13:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 13:41

Determinada a redistribuição dos autos
11/12/2024 14:33

Desentranhado o documento
11/12/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:28

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/12/2024 14:25

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
08/11/2024 23:00

Mov. [148] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
28/10/2024 11:46

Mov. [147] - Conclusão
28/10/2024 11:23

Mov. [146] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02403930-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 28/10/2024 11:02
28/10/2024 11:23

Mov. [145] - Entranhado | Entranhado o processo 0265852-44.2020.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Cumprimento de sentenca - Assunto principal: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro
28/10/2024 11:23

Mov. [144] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel
24/10/2024 19:40

Mov. [143] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0457/2024 Data da Publicacao: 25/10/2024 Numero do Diario: 3420
23/10/2024 03:24

Mov. [142] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2024 15:30

Mov. [141] - Documento Analisado
22/10/2024 15:29

Mov. [140] - Encerrar análise
08/10/2024 16:49

Mov. [139] - Documento
08/10/2024 14:43

Mov. [138] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2024 14:59

Mov. [137] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
02/09/2024 12:19

Mov. [136] - Conclusão
02/09/2024 09:50

Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02291818-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2024 09:36
29/08/2024 12:21

Mov. [134] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da peticao de fls. 361-363, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Nec.
29/08/2024 11:42

Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02286560-1 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 29/08/2024 11:18
27/08/2024 12:55

Mov. [132] - Conclusão
27/08/2024 12:20

Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02281130-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/08/2024 12:06
12/08/2024 19:36

Mov. [130] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0336/2024 Data da Publicacao: 13/08/2024 Numero do Diario: 3368
09/08/2024 01:45

Mov. [129] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2024 16:06

Mov. [128] - Documento Analisado
08/08/2024 16:06

Mov. [127] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2024 09:34

Mov. [126] - Conclusão
07/08/2024 18:55

Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02244872-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/08/2024 18:33
02/08/2024 08:11

Mov. [124] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 02/08/2024 atraves da guia n 001.1605627-24 no valor de 30,67
31/07/2024 16:03

Mov. [123] - Mero expediente | Intime-se o requerente para comprovar o recolhimento das custas relativas a fase de cumprimento da sentenca. Prazo de 10 dias. Nao havendo manifestacao no prazo assinalado, devolva-se ao arquivo.
31/07/2024 11:02

Mov. [122] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
31/07/2024 11:01

Mov. [121] - Desarquivamento
31/07/2024 10:13

Mov. [120] - Conclusão
31/07/2024 10:06

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02227547-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 31/07/2024 09:54
31/07/2024 00:00

Mov. [118] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2024 11:05

Mov. [117] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
06/06/2024 11:05

Mov. [116] - Definitivo
29/02/2024 19:45

Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0070/2024 Data da Publicacao: 01/03/2024 Numero do Diario: 3257
28/02/2024 11:43

Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2024 11:05

Mov. [113] - Documento Analisado
18/02/2024 20:26

Mov. [112] - Mero expediente | Vista as partes acerca do retorno dos autos, para que requeiram o que for de direito, em 10 dias. Nao havendo manifestacao no prazo assinalado, arquivem-se com baixa na distribuicao. Exp. Nec.
16/02/2024 10:48

Mov. [111] - Concluso para Despacho
16/02/2024 10:45

Mov. [110] - Trânsito em julgado
15/02/2024 15:08

Mov. [109] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
15/02/2024 15:08

Mov. [108] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 14/02/2024 19:21:07 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO
28/09/2023 14:27

Mov. [107] - Recurso Eletrônico
28/09/2023 14:26

Mov. [106] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
28/09/2023 14:21

Mov. [105] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
24/09/2023 16:49

Mov. [104] - Mero expediente | R.H. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme determina o art. 1.010, 3., do Codex, com as homenagens de praxe. Expedientes necessarios.
22/09/2023 14:21

Mov. [103] - Conclusão
22/09/2023 08:28

Mov. [102] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
22/09/2023 08:27

Mov. [101] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
13/09/2023 23:33

Mov. [100] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2023 20:36

Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0315/2023 Data da Publicacao: 23/08/2023 Numero do Diario: 3143
21/08/2023 11:44

Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0315/2023 Teor do ato: Intime-se o(s) apelado(s) para, querendo, apresentar contrarrazoes, nos termos do art. 1.010, 1 do CPC. Int. Nec. Advogados(s): Claudia Simone Ferraz (OAB 272619/SP),
21/08/2023 10:26

Mov. [97] - Documento Analisado
14/08/2023 12:02

Mov. [96] - Mero expediente | Intime-se o(s) apelado(s) para, querendo, apresentar contrarrazoes, nos termos do art. 1.010, 1 do CPC. Int. Nec.
10/08/2023 17:14

Mov. [95] - Conclusão
10/08/2023 12:45

Mov. [94] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
10/08/2023 12:44

Mov. [93] - Petição juntada ao processo
08/08/2023 17:49

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02246214-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 08/08/2023 17:27
17/07/2023 20:40

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0261/2023 Data da Publicacao: 18/07/2023 Numero do Diario: 3118
14/07/2023 11:42

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2023 09:12

Mov. [89] - Documento Analisado
11/07/2023 19:28

Mov. [88] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | A vista do exposto, conheco dos embargos declaratorios porque tempestivos e regulares e, no merito, rejeito-os integralmente. Todos os termos da sentenca permanecem inalterados, reabrindo-se aos liti
07/07/2023 13:20

Mov. [87] - Conclusão
06/07/2023 18:14

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02173189-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 06/07/2023 18:07
06/07/2023 18:14

Mov. [85] - Entranhado | Entranhado o processo 0265852-44.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro
06/07/2023 18:14

Mov. [84] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
29/06/2023 20:45

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0235/2023 Data da Publicacao: 30/06/2023 Numero do Diario: 3106
28/06/2023 01:49

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2023 13:44

Mov. [81] - Documento Analisado
23/06/2023 15:10

Mov. [80] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2022 14:44

Mov. [79] - Petição juntada ao processo
22/04/2022 23:30

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02036389-5 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 22/04/2022 23:22
19/04/2022 20:43

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02030054-0 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 19/04/2022 20:38
18/04/2022 23:58

Mov. [76] - Concluso para Sentença
30/03/2022 16:35

Mov. [75] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
30/03/2022 16:26

Mov. [74] - Expedição de Termo de Audiência | CV - Termo de Audiencia
30/03/2022 14:28

Mov. [73] - Petição juntada ao processo
30/03/2022 12:31

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01986995-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/03/2022 12:00
13/12/2021 19:09

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0622/2021 Data da Publicacao: 14/12/2021 Numero do Diario: 2753
10/12/2021 10:31

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/12/2021 10:12

Mov. [69] - Documento Analisado
06/12/2021 19:32

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/12/2021 11:14

Mov. [67] - Audiência Designada | Instrucao Data: 30/03/2022 Hora 13:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
24/08/2021 14:19

Mov. [66] - Petição juntada ao processo
24/08/2021 14:06

Mov. [65] - Ofício | N Protocolo: PROT.21.00101239-1 Tipo da Peticao: Oficio Data: 11/08/2021 14:36
17/08/2021 17:22

Mov. [64] - Petição juntada ao processo
17/08/2021 17:06

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02249243-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2021 16:35
12/08/2021 17:01

Mov. [62] - Conclusão
12/08/2021 16:46

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02240709-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2021 16:08
04/08/2021 21:22

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0290/2021 Data da Publicacao: 05/08/2021 Numero do Diario: 2667
03/08/2021 11:52

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2021 10:15

Mov. [58] - Documento Analisado
30/07/2021 19:10

Mov. [57] - Mero expediente | Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia, declinando sua pertinencia, bem como, para informarem possibilidade de acordo, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem ma
29/07/2021 23:14

Mov. [56] - Conclusão
29/07/2021 17:28

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02212613-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/07/2021 17:04
29/07/2021 13:26

Mov. [54] - Certidão emitida
29/07/2021 13:26

Mov. [53] - Aviso de Recebimento (AR)
07/07/2021 19:53

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0247/2021 Data da Publicacao: 08/07/2021 Numero do Diario: 2647
06/07/2021 01:40

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0247/2021 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Advogados(s): Francisco Carlos Ponte Gomes Filho (OAB 31593/CE)
05/07/2021 12:20

Mov. [50] - Documento Analisado
02/07/2021 15:51

Mov. [49] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).
30/06/2021 08:56

Mov. [48] - Concluso para Despacho
29/06/2021 23:03

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02149979-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/06/2021 22:53
22/06/2021 12:16

Mov. [46] - Certidão emitida
21/06/2021 22:48

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0219/2021 Data da Publicacao: 22/06/2021 Numero do Diario: 2635
21/06/2021 19:40

Mov. [44] - Expedição de Ofício
21/06/2021 13:27

Mov. [43] - Certidão emitida
17/06/2021 12:21

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2021 09:15

Mov. [41] - Documento Analisado
15/06/2021 16:07

Mov. [40] - Mero expediente | Constato que nao houve o devido recebimento do oficio expedido ao SERESA, conforme aviso de recebimento de pag. 130. Diante disto, expeca-se novo oficio ao SERASA para o atual endereco da instituicao. Exp. Nec.
08/06/2021 15:38

Mov. [39] - Certidão emitida
08/06/2021 15:38

Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)
04/06/2021 11:43

Mov. [37] - Conclusão
04/06/2021 08:31

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02095368-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/06/2021 08:25
14/04/2021 14:17

Mov. [35] - Certidão emitida
14/04/2021 14:17

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)
11/04/2021 13:55

Mov. [33] - Certidão emitida
11/04/2021 13:55

Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)
09/04/2021 14:21

Mov. [31] - Certidão emitida
15/03/2021 15:31

Mov. [30] - Petição juntada ao processo
15/03/2021 14:55

Mov. [29] - Ofício
02/03/2021 14:05

Mov. [28] - Certidão emitida
02/03/2021 13:10

Mov. [27] - Certidão emitida
01/03/2021 17:36

Mov. [26] - Expedição de Carta
26/02/2021 01:16

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0068/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559
25/02/2021 14:02

Mov. [24] - Expedição de Ofício
25/02/2021 14:02

Mov. [23] - Expedição de Ofício
24/02/2021 15:01

Mov. [22] - Certidão emitida
24/02/2021 14:47

Mov. [21] - Certidão emitida
24/02/2021 01:44

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2021 12:50

Mov. [19] - Documento Analisado
14/02/2021 11:48

Mov. [18] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/02/2021 02:05

Mov. [17] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
02/02/2021 02:00

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0031/2021 Data da Publicacao: 02/02/2021 Numero do Diario: 2541
29/01/2021 01:49

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/01/2021 15:49

Mov. [14] - Documento Analisado
27/01/2021 15:18

Mov. [13] - Conclusão
27/01/2021 15:11

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01835471-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/01/2021 14:38
27/01/2021 10:13

Mov. [11] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 27/01/2021 atraves da guia n 001.1199216-69 no valor de 1.822,30
22/01/2021 08:38

Mov. [10] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1199216-69 - Custas Iniciais
20/01/2021 21:37

Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/01/2021 17:49

Mov. [8] - Conclusão
14/01/2021 15:09

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01813308-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 14/01/2021 14:58
07/12/2020 20:25

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0701/2020 Data da Publicacao: 08/12/2020 Numero do Diario: 2515
04/12/2020 11:55

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/12/2020 17:30

Mov. [4] - Documento Analisado
03/12/2020 13:39

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2020 17:54

Mov. [2] - Conclusão
18/11/2020 17:54

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00