TJCE - 3014733-98.2025.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
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-
17/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROC.
Nº 3014733-98.2025.8.06.0001 RECORRENTE: JOHNSON CARLOS DO NASCIMENTO BORGES RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por JOHNSON CARLOS DO NASCIMENTO BORGES em face de ESTADO DO CEARÁ, o qual visa a reforma da sentença de ID. 27722332 que julgou improcedente o pedido da parte autora. Verifico que o recurso encontra-se tempestivo, nos termos do art. 42, da Lei nº 9.099/95, momento em que defiro os benefícios da justiça gratuita, conforme requerido no ID.27722338. Na oportunidade, faculto aos interessados manifestação, nos termos do art. 44, §1º do Regimento Interno das Turmas Recursais, de eventual oposição ao julgamento virtual.
Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários.
Fortaleza, 15 de setembro de 2025.
Magno Gomes de Oliveira Juiz Relator -
15/09/2025 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 06:26
Recebidos os autos
-
01/09/2025 06:26
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 06:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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