TJCE - 0200032-17.2024.8.06.0170
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tamboril
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 00:00
Intimação
Vara Única da Comarca de Tamboril RUA JESUÍTA ADEODATO, S/N, CENTRO, TAMBORIL - CE - CEP: 63750-000 PROCESSO Nº: 0200032-17.2024.8.06.0170 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA ROSIMAR MELO, LUIZ DA SILVA MELO REU: FRANCISCO FELIPE MELO ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a).
Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tamboril, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em atenção ao despacho proferido no ID 150075295, intime-se a parte requerida para apresentação de memoriais finais, no prazo de 15 (quinze) dias.
Tamboril/CE, 25 de abril de 2025.
MARIA KAUANY SILVEIRA TEOFILOTécnico(a) Judiciário(a)Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI -
25/04/2025 08:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152169989
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25/04/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 16:51
Juntada de Petição de Alegações finais
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15/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 150075295
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14/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAMBORIL SECRETARIA DA VARA ÚNICA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos dez (10) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), pelas 08h30min, nesta Comarca de Tamboril, Estado do Ceará, na sala de audiências do Fórum Judiciário Des.
Agenor Studart, por intermédio da ferramenta eletrônica do Teams, onde presente se encontrava o Excelentíssimo Senhor Doutor Silviny de Melo Barros, Juiz Substituto Titular da Vara Única desta Comarca, comigo Técnico Judiciário, foi aberta a audiência do processo em epígrafe.
Feito o pregão, verificou-se a presença dos o promoventes LUIS DA SILVA MELO e ANTONIA ROSIMAR MELO, acompanhado de seu advogado, Dr.
Manoel Eduardo Honorato de Oliveira o promovido, FRANCISCO FELIPE MELO e MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO SOUSA FELIPE ,acompanhados do Dr.
Luiz Márcio Greyck Martins, OAB/CE 24.165. INICIADOS OS TRABALHOS, pelo MM.
Juiz foi tentata novamente a conciliação entre as partes, não tendo logrado êxito a conciliação. Pelo advogado da parte promovida foi requerido que fosse declarado precluso o arrolamento de testemunhas feita pela parte autora em 09/04/2025, no documento de id 149948205, por ser intempestiva. Dada a palavra ao advogado da parte autora, se manifestou que o despacho dos autos oportunzava trazer as testemunhas independente de intimação, o que se póde entender não ser intempestivo o arrolamento no dia anterior a audiência. O MM.
Juiz, em face do despacho de id 136108205, que oportunizou as partes que não havendo rol de testemunhas, os litigantes poderão apresentá-las para serem ouvidas, independentemente de intimação, não vislumbrou nulidade no ato do promovente ter apresentado rol de testemunhas em data anterior a audiência, determinando a oitiva de referidas testemunhas. Em seguida, pelo MM.
Juiz foram ouvidas as testemunhas da parte promovente: LUIS DE GONZAGA FEITOSA MOTA e JOÃO ELISEU FEITOSA PAIVA; e da parte promovida: ANTONIO JOSÉ GONÇAÇVES RIBEIRO, ANTONIO ROGÉRIO PORTELA MENDES e MANOEL GALDINO DE ARAÚJO Os documentos se encontram na mídia em anexo. No tocante ao pedido constante na contestação em relação ao pédido de certidão ao Município, o MM.
Juiz indeferiu o pedido em face as partes poderem requisitar diretamente e não ter notícias nos autos de que foi requerida e negada pelo ente público. Em seguida as partes requereram prazo para apresentação de alegações finais em forma de memorais. Em seguida o MM.
Juiz proferiu o seguinte despacho: "Concedo as partes o prazo sucessivo de 15 dias, para apresentação de memoriais finaiss, iniciando pela parte autora.
Após, venham os autos conclusos para sentença". Encerrada depois esta audiência da qual se lavra o presente termo que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.
Eu, (Fernando Ferreira de Alcântara) Técnico Judiciário, o digitei e subscrevo. Silviny de Melo Barros JUIZ SUBSTITUTO TITULAR -
14/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150075295
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11/04/2025 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150075295
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10/04/2025 14:33
Juntada de Certidão
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10/04/2025 09:41
Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 08:30, Vara Única da Comarca de Tamboril.
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09/04/2025 14:52
Juntada de Petição de rol de testemunhas
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04/04/2025 14:55
Juntada de Certidão
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14/02/2025 22:15
Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
03/12/2024 11:34
Mov. [65] - Encerrar análise
-
21/11/2024 10:48
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
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21/11/2024 10:46
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
-
21/11/2024 10:46
Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
-
21/11/2024 10:45
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
-
21/11/2024 10:44
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
-
20/11/2024 19:59
Mov. [59] - Certidão emitida
-
20/11/2024 19:59
Mov. [58] - Documento
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20/11/2024 19:57
Mov. [57] - Certidão emitida
-
20/11/2024 19:57
Mov. [56] - Documento
-
20/11/2024 19:54
Mov. [55] - Certidão emitida
-
20/11/2024 19:54
Mov. [54] - Documento
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20/11/2024 09:34
Mov. [53] - Certidão emitida
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20/11/2024 09:34
Mov. [52] - Documento
-
20/11/2024 09:31
Mov. [51] - Documento
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20/11/2024 09:29
Mov. [50] - Certidão emitida
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20/11/2024 09:29
Mov. [49] - Documento
-
20/11/2024 09:28
Mov. [48] - Documento
-
13/11/2024 17:22
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
-
13/11/2024 17:21
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
-
13/11/2024 17:08
Mov. [45] - Certidão emitida
-
13/11/2024 17:08
Mov. [44] - Documento
-
13/11/2024 17:06
Mov. [43] - Certidão emitida
-
13/11/2024 17:06
Mov. [42] - Documento
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12/11/2024 15:30
Mov. [41] - Certidão emitida | Comprovante de Distribuicao de Carta Precatoria
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06/11/2024 20:31
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0228/2024 Data da Publicacao: 07/11/2024 Numero do Diario: 3428
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05/11/2024 12:17
Mov. [39] - Expedição de Carta Precatória
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05/11/2024 02:53
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2024 14:54
Mov. [37] - Certidão emitida
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04/11/2024 14:51
Mov. [36] - Expedição de Mandado | Mandado n: 170.2024/001754-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/11/2024 Local: Oficial de justica - ANTONIA VANDERLI DE SOUSA
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04/11/2024 14:50
Mov. [35] - Expedição de Mandado | Mandado n: 170.2024/001753-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/11/2024 Local: Oficial de justica - ANTONIA VANDERLI DE SOUSA
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04/11/2024 14:49
Mov. [34] - Expedição de Mandado | Mandado n: 170.2024/001752-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/11/2024 Local: Oficial de justica - ANTONIA VANDERLI DE SOUSA
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04/11/2024 14:48
Mov. [33] - Expedição de Mandado | Mandado n: 170.2024/001751-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/11/2024 Local: Oficial de justica - ANTONIA VANDERLI DE SOUSA
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04/11/2024 14:48
Mov. [32] - Expedição de Mandado | Mandado n: 170.2024/001750-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/11/2024 Local: Oficial de justica - ANTONIA VANDERLI DE SOUSA
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04/11/2024 14:47
Mov. [31] - Expedição de Mandado | Mandado n: 170.2024/001749-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/11/2024 Local: Oficial de justica - ANTONIA VANDERLI DE SOUSA
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04/11/2024 14:46
Mov. [30] - Expedição de Mandado | Mandado n: 170.2024/001748-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/11/2024 Local: Oficial de justica - ANTONIA VANDERLI DE SOUSA
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31/10/2024 16:21
Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/10/2024 11:11
Mov. [28] - Audiência Designada | Instrucao Data: 10/04/2025 Hora 08:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
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25/09/2024 08:38
Mov. [27] - Certidão emitida
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15/09/2024 07:37
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/05/2024 09:49
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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29/05/2024 09:04
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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28/05/2024 17:14
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WTAM.24.01801496-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/05/2024 16:42
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27/05/2024 11:02
Mov. [22] - Certidão emitida
-
24/05/2024 10:12
Mov. [21] - Conclusão
-
24/05/2024 10:12
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WTAM.24.01801463-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 24/05/2024 10:07
-
24/05/2024 08:05
Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência
-
23/05/2024 08:59
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
-
22/05/2024 15:29
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WTAM.24.01801436-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 22/05/2024 15:23
-
22/05/2024 09:06
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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21/05/2024 17:13
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WTAM.24.01801420-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 21/05/2024 16:42
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17/05/2024 10:03
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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17/05/2024 09:02
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WTAM.24.01801369-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/05/2024 08:43
-
30/04/2024 16:09
Mov. [12] - Encerrar documento - restrição
-
27/04/2024 13:34
Mov. [11] - Certidão emitida
-
27/04/2024 13:34
Mov. [10] - Documento
-
27/04/2024 13:31
Mov. [9] - Documento
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19/03/2024 01:53
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0019/2024 Data da Publicacao: 20/03/2024 Numero do Diario: 3269
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15/03/2024 12:21
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2024 16:10
Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 170.2024/000360-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/04/2024 Local: Oficial de justica - ANTONIA VANDERLI DE SOUSA
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12/03/2024 16:06
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2024 16:02
Mov. [4] - Audiência Designada | Justificacao Data: 23/05/2024 Hora 08:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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08/02/2024 12:33
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2024 15:52
Mov. [2] - Conclusão
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02/02/2024 15:52
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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