12/06/2025 17:27

Conclusos para decisão
11/06/2025 18:47

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
16/05/2025 10:15

Mov. [62] - Concluso ao Relator | 0050368-33.2017.8.06.0112/50001 Embargos de Declaração Cível
16/05/2025 10:15

Mov. [61] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0050368-33.2017.8.06.0112/50001 Embargos de Declaração Cível
15/05/2025 21:29

Mov. [60] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho | 0050368-33.2017.8.06.0112/50001 Embargos de Declaração Cível
13/05/2025 08:16

Mov. [59] - Concluso ao Relator | 0050368-33.2017.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível
13/05/2025 08:16

Mov. [58] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0050368-33.2017.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível
12/05/2025 19:40

Mov. [57] - Petição | 0050368-33.2017.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.25.00081648-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/05/2025 19:38
12/05/2025 19:40

Mov. [56] - Expedida Certidão | 0050368-33.2017.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível
07/05/2025 14:38

Mov. [55] - Decorrendo Prazo | 0050368-33.2017.8.06.0112/50001 Embargos de Declaração Cível
07/05/2025 14:37

Mov. [54] - Decorrendo Prazo | 0050368-33.2017.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível
07/05/2025 00:40

Mov. [53] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0050368-33.2017.8.06.0112/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/05/2025 00:40

Mov. [52] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0050368-33.2017.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/05/2025 00:00

Mov. [51] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0050368-33.2017.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 06/05/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3535
07/05/2025 00:00

Mov. [50] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0050368-33.2017.8.06.0112/50001 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 06/05/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3535
05/05/2025 11:16

Mov. [49] - Expedição de Certidão | 0050368-33.2017.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2025 11:15

Mov. [48] - Expedição de Certidão | 0050368-33.2017.8.06.0112/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2025 11:10

Mov. [47] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0050368-33.2017.8.06.0112/50001 Embargos de Declaração Cível
05/05/2025 11:10

Mov. [46] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0050368-33.2017.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível
05/05/2025 11:10

Mov. [45] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0050368-33.2017.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível
05/05/2025 11:10

Mov. [44] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0050368-33.2017.8.06.0112/50001 Embargos de Declaração Cível
04/05/2025 16:23

Mov. [43] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0050368-33.2017.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível
04/05/2025 16:23

Mov. [42] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0050368-33.2017.8.06.0112/50001 Embargos de Declaração Cível
04/05/2025 16:23

Mov. [41] - Mero expediente | 0050368-33.2017.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível
04/05/2025 16:23

Mov. [40] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0050368-33.2017.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2025 16:22

Mov. [39] - Mero expediente | 0050368-33.2017.8.06.0112/50001 Embargos de Declaração Cível
04/05/2025 16:22

Mov. [38] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0050368-33.2017.8.06.0112/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2025 15:28

Mov. [37] - Concluso ao Relator | 0050368-33.2017.8.06.0112/50001 Embargos de Declaração Cível
02/05/2025 15:28

Mov. [36] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0050368-33.2017.8.06.0112/50001 Embargos de Declaração Cível
02/05/2025 15:28

Mov. [35] - Concluso ao Relator | 0050368-33.2017.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível
02/05/2025 15:28

Mov. [34] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0050368-33.2017.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível
02/05/2025 15:04

Mov. [33] - por prevenção ao Magistrado | 0050368-33.2017.8.06.0112/50001 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0050368-33.2017.8.06.0112 Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 1512 - JOSE RICARDO
02/05/2025 15:03

Mov. [32] - por prevenção ao Magistrado | 0050368-33.2017.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0050368-33.2017.8.06.0112 Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 1512 - JOSE RICARDO
02/05/2025 11:57

Mov. [31] - Petição | Protocolo n TJCE.2500078625-4 Embargos de Declaracao Civel
02/05/2025 11:57

Mov. [30] - Interposição de Recurso Interno | 0050368-33.2017.8.06.0112/50001 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0050368-33.2017.8.06.0112
30/04/2025 15:59

Mov. [29] - Petição | Protocolo n TJCE.2500078522-3 Embargos de Declaracao Civel
30/04/2025 15:59

Mov. [28] - Interposição de Recurso Interno | 0050368-33.2017.8.06.0112/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0050368-33.2017.8.06.0112
29/04/2025 15:45

Mov. [27] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
29/04/2025 11:10

Mov. [26] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
23/04/2025 01:24

Mov. [25] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
23/04/2025 01:24

Mov. [24] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2025 00:00

Mov. [23] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 22/04/2025 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3526
22/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0050368-33.2017.8.06.0112 - Apelação Cível - Juazeiro do Norte - Apelante: Ceara Diesel S/A - Apelado: Itaipava S/A - Des.

JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS.

NOTAS FISCAIS SEM ACEITE.

CORRESPONDÊNCIAS ELETRÔNICAS QUE EVIDENCIAM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E A VENDA DE MERCADORIAS.

AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO.

RECURSO PROVIDO.I.

CASO EM EXAME1.

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, OBJETIVANDO A REFORMA DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 255/264, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANÇA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE TÃO SOMENTE EM VERIFICAR SE É LEGÍTIMA A COBRANÇA DO VALOR RECLAMADO PELA AUTORA/APELANTE.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

A PARTE AUTORA ANEXOU AOS AUTOS O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OUTRAS AVENÇAS, E SEUS ADITIVOS, BEM COMO O CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PEÇAS, NOTAS FISCAIS E PEDIDOS DE COMPRAS, E AINDA A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA À EMPRESA REQUERIDA.

A PARTE AUTORA ANEXOU, AINDA, CÓPIAS DE CORRESPONDÊNCIAS ELETRÔNICAS (E-MAILS), DATADAS, INCLUSIVE, DO ANO DE 2016, PELAS QUAIS SE OBSERVA QUE OS PREPOSTOS DA EMPRESA RÉ/APELADA INFORMAM QUE SERÁ REALIZADO UM PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR EXISTENTE JUNTO À APELANTE.4.

ALÉM DISSO, A GRANDE MAIORIA DAS NOTAS FISCAIS EM REFERÊNCIA FORAM EMITIDAS NO PERÍODO DE VALIDADE DOS CONTRATOS (ATÉ JANEIRO DE 2015), TENDO COMO EMITENTE A PARTE AUTORA (CEARÁ DIESEL) E, COMO DESTINATÁRIA, A RÉ/APELADA (ITAIPAVA S/A), CUJO ENDEREÇO É O DA FILIAL DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS/PI, CONFORME CONSIGNADO NOS INSTRUMENTOS PACTUADOS.

ALIÁS, NESSAS NOTAS, VÊ-SE QUE OS SERVIÇOS E PEÇAS DISCRIMINADAS ESTÃO ALBERGADAS PELOS ESCOPOS DOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE AS PARTES. 5.

HAVENDO A EMISSÃO DAS NOTAS FISCAIS NOS TERMOS PACTUADOS, SEM QUALQUER PROVA DA RECUSA, BEM COMO DECLARAÇÃO DA PRÓPRIA PROMOVIDA, NOS E-MAILS, DE QUE HAVIA DÍVIDA EM ABERTO COM A REQUERENTE, NÃO HÁ DÚVIDAS DE QUE HOUVE A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E A VENDA DE MERCADORIAS, INEXISTINDO MOTIVOS JUSTOS PARA AFASTAR A VALIDADE DAS REFERIDAS NOTAS FISCAIS. 6.

NESSE VIÉS, TEMOS QUE AS NOTAS FISCAIS EMITIDAS COM BASE EM VALORES ACORDADOS EM CONTRATO CELEBRADO PELAS PRÓPRIAS PARTES, EMBORA DESPIDAS DE ACEITE, SÃO APTAS A DEMONSTRAR A RELAÇÃO OBRIGACIONAL, A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO/COMPRA E VENDA DAS PEÇAS E O DEVER DA CONTRATANTE DE PAGAR, MORMENTE PELA FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE ESSES DOCUMENTOS E DE COMPROVAÇÃO DO ADIMPLEMENTO.7.

POR TUDO ISSO, TEMOS QUE A PARTE AUTORA DEMONSTROU OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC, AO PASSO QUE A PARTE REQUERIDA NÃO COMPROVOU O PAGAMENTO DAS NOTAS FISCAIS, NEM TROUXE PROVAS HÁBEIS A DESCONSTITUIR O CRÉDITO RECLAMADO, DE MANEIRA QUE A COBRANÇA É LEGÍTIMA.IV.

DISPOSITIVO8.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.

FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL.DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR/RELATOR . - Advs: Raimundo Nonato de Medeiros Filho (OAB: 13937/CE) - Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) - Arthur Reynaldo Maia Alves Neto (OAB: 714B/PE) - Alexandre Correa Gondim Bezerra Rodrigues (OAB: 44900/PE) - Gisele Albuquerque Felinto Campello (OAB: 22190/PE)
16/04/2025 13:03

Mov. [22] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
16/04/2025 12:51

Mov. [21] - Mover Obj A
16/04/2025 12:51

Mov. [20] - Mover Obj A
07/04/2025 15:06

Mov. [19] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
07/04/2025 13:46

Mov. [18] - Expedida Certidão de Julgamento
03/04/2025 07:46

Mov. [17] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0205-12, com 9 folhas.
02/04/2025 18:09

Mov. [16] - Acórdão - Assinado
02/04/2025 14:00

Mov. [15] - Provimento
02/04/2025 14:00

Mov. [14] - Julgado | Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
25/03/2025 07:14

Mov. [13] - Concluso ao Relator
25/03/2025 07:14

Mov. [12] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
21/03/2025 00:00

Mov. [11] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 20/03/2025 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3507
17/03/2025 23:43

Mov. [10] - Inclusão em Pauta | Para 02/04/2025
17/03/2025 23:40

Mov. [9] - Para Julgamento
12/03/2025 17:28

Mov. [8] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
12/03/2025 17:25

Mov. [7] - Mero expediente
12/03/2025 17:25

Mov. [6] - Mero expediente
02/10/2024 12:01

Mov. [5] - Concluso ao Relator
02/10/2024 12:01

Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
02/10/2024 12:01

Mov. [3] - (Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado | Motivo: Prevento ao processo 0641005-42.2022.8.06.0000 Processo prevento: 0641005-42.2022.8.06.0000 Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 1512 - JOSE RICARDO VIDAL PATROCI
02/10/2024 11:02

Mov. [2] - Processo Autuado
02/10/2024 11:02

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Juazeiro do Norte Vara de origem: 1 Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00