TJCE - 8002371-18.2021.8.06.0001

1ª instância - 4ª Vara de Execucoes Penais da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO FELIPE MENDES GONCALVES

CPF *23.***.*06-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 05:29

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO FELIPE MENDES GONÇALVES

  • 10/06/2025 02:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2025 13:49

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 13:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/06/2025 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 04:34

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 04:34

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)

  • 30/05/2025 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 11:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 30/05/2025 11:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2025 11:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/05/2025 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 11:03

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 29/05/2025 11:54

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

  • 29/05/2025 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 02:50

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO FELIPE MENDES GONÇALVES

  • 13/05/2025 02:56

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO FELIPE MENDES GONÇALVES

  • 09/05/2025 02:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 02:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 09:17

    Juntada de Petição de ofício

  • 01/05/2025 02:14

    Recebidos os autos

  • 01/05/2025 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2025 07:55

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 07:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/04/2025 07:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 07:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2025 17:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/04/2025 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 17:33

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

  • 28/04/2025 17:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2025 16:57

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA CANCELADA

  • 28/04/2025 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

  • 27/04/2025 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2025 18:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/04/2025 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2025 18:06

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

  • 27/04/2025 18:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/04/2025 14:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/03/2025 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO FELIPE MENDES GONÇALVES

  • 21/03/2025 02:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 13:22

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 13:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/03/2025 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 10:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/03/2025 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 10:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2025 10:44

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 23:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/02/2025 02:13

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2025 16:51

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2025 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 09:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2025 20:51

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/02/2025 13:26

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 03:50

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO FELIPE MENDES GONÇALVES

  • 17/02/2025 23:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/02/2025 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 16:24

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 16:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/02/2025 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 15:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/02/2025 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2025 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 15:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/02/2025 12:20

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 11:58

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 11:58

    Juntada de PARECER

  • 03/02/2025 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 07:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2025 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 16:18

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

  • 22/01/2025 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 19/01/2025 09:31

    Recebidos os autos

  • 19/01/2025 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 17:24

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE PRISÃO

  • 10/01/2025 13:51

    Recebidos os autos

  • 10/01/2025 13:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/01/2025 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 09:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 10/01/2025 09:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2025 09:56

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 10/01/2025 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 09:54

    Processo Desarquivado

  • 08/01/2025 12:48

    EXPEDIÇÃO DE EVENTO GERADO NO BNMP3

  • 11/09/2024 11:10

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE - AGUARDANDO CAPTURA DE RÉU CONDENADO

  • 19/06/2024 08:10

    Juntada de MANDADO DE PRISÃO

  • 24/05/2024 02:12

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON SANTANA SEABRA

  • 21/05/2024 02:31

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 02:31

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - PC - 0090 - DELEGACIA DE CAPTURAS E POLINTER (DECAP)

  • 14/05/2024 03:12

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 03:12

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2024 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 08:16

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 08:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/05/2024 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 15:14

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 15:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/05/2024 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 10:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 02/05/2024 10:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2024 10:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2024 10:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 02/05/2024 10:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/05/2024 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 01/05/2024 23:24

    DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

  • 30/04/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 12:23

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 10:56

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 10:56

    Juntada de COMUNICAÇÃO

  • 15/04/2024 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 11/04/2024 12:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/04/2024 18:47

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 27/03/2024 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 07/03/2024 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 07/03/2024 09:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/03/2024 09:39

    Expedição de Mandado

  • 05/03/2024 16:33

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 16:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/03/2024 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 03/03/2024 22:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 17:22

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2024 02:18

    Recebidos os autos

  • 13/02/2024 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2024 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2024 14:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2024 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2024 16:27

    Juntada de Petição de ofício

  • 02/12/2023 01:51

    Recebidos os autos

  • 02/12/2023 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - PC - 0090 - DELEGACIA DE CAPTURAS E POLINTER (DECAP)

  • 24/11/2023 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/11/2023 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2023 01:56

    Recebidos os autos

  • 18/11/2023 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2023 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2023 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 15:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/11/2023 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 15:38

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 14/11/2023 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 14/11/2023 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 14/11/2023 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 14/11/2023 15:36

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 09/11/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/11/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 10:52

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

  • 09/11/2023 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:47

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE CÉLIA DAMASCENO FARIAS AGUIAR

  • 06/11/2023 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2023 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 05/11/2023 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2023 13:20

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

  • 05/11/2023 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/10/2023 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

  • 19/10/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 17:00

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 16/10/2023 13:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/08/2023 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/08/2023 17:44

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 03/08/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 10/07/2023 19:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE PRISÃO

  • 08/07/2023 01:44

    Recebidos os autos

  • 08/07/2023 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - PC - 0090 - DELEGACIA DE CAPTURAS E POLINTER (DECAP)

  • 03/07/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 01/07/2023 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 08:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 14:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/06/2023 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 20/06/2023 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 20/06/2023 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 20:12

    DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

  • 29/03/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 01:28

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2023 08:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 12:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/02/2023 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2023 23:07

    Recebidos os autos

  • 07/01/2023 23:07

    Juntada de Ofício - DEPEN

  • 27/11/2022 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 10:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 17/11/2022 10:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2022 11:47

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 11:47

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 09/08/2022 10:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2022 10:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2022 17:07

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 01:14

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - PC - 0090 - DELEGACIA DE CAPTURAS E POLINTER (DECAP)

  • 08/12/2021 07:12

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 00:31

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 07/12/2021 00:37

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 06/12/2021 22:23

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 22:23

    Juntada de PARECER

  • 06/12/2021 22:21

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/11/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 16:26

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIMENTO INTEGRAL

  • 30/11/2021 08:42

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 08:42

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 29/11/2021 16:30

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 29/11/2021 11:25

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 27/11/2021 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 27/11/2021 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2021 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 27/11/2021 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 27/11/2021 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 25/11/2021 18:30

    PUBLICAÇÃO BNMP2/CNJ

  • 25/11/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 25/11/2021 11:26

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 25/11/2021 08:25

    CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

  • 23/11/2021 16:02

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2021 01:05

    Recebidos os autos

  • 09/10/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LUIZ FREITAS FILHO

  • 02/10/2021 00:44

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 21/09/2021 17:50

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 17:50

    Juntada de PARECER

  • 21/09/2021 17:46

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/09/2021 00:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 21/09/2021 00:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2021 13:35

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 13:35

    Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

  • 24/08/2021 08:24

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 23/08/2021 22:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 23/08/2021 22:17

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 20/08/2021 19:47

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/08/2021 13:05

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/07/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 16:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/07/2021 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 18/08/2014 00:00

    Início do Cumprimento de Pena

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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