15/09/2025 16:27

Decorrendo Prazo - Ofício
15/09/2025 16:27

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:22

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0184983-36.2016.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Condominio Edifício Murano - Apelado: Blokus Engenharia Ltda - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s).

Fortaleza, 8 de setembro de 2025.

Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Leonardo Pinheiro Pimentel (OAB: 16208/CE) - Carlos Roberto Machado Pimentel (OAB: 20083/CE) - Francisco Welvio Urbano Cavalcante (OAB: 14814/CE) - Marcelo Victor de Sousa (OAB: 23085/CE) - Lara Costa de Almeida (OAB: 18775/CE) - Fernando Savius Passos de Sant Anna (OAB: 26074/CE)
11/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:37

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/09/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:35

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:30

Juntada de Petição
08/09/2025 12:30

Expedição de Certidão.
18/08/2025 19:18

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
18/08/2025 19:18

Expedição de Certidão.
18/08/2025 19:12

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:04

Mover p/ Ag. Publicação DJE
26/07/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
25/07/2025 18:28

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
25/07/2025 17:39

Recurso Especial não admitido
14/07/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
25/06/2025 23:50

Conclusos para admissibilidade recursal
25/06/2025 23:50

Conclusos para despacho
25/06/2025 21:18

Expedição de Certidão.
17/06/2025 22:20

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
29/05/2025 23:47

Decorrendo Prazo - Ofício
29/05/2025 23:47

Expedição de Certidão.
29/05/2025 23:41

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0184983-36.2016.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Condominio Edifício Murano - Apelado: Blokus Engenharia Ltda - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 21 de maio de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Leonardo Pinheiro Pimentel (OAB: 16208/CE)
27/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:25

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:54

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
21/05/2025 08:54

Interposição de REsp/RE/RO
21/05/2025 08:54

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:48

Entranhamento
21/05/2025 08:45

Entranhamento
19/05/2025 21:17

Expedição de Certidão.
16/05/2025 20:40

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 20:40

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 20:40

Juntada de Petição
16/05/2025 20:40

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:40

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
23/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0184983-36.2016.8.06.0001/50002 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - Embargante: Blokus Engenharia Ltda - Embargado: Condominio Edifício Murano - Des.

MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO CIVIL.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OMISSÃO.

PRETENDIDA REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA FÁTICA E JURÍDICA.

NÃO CABIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I.

CASO EM EXAME:1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO PROFERIDO POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO N. 0184983-36.2016.8.06.0001/50001, NO QUAL SE NEGOU PROVIMENTO AOS PEDIDOS DA PARTE AGRAVANTE E MANTEVE A DECISÃO MONOCRÁTICA IMPUGNADA, ANULANDO A SENTENÇA DE 1º GRAU.2.

O EMBARGANTE APONTA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO RECORRIDA QUANTO A APLICAÇÃO DA REGRA CONTIDA NO ART. 618 DO CÓDIGO CIVIL PARA DECLARAR A DECADÊNCIA DO DIREITO DO AUTOR EM REQUERER A CONDENAÇÃO DA EMBARGANTE EM REPARO/INDENIZAÇÃO DOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS NO IMÓVEL.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO:3.

A QUESTÃO CENTRAL EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ACÓRDÃO RECORRIDO PADECE DOS VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC, A JUSTIFICAR O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.III.

RAZÕES DE DECIDIR:4.

EM ANÁLISE DO PRESENTE CADERNO PROCESSUAL, ENTENDO NÃO MERECER PROSPERAR POR INEXISTÊNCIA DE VÍCIO AO CASO, EIS QUE RESSAI DO ESTUDO DO ACÓRDÃO EMBARGADO QUE RESTOU DEVIDAMENTE ANALISADA A QUESTÃO SUSCITADA QUANTO À PRESCRIÇÃO/DECADÊNCIA (OU NÃO) DO DIREITO DO AUTOR.5.

NESSE PASSO, RESTA EVIDENTE A INTENÇÃO DOS RECORRENTES, INCONFORMADOS COM A DECISÃO DESTA CÂMARA JULGADORA, DE REDISCUTIR A MATÉRIA, O QUE É INVIÁVEL PERANTE ESTA ESPÉCIE RECURSAL.

PRECEDENTES.IV.

DISPOSITIVO:6.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, MANTENDO INALTERADOS TODOS OS TERMOS DA DECISÃO ATACADA.

ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONHECER DO PRESENTE RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA.DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADORA MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARARELATORA . - Advs: Francisco Welvio Urbano Cavalcante (OAB: 14814/CE) - Leonardo Pinheiro Pimentel (OAB: 16208/CE)
22/04/2025 07:25

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:47

Juntada de Acórdão
25/03/2025 21:28

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 21:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
26/07/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:40

Conclusos para despacho
03/07/2024 21:54

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
25/06/2024 00:55

Expedição de Certidão.
24/06/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
24/06/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 07:18

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:45

Despacho Aguardando Envio ao DJe
10/05/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:00

Juntada de Petição
08/05/2024 16:31

Expedição de Certidão.
24/04/2024 01:04

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
22/04/2024 11:49

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:06

Expedição de Certidão.
17/04/2024 19:52

Juntada de Acórdão
08/04/2024 20:49

Expedição de Certidão.
27/03/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 00:37

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 12:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
12/05/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 22:47

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 21:39

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 20:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
31/01/2023 16:53

Expedição de Certidão.
31/01/2023 14:27

Expedição de Certidão.
27/01/2023 13:39

Expedição de Certidão.
22/01/2023 12:49

Juntada de Petição
08/12/2022 09:35

Expedição de Certidão.
06/12/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 17:31

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 14:23

Conclusos para despacho
22/08/2022 14:23

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
07/08/2022 12:44

Expedição de Certidão.
07/08/2022 12:40

Expedição de Certidão.
01/08/2022 09:44

Expedição de Certidão.
20/07/2022 07:59

Despacho Aguardando Envio ao DJe
19/07/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:38

Juntada de Petição
28/06/2022 22:44

Expedição de Certidão.
24/06/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 22:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
20/09/2021 16:55

Conclusos para despacho
20/09/2021 16:55

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
16/07/2021 16:11

Expedição de Certidão.
13/07/2021 11:36

Despacho Aguardando Envio ao DJe
02/07/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 09:37

Juntada de Petição
25/06/2021 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 20:13

Expedição de Certidão.
22/06/2021 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 09:21

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
18/06/2021 07:30

Disponibilização Base de Julgados
17/06/2021 22:28

Expedição de Decisão.
17/06/2021 22:28

Provimento Monocrático
12/06/2018 10:50

Conclusos para despacho
12/06/2018 10:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2018 10:27

Distribuído por sorteio
11/06/2018 17:23

Registrado para Retificada a autuação
11/06/2018 16:18

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2018

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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